Prazos de Atendimento

Na busca de sempre melhorar o atendimento, de acordo com a portaria 009/2019, assinada no dia 29 de janeiro de 2019 pelo presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, após o pagamento da respectiva taxa, quando houver, e sem pendência de documentação, foram definidos os seguintes prazos:

Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): 2 dias;

Certidão de Acervo Técnico (CAT): 15 dias;

Registro da ART fora de época: 45 dias;

Registro Profissional definitivo/provisório: 15 dias para diplomados no Maranhão e 30 dias para diplomados em outros estados;

Visto Profissional: 3 dias; Anotação de Curso: 15 dias ministrado no Maranhão e 30 dias, fora do Estado.

Visto de Empresa: 5 dias;

Exclusão do responsável técnico e atualização cadastral de empresa: 5 dias;

Registro de empresa: 10 dias para responsável técnico que não responde por nenhuma empresa e 45 dias para responsável técnico que já responde por uma ou mais empresas,

Inclusão do responsável técnico da empresa: 5 dias para profissionais que não respondem por nenhuma empresa e 45 dias para profissionais que já respondem por uma ou mais empresas.