A Requisição Administrativa é uma ferramenta essencial utilizada pela Fiscalização do CREA-MA para garantir que obras e serviços de Engenharia, Agronomia e áreas tecnológicas sejam realizados por profissionais habilitados e empresas devidamente registradas. Essa ação é um dos pilares da fiscalização profissional, promovendo a segurança da sociedade e a qualidade dos serviços prestados.

Ao solicitar documentos como contratos, notas fiscais ou outros comprovantes de vínculo referentes aos serviços executados nos últimos 12 meses, a Fiscalização verifica a regularidade técnica e legal das atividades realizadas. Esse procedimento busca garantir que todas as obras e serviços possuam a supervisão e a responsabilidade técnica de profissionais desenvolvidas, prevenindo riscos aos moradores, usuários e pessoas que circulam nas imediações dos empreendimentos.

Além disso, a Requisição Administrativa atua para:

Prevenir Infrações: Identificando e corrigindo práticas irregulares que possam comprometer a segurança e a qualidade.

Reforçar a Legislação Profissional: Garantir que empresas e profissionais cumpram as normas e critérios legais.

Assegurar Padrões de Qualidade: Promovendo a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados.

Essa iniciativa beneficia diretamente a sociedade, protegendo vidas e preservando a integridade de obras e serviços.

Assista ao vídeo explicativo abaixo para entender melhor como funciona a Requisição Administrativa e sua importância para a segurança e o desenvolvimento tecnológico.