A Sessão Plenária nº 1.729 marca um avanço histórico para profissionais empreendedores do Sistema Confea/Crea. Por unanimidade, o Plenário aprovou a resolução que isenta da anuidade de pessoa física os profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou outras formas equivalentes, desde que realizem o pagamento da anuidade da pessoa jurídica. A medida altera a Resolução nº 1.066/2015 e atende a uma demanda crescente do mercado.
Para garantir segurança jurídica, a norma cria os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º-A, estabelecendo que a isenção será automática, mas condicionada à regularidade da empresa. Caso a pessoa jurídica se torne inadimplente após 31 de março, o benefício é suspenso e os débitos de ambas as anuidades passam a ser cobrados com encargos, podendo inclusive serem inscritos em dívida ativa. Já quando o registro da empresa ocorre após o pagamento da anuidade de pessoa física, a isenção passa a valer apenas no exercício seguinte.
Ao modernizar o tratamento das empresas unipessoais dentro do Sistema, a resolução, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, reduz custos, elimina a cobrança em duplicidade e simplifica as rotinas dos profissionais que atuam como empreendedores, especialmente em áreas inovadoras como construtechs, startups e agetechs.
O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, lembrou que o tema foi consenso nacional em suas visitas aos estados. “Em todos os lugares, profissionais relatavam a dificuldade de pagar duas anuidades para exercer a mesma atividade. Diante disso, trabalhamos para unificar as cobranças e isentar a pessoa física quando houver empresa individual.”
Vinicius ainda comentou sobre o impacto esperado com a nova resolução. “A medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas diretamente. Em alguns estados, como São Paulo, a renúncia pode chegar a R$ 3 milhões. Nos Creas menores o Confea fará a recomposição financeira. Contudo, acreditamos que teremos aumento na demanda de registro de empresas desses profissionais que não procuravam o Sistema por conta das anuidades. Com essa aprovação, mudamos a forma do Sistema se relacionar com esses empreendedores, além de atender uma demanda justa da categoria.”, ponderou o presidente do Confea.
Na sequência, o vice-presidente, eng. ftal Nielsen Christianni, reforçou o caráter reparador da norma. “Estamos corrigindo um equívoco histórico, estendendo o benefício a todos os profissionais em condição equivalente. Isso demonstra que, para o Sistema, mais importante do que a arrecadação é garantir que o profissional tenha respaldo para desenvolver seu trabalho com segurança.”, analisou Nielsen.
Na sequência os conselheiros se manifestaram. O relator da proposta, eng. civ. Neemias Barbosa, também celebrou a aprovação. “Com essa medida, avançamos em prol do profissional que possui empresa individual. A resolução estabelece um tratamento mais coerente com a realidade do mercado e com as necessidades dos empreendedores da engenharia.”
Já a conselheira eng. agr. Giucélia Figueiredo destacou a importância da decisão. “É a oportunidade de corrigirmos uma distorção histórica e nos aproximarmos de profissionais que se sentiam duplamente taxados. Sem dúvida, é uma das ações mais significativas dessa gestão.”
Ao finalizar as manifestações, o conselheiro eng. prod. Daniel Robles, representando a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), ressaltou a análise responsável da proposta. “Essa resolução atende a uma demanda concreta do dia a dia dos profissionais. É uma medida de justiça, de equivalência e de transparência. Nosso esforço sempre será no sentido de promover condições mais adequadas ao exercício profissional.”, defendeu Robles.
Fonte: Confea 
O plenário do CREA Maranhão recebeu mais uma apresentação do programa Pauta Acadêmica. Desta vez, o estudante Caio de Lima, do curso de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com o tema “Desenvolvimento de calculadora de capacidade em Power BI para terminais de granéis sólido e líquido”, orientado pela Eng. Mec. Professora Michelle de Oliveira.
“Foi uma honra participar do programa Pauta Acadêmica, que é um programa da gestão do presidente Wesley. Eu me senti muito acolhido pela instituição, foi uma sensação ímpar.” - declarou Caio sobre a experiência.
O programa tem como objetivo aproximar o Conselho das instituições de ensino, oferecendo aos estudantes de Engenharia, Agronomia e Geociências um espaço para compartilhar e defender seus trabalhos acadêmicos, e apresentar suas ideias na casa da engenharia, da agronomia e das geociências
O presidente do Conselho, eng. mec. Wesley Assis celebra o programa, que foi implementado na sua gestão e reforça que as portas do CREA-MA estão abertas para receber os estudantes da área e seus projetos: “Eu tenho muito orgulho de sermos o primeiro CREA do Brasil a abrir as portas do nosso Conselho para os estudantes e profissionais defenderem os seus trabalhos acadêmicos aqui na casa da engenharia, agronomia e geociências por meio do nosso programa Pauta Acadêmica. Programa esse, que visa aproximar as universidades do nosso Conselho, trazendo os alunos e acadêmicos para defenderem os seus trabalhos aqui no plenário do CREA Maranhão.”
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) deu posse a 37 novos servidores aprovados no concurso público realizado em março de 2025. A seleção, que atraiu mais de 8 mil candidatos, ofertou inicialmente 27 vagas de início imediato, além da formação de cadastro reserva, distribuídas entre a sede em São Luís e as inspetorias do interior. A ampliação da convocação representa um marco significativo, já que o último concurso havia ocorrido em 2008.
Os novos servidores são oriundos de diversas cidades maranhenses e irão atuar majoritariamente na sede do Conselho, fortalecendo áreas essenciais para a atividade fiscalizatória e administrativa da autarquia. Com a chegada do novo quadro, o CREA-MA inicia um novo ciclo de modernização, qualificação e expansão de sua capacidade de atendimento aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências.
Gestão destaca a prioridade em valorizar o atendimento e estruturar o Conselho
A realização do concurso público foi uma das prioridades definidas pela atual gestão, que identificou a necessidade urgente de ampliar o quadro funcional para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos. De acordo com a Presidência do Conselho, o aumento no número de servidores era essencial para atender à crescente demanda e fortalecer a atuação do CREA-MA em todo o estado. “A convocação desses novos servidores representa um passo essencial para fortalecer o CREA-MA. Há muitos anos identificávamos a necessidade de ampliar o quadro funcional, e hoje concretizamos um compromisso assumido com os profissionais do Sistema. Estamos estruturando o Conselho para entregar um serviço cada vez mais eficiente, moderno e alinhado às demandas do Maranhão.”, ressaltou o eng. Mec. Wesley Assis.
A gestão também enfatizou que o reforço na equipe representa um investimento direto na qualidade do serviço público. “Nosso foco é modernizar o Conselho e aprimorar continuamente nossos processos, por isso investimos em inovações e servidores. Com esse reforço na equipe, vamos acelerar fluxos internos, garantir mais agilidade no atendimento e oferecer ainda mais segurança às atividades técnicas exercidas no estado. Estamos preparando o CREA-MA para um novo momento, mais forte, mais profissional e mais próximo da sociedade.”
O Concurso
Realizado em 30 de março de 2025, o concurso público do CREA-MA contou com mais de 8 mil inscritos e contemplou vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior. As oportunidades foram distribuídas entre a sede, em São Luís, e as inspetorias de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz e Santa Inês.
As provas incluíram avaliações objetivas e, para cargos de nível superior, análise de títulos. As áreas contempladas abrangeram Fiscalização, Administração, Tecnologia da Informação, Atendimento ao Público e outros setores fundamentais para o funcionamento do Conselho.
Com a posse dos novos servidores, o CREA-MA reforça seu compromisso com a excelência na prestação de serviços e reafirma o papel estratégico da autarquia no desenvolvimento da engenharia, agronomia e geociências no estado.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) deu posse a 37 novos servidores aprovados no concurso público realizado em março de 2025. A seleção, que atraiu mais de 8 mil candidatos, ofertou inicialmente 27 vagas de início imediato, além da formação de cadastro reserva, distribuídas entre a sede em São Luís e as inspetorias do interior. A ampliação da convocação representa um marco significativo, já que o último concurso havia ocorrido em 2008.
Os novos servidores são oriundos de diversas cidades maranhenses e irão atuar majoritariamente na sede do Conselho, fortalecendo áreas essenciais para a atividade fiscalizatória e administrativa da autarquia. Com a chegada do novo quadro, o CREA-MA inicia um novo ciclo de modernização, qualificação e expansão de sua capacidade de atendimento aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências.
Gestão destaca a prioridade em valorizar o atendimento e estruturar o Conselho
A realização do concurso público foi uma das prioridades definidas pela atual gestão, que identificou a necessidade urgente de ampliar o quadro funcional para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos. De acordo com a Presidência do Conselho, o aumento no número de servidores era essencial para atender à crescente demanda e fortalecer a atuação do CREA-MA em todo o estado. “A convocação desses novos servidores representa um passo essencial para fortalecer o CREA-MA. Há muitos anos identificávamos a necessidade de ampliar o quadro funcional, e hoje concretizamos um compromisso assumido com os profissionais do Sistema. Estamos estruturando o Conselho para entregar um serviço cada vez mais eficiente, moderno e alinhado às demandas do Maranhão.”, ressaltou o eng. Mec. Wesley Assis.
A gestão também enfatizou que o reforço na equipe representa um investimento direto na qualidade do serviço público. “Nosso foco é modernizar o Conselho e aprimorar continuamente nossos processos, por isso investimos em inovações e servidores. Com esse reforço na equipe, vamos acelerar fluxos internos, garantir mais agilidade no atendimento e oferecer ainda mais segurança às atividades técnicas exercidas no estado. Estamos preparando o CREA-MA para um novo momento, mais forte, mais profissional e mais próximo da sociedade.”
O Concurso
Realizado em 30 de março de 2025, o concurso público do CREA-MA contou com mais de 8 mil inscritos e contemplou vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior. As oportunidades foram distribuídas entre a sede, em São Luís, e as inspetorias de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz e Santa Inês.
As provas incluíram avaliações objetivas e, para cargos de nível superior, análise de títulos. As áreas contempladas abrangeram Fiscalização, Administração, Tecnologia da Informação, Atendimento ao Público e outros setores fundamentais para o funcionamento do Conselho.
Com a posse dos novos servidores, o CREA-MA reforça seu compromisso com a excelência na prestação de serviços e reafirma o papel estratégico da autarquia no desenvolvimento da engenharia, agronomia e geociências no estado.