Procedimentos para solicitação de registro de empresa:

1 – Clique aqui para solicitar novo registro no Ambiente Público – SITAC. (Anexar todas a Documentação necessária digitalizada na abertura da solicitação).

2 – Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação do registro no CREA-MA, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado;

3 – ART de cargo ou função registrada no CREA-MA de cada um dos responsáveis técnicos;

4 – Taxas: R$ 324,63 (Registro de empresa) + Anuidade de acordo com o capital social da empresa + R$ 108,39 cada ART de cargo ou função.

Procedimentos para solicitação de visto de empresa:

1 – Visto para execução de obras ou serviços com prazo até 180 (cento e oitenta) dias:

1.1 – Clique aqui para solicitar visto no Ambiente Público – SITAC. (Anexar todas a Documentação necessária digitalizada na abertura da solicitação).

1.2 – Certidão de registro e quitação do CREA de origem;

1.3 – Visto ou registro do responsável técnico do CREA-MA (o nome do profissional deverá estar presente na certidão de registro e quitação apresentada como responsável técnico da empresa).

1.4 – Taxa: R$ 161,83 (Visto de registro).