Desde 2009, os profissionais de nível técnico têm em 23 de setembro o seu dia oficial. A Lei nº 11.940, sancionada pelo presidente em exercício José Alencar Gomes da Silva, também estabelecia aquele como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica. A lei abriga os profissionais técnicos industriais e agrícolas, cuja principal mobilização atual é a aprovação do PL 2861/08. Segundo o projeto, o salário mínimo destes profissionais, inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, será 66% do menor salário estabelecido pela Lei 4.950A/66, que define os salários de engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários. A data coincide com a criação do Liceu de Artes e Ofícios, em 1909, por Nilo Peçanha. Em 23 de setembro, portanto, se comemora também o dia do Ensino Técnico Profissionalizante, cujo mercado encontra-se atualmente bastante aquecido.
Com 358.716 registros no Sistema Confea/Crea e Mútua, os técnicos industriais são regidos pela Lei nº 5.524/68, aplicável também aos técnicos agrícolas de nível médio e regulamentada pelo decreto nº 90.922/85. “Os técnicos industriais são formados nas escolas técnicas, municipais, federais e particulares, em diversas modalidades: mecânica, eletrônica, telecomunicações, saneamento, construção civil, edificações, mineração e química“, aponta o técnico industrial e conselheiro federal do Confea, José Cícero da Rocha. A lei estabelece que suas atividades buscam “conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados e responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional”.
Segundo o também conselheiro federal e presidente da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti), Luís Eduardo Quitério, os técnicos industriais têm muita afinidade com os técnicos agrícolas. Ele aponta que o sucesso do XI Congresso de Sindicalismo Global, encampado pela Fentec, reforça o bom momento por que atravessa o mercado para os profissionais técnicos. “O mercado está bastante aquecido, recebemos aqui a visita do pessoal do Mercosul e do pessoal de Portugal e de Angola. Então, o mercado está muito bem, com níveis salariais ótimos. O que está deixando a gente satisfeito também é com a oferta de cursos, que está crescendo bastante, mas estamos preocupados com a qualidade, embora estejamos acompanhando”. Quitério informa que o número de escolas técnicas praticamente dobrou nos últimos quatro, cinco anos.
Também celebrando o êxito do congresso deste ano, o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), Wilson Wanderlei Vieira, declarou que a categoria dos técnicos industriais busca uma melhor representatividade no plenário do Confea. O cenário de reivindicações dos técnicos industriais abrange ainda a aprovação do PL 2861/08, que estabelece seu piso salarial. “Estamos vendo se colocamos nas votações finais deste ano do Congresso. Vamos aproveitar a realização da Soea para discutir este tema”, ressalta Wilson Wanderlei.
Por: Equipe de Comunicação do Confea