A equipe de fiscalização do Crea-MA fiscalizou na tarde de ontem, segunda-feira, 22, o prédio comercial “Slauden Park”, na região do Cohajap, em São Luís. A ação ocorreu minutos após o desabamento da marquise do edifício.
Seguindo o processo legal de fiscalização, a equipe realizou o levantamento das informações referentes ao serviço/obra e seus responsáveis. Foi exigida a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto e execução do serviço, o laudo técnico elaborado pelo responsável e de manutenção predial.
Diante dos autos de infração, o processo administração foi formalizado. “Após a obtenção das informações e dados necessários, e constatado alguma desconformidade, o agente fiscal expediu o auto de infração. Conforme a Resolução 1.047/2013 a parte notificada tem o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a defesa à Câmara Especializada”, explicou Chrisler Santos, supervisor de Fiscalização do CREA-MA.
Saiba mais – A ART define obrigações contratuais e identifica os responsáveis pelos empreendimentos relativos à área tecnológica. O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente do nível de atuação do profissional. Só podem ser feitas por profissionais do Sistema Confea/Crea que estejam legalmente habilitados.
