Palestra sobre o Sistema Confea/Crea/Mutua é apresentada aos alunos do curso de Engenharia Química da Ufma.

Publicado em: 5 de novembro de 2020

Os alunos do 1º semestre do Curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) participaram na última sexta-feira (30) de uma palestra sobre o Sistema Confea/Crea/Mútua. A apresentação virtual foi feita pelo superintendente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), eng. mec. Wesley Assis.

A apresentação foi organizada pela professora da disciplina de Introdução à Engenharia Química, Diana Maria Cano Higuita, que está abordando com os alunos sobre as leis que regem a engenharia e as instituições encarregadas de realizar o controle e fiscalização na área.

Durante a palestra, o superintendente Wesley Assis falou da criação do Crea-MA, destacando a Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que assegura direitos e prerrogativas da engenharia e agronomia, e protege a sociedade contra os riscos do mau exercício profissional ou execução por leigos.

As atribuições dos profissionais, de acordo com a resolução nº 218, também foram apresentadas e discutidas durante a apresentação. “os assuntos abordados na palestra foram muito pertinentes, como por exemplo, a importância de fazer o registro no Crea-MA  e como vão utilizar este registro”, afirmou a professora Diana, que é engenheira de alimentos.

Um outro tema bastante abordado foi a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART que, de acordo com o Confea, é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Conforme a lei nº 6.496/77, a ART É um documento obrigatório em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Texto:

Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.