Operações Risco Zero e Broadcast em condomínios e emissoras de Rádio e TV

Publicado em: 16 de março de 2021

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA obteve aprovação, por unanimidade, dos conselheiros para a realização das operações “Risco Zero”, referente à operação em unidades condominiais, e “Broadcast”, que trata da fiscalização das emissoras de rádio e TV.

A Câmara é a responsável pelo planejamento das operações de fiscalização para avaliar se estão sendo cumpridas as exigências das Normas que protegem a vida das pessoas e evita sinistros nas instalações  elétricas.

Serão enviados ofícios orientativos para a Universidade Federal do Maranhão, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho e as Secretarias Estaduais do Governo (SEGOV) e Adjunta da Tecnologia da Informação (SEATI)  e a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT).

A fiscalização será realizada, por exemplo, sobre o cumprimento da NR10- Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho que tem por objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nas instalações e serviços com eletricidade. A NR10 obriga que o prontuário elétrico seja mantido nas instalações com carga superior a 75 kW com todas as manutenções elétricas registradas.

Já a NBR 5410 determina que sejam feitas manutenções periódicas das instalações, e a NBR 5419 determina a manutenção anual para PDA (proteção contra descargas atmosféricas).

“`Pela grande quantidade de acidentes, principalmente incêndios de origem elétrica, é necessária a realização de operações de fiscalização preventivas nos condomínios residenciais e comerciais , e esse é o principal objetivo da operação”,  informou o coordenador da Câmara de Elétrica, eng. eletric. Rogério Moreira Lima. Também vamos verificar se os engenheiros estão efetivamente acompanhando e desenvolvendo as atividades para combater o acobertamento”, completou.

BLECAUTE– Na última reunião da Câmara, dia 23 de fevereiro, também foi aprovado por unanimidade o pedido de diligências para produção de relatório da Superintendência de Fiscalização do Crea-MA referente ao blecaute de energia na região metropolitana de São Luís ocorrido em 08 de janeiro.

Será apurado se houve alguma infração à legislação profissional que envolve o Grupo Engenharia Modalidade Eletricista

Caso empresas ou profissionais de engenharia estejam envolvidos, foram orientados  diligências pela assessoria técnica da CEEE/CREA-MA para produção de relatório de inspeção para apurar se existem indícios de negligência, imprudência, ou imperícia grave conforme determina Resolução nº 1090/2017-CONFEA e Ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com pedido de informações referentes ao blecaute.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).