GT do Confea elabora minuta de decreto para regulamentar lei 13.589/2018.

Publicado em: 21 de agosto de 2020

A redação de uma minuta de Decreto Lei para regulamentar a Lei 13.589, de 2018, que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, foi um dos itens de pauta da 2ª reunião presencial e virtual do Grupo de Trabalho Plano de Manutenção, Operação e Controle (GTPMOC), realizada dias 17 e 18 de agosto, a partir da sede do Confea, em Brasília.

Vinculado à a Comissão de ética e Exercício Profissional (CEEP),  e integrado pelos engenheiros mecânicos Carlos de Laet Simões Oliveira, conselheiro federal que responde pela coordenação, e pelos especialistas Luciano Valério Lopes Soares, Arnaldo Basile Júnior, Francisco de Assis Medeiros e Carlos Eduardo Marchesi Trombini, o GTPMOC foi assessorado por  Guilherme Cardozo e Walter Bittar Neto que compõem a Assessora Parlamentar do Confea (Apar).

“Nossa minuta de Decreto para regularizar a lei 13.58 – a fim de que possa ser aplicada -, define os engenheiros mecânicos como responsáveis técnicos pelas atividades relacionadas   a um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização, instalados em prédios públicos e de uso coletivo”, esclarece de Laet.

A legislação que visa a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes, ganhou destaque nos jornais em função da internação do ministro Dias Toffoli, do STF, motivada por uma pneumonite, provavelmente causada por fungos e ácaros que se criam em aparelhos de ar condicionado.
Depois de finalizada pela Apar, a minuta da proposta de Decreto Lei segue pela Procuradoria Jurídica do Conselho (Proj) que em seguida a encaminha para a CEEP que, por sua vez , a submete ao plenário. Caso aprovada, a minuta será entregue à casa Civil.

FONTE: SITE DO CONFEA.