Aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) a entrega do 1º lote dos títulos de Regularização Fundiária a 400 famílias do bairro da Liberdade contempladas pelo projeto do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Rio Anil I, uma parceria do governo do estado do Maranhão e governo federal.
A solenidade teve início as 10, no Palácio Henrique De La Roque e estiveram presentes a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, o secretário de Estado e Desenvolvimento Urbano e Cidades, Pedro Fernandes, Luís Fernando Silva, Chefe da Casa Civil do estado,representantes do Ministério do Planejamento, Caixa e Superintendência de Patrimônio da União. Segundo Pedro Fernandes, o ato é um marco legal que justifica a ação do poder público em favor da regularização fundiária em prol das famílias, garantindo a elas condição segura de posse de sua moradia, por meio de um título de concessão de uso.
Representando o Conselho de Engenharia e Agronomia do Maranhão, o Superintendente Engº Civil Jorge Feres, ressaltou a importância do Crea-MA em estar sempre presente e acompanhando os trabalhos da construção civil e agronomia, uma forma de garantir segurança aos profissionais e a sociedade ao todo.
Projeto PAC-Rio Anil
O projeto PAC-Rio Anil I é uma ação conjunta dos governos federal e estadual que visa a remoção de famílias que habitam palafitas à margem esquerda do Rio Anil, entre os bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha.
O projeto prevê, além da construção da Avenida IV Centenário – obra que margeia toda a área de intervenção (entre a Camboa e a Alemanha), com 3,8 Km de extensão, sendo duas pistas com duas faixas de rolamento cada, passeio de pedestres e ciclovia nos dois lados, e 1.090 m em elevados e pontes -, a construção de 2.720 apartamentos de 42 m²; a construção de áreas de equipamentos urbanos de recuperação ambiental; 6.000 melhorias habitacionais nos bairros que integram a região alvo do projeto; a reforma do Teatro Padre Haroldo no bairro da Liberdade; e a regularização fundiária de aproximadamente 15 mil imóveis até o final de 2013.
As obras e ações que integram o PAC-Rio Anil giram em torno de R$ 300 milhões e investimentos, sendo que 50% destes recursos são oriundos da União, e os outros 50% são provenientes da receita estadual.
EM: 20/07/2012
POR SULEIMA NEVES E RACHID SAUAIA
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (www.ma.gov.br)
