Crea-MA emite nota de esclarecimento sobre acidente em supermercado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA, autarquia federal instituída pela Lei nº 5.194/1966, tendo em vista a ocorrência de acidente com vítimas provocado por desabamento de estruturas metálicas (prateleiras) em supermercado de São Luís/MA, vem a público esclarecer o seguinte à sociedade em geral, a saber:

1. As atividades de montagem, desmontagem e manutenção de estruturas metálicas constituem campo de atuação profissional privativo de engenheiros, eis que serviços técnicos cuja execução demanda conhecimentos especializados de profissionais e/ou empresas de engenharia;
2. A Superintendência de Fiscalização do CREA-MA instaurou procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades e/ou erros técnicos em obras, serviços ou contratos de engenharia e Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) pertinentes à unidade supermercadista em tela;
3. Todas as atividades de engenharia revestem-se de elevado potencial lesivo à coletividade e envolvem altos riscos, de modo que a inobservância de normas técnicas e da legislação profissional na execução de serviços privativos de engenheiros por leigos constitui atentado à segurança da sociedade e ameaça concreta à saúde e à vida dos cidadãos;
4. O CREA-MA manifesta profunda solidariedade às vítimas da tragédia, expressa às autoridades públicas a disposição de colaborar para total elucidação dos acontecimentos e reitera a importância da fiel observância da legislação da engenharia para prevenir sinistros e proteger a sociedade.

São Luís (MA), 05 de outubro de 2020.

Eng. Eletric. Berilo Macedo da Silva

Presidente do CREA-MA