Contador da Câmara dos Deputados, Gláuber Mota destacou a importância da adequação do Sistema às normas da Nova Contabilidade Internacional
Cerca de 70 profissionais de todo o país, sendo um contador e um funcionário vinculado à unidade de Controle de cada Crea, além de conselheiros federais e de contadores, controladores, auditores e funcionários do Sistema Confea/Crea e Mútua participam até a próxima sexta-feira (5/10) do “2º Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema – Encac”. Reunindo participantes como o diretor da 1ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Leonel Munhoz Coimbra, e o professor e contador da Câmara dos Deputados, Gláuber Mota, além do advogado e Controlador Interno do Confea, Fernando Nascimento dos Santos, eles se dividem entre o plenário e uma das salas do segundo andar do edifício do Confea para discutir temas relevantes de suas atribuições.
“Lançamentos contábeis nos moldes da NBCT 16, utilizando o Plano de Contas do Sistema Confea/Crea (resolução nº 1037/11)” foi o tema que o professor do Uniceub e contador da Câmara dos Deputados, Gláuber Mota, começou a apresentar na tarde desta quarta-feira (3/10). Tema de interesse imediato aos contadores do Sistema, tendo em vista a necessidade de implantação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês para International Financial Reporting Standards), nos conselhos profissionais, até o início de 2013. Segundo Gláuber, trata-se de uma “linguagem internacional de negócios”, decorrente do processo de globalização da economia, e que vem sendo discutida desde 2003 no país, tendo iniciado sua implantação por aqui após a promulgação a Lei 11.638/2007, sob a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Federal de Contabilidade.
“A Nova Contabilidade vai revelar o real valor do patrimônio público para subsidiar tomadas de decisão dos gestores, a fim de alcançar qualidade nas decisões, com eficácia, eficiência e efetividade. Um terceiro fator passou a ser utilizado pelo gestor, na tomada de decisão, além de informações de natureza orçamentária e de natureza financeira, a informação quanto a custos. A Nova Contabilidade fornecerá informações sobre custos favorecendo a avaliação do cumprimento de metas de efetividade nas organizações públicas. Sua implantação seria em 2010 e, oficialmente, não sofreu qualquer adiamento, no entanto a STN vem trabalhando com a perspectiva de implantá-la até 2014, o que não retira dos Conselhos a obrigação de manter seu cronograma, o que pode gerar advertências e outras punições aos contadores, não às entidades, ao menos nessa etapa de transição”, informa Gláuber. Ele acredita que a implantação da medida em todo o Sistema Confea/Crea e Mútua seja viável. “Depende de decisão administrativa e de boa vontade. Há tempo hábil”, diz, considerando louvável a iniciativa do Confea neste sentido. “A turma está com nível adequado, porém com muitas dúvidas operacionais sobre o que e como fazer”, diz. Por isso mesmo, suas palestras contemplam a aplicação de testes.
Controladoria – A definição das diretrizes para a elaboração do Manual de Controle Interno do Sistema será tratada durante esta quinta-feira (4/10) pelo grupo de controladores, representado no Encac. “Nestes primeiros dias, estamos verificando que falta ainda compreensão tanto dos empregados como dos gestores sobre o papel do controle interno”, considerou o controlador interno do Confea, adv. Fernando Nascimento, ao final das discussões de ontem. Assim, reforçou uma posição longamente apresentada durante a abertura do evento, que contou com a participação do presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, e dos conselheiros federais Kleber Sousa dos Santos e Melvis Barrios Júnior, respectivamente, membro da Comissão de Articulação Institucional do Sistema e coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema. O início das atividades, na terça-feira (2/10) contou também com a palestra do auditor externo do TCU Leonel Munhoz Coimbra.
“Há dúvidas para sanar por quem vive na ponta, na hora de aplicar o controle interno, é preciso fixar o entendimento sobre o que é o controle interno”, ressaltou Fernando Nascimento. Para ele, o controle interno não está em uma unidade específica e sim em todo o órgão. “Todos nós somos responsáveis pelas diretrizes e atos de gestão, a cada procedimento”. Por isso mesmo, ele considera que, mesmo que não seja possível sair com o Manual de Controle Interno, a ideia é que todos os que se ocupam diretamente da área passem a definir diretrizes de controle interno, para aproveitá-las no Manual. Outro ponto destacado foi a falta de continuidade, “comum na administração pública”, nos processos de controladoria. “Ano passado, percorremos os Creas e apontamos os caminhos para os diretores. Os gestores querem acertar, temos que encontrar formas de subsidiá-los. Por isso criamos o projeto de Integração e Aperfeiçoamento de Controladoria Interna, envolvendo não só controladores, mas também as áreas de tecnologia da informação, unidade de gestão documental, procuradoria jurídica e outras ligadas a temas como tratamento da dívida ativa e o controle da cobrança e prescrição de débitos, por exemplo”, explica o controlador interno do Confea, que, em vários momentos de sua palestra, elogiou os avanços do Crea-GO neste processo.
Por: Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
