26 de dezembro de 2019.
Os boletos das anuidades de 2020 já estão disponíveis no Sistema de Informações Técnico-Administrativas do CREA (Sitac), nos ambientes de serviços dos profissionais e das empresas em "Guias disponíveis" (https://servicos-crea-ma.sitac.com.br/). O valor das taxas para pessoas físicas e jurídicas está de acordo com a Decisão Plenária 1544/2019 do Confea.
De acordo com a PL do Confea, as anuidades serão recolhidas da seguinte forma:
PESSOA FÍSICA
I – Em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2020, no valor de R$ 519,40 para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio.
II – Em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 548,25 para profissionais de nível superior e R$ 274,12 para profissionais de nível médio.
III – Em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2020.
Confira a tabela com os valores da anuidade pessoa física:
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ANUIDADE PESSOA FÍSICA |
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|
PROFISSIONAL |
R$ |
|
Profissional de nível superior |
577,11 |
|
Profissional técnico de nível médio |
288,55 |
PESSOA JURÍDICA
I – Em cota única, com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2020;
II – Em cota única, com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29 de fevereiro de 2020;
III – Em cota única, no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2020.
Confira a tabela com os valores da anuidade pessoa jurídica:
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ANUIDADE PESSOA JURÍDICA |
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FAIXA |
CAPITAL SOCIAL (R$) |
R$ |
|
1 |
Até R$ 50.000,00 |
545,84 |
|
2 |
De 50.000,01 até 200.000,00 |
1.091,68 |
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3 |
De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 |
1.637,53 |
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4 |
De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 |
2.183,34 |
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5 |
De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 |
2.729,20 |
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6 |
De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 |
3.275,02 |
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7 |
Acima de 10.000.000,00 |
4.366,68 |
