6º Enap reúne procuradores de todos os Creas

Procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram na sede do Confea, em Brasília, durante do 6º Encontro Nacional de Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (Enap).

Realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, o Encontro que seria em 2020 não fosse a pandemia da Covid-19, seguiu o formato das últimas edições mantendo em sua programação um minicurso e palestras, além do tempo dedicado à troca de experiências numa Roda de Conversa.

Para o Procurador-Geral do CREA-MA, Aécio Bezerra, o evento “foi um momento de integração entre as procuradorias e discussões relevantes sobre os temas que afetam o Sistema Confea/Creas.”

Ao se referir a temas complexos, Fernando Nascimento dos Santos, da subprocuradora jurídica do Confea, falou dos aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos, tema do minicurso apresentado por Victor Amorim, advogado especialista em Direito Público, com foco em assessoramento e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos na gestão da informação no Sistema Confea/Crea foi tema da palestra de Viviane Nóbrega Maldonado que explicou por que a lei existe, quem deve cumprir, qual sua amplitude, como funciona, o que são stakeholders (*), entre outras abordagens.