Aprovada pelo Colégio de Presidentes, a proposta do presidente Wesley Assis busca atualizar valores congelados desde 2022 e garantir remuneração justa, em conformidade com a Lei 4.950-A/66
Por ASCOM CREA-MA
O presidente do CREA-MA, eng. mec. Wesley Assis, apresentou proposta durante o Colégio de Presidentes em São Paulo, que aconteceu dias 15 e 16 de julho.
O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea aprovou, por unanimidade, durante sua 4ª Reunião Ordinária em São Paulo, uma proposta apresentada pelo presidente do Crea-Maranhão, eng. mec. Wesley Assis, que visa a criação de um Grupo de Trabalho para atualizar o piso salarial dos profissionais regulamentados pelo Sistema.
Atualmente, o valor está congelado desde 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter como base o salário mínimo da época (R$ 1.212,00), resultando em um piso de R$ 7.272,00 para uma jornada de 6 horas diárias. Enquanto isso, o salário mínimo nacional subiu para R$ 1.518,00 em 2025, mas os profissionais da categoria não tiveram seus pisos reajustados proporcionalmente.
Lei 4.950-A/1966: O que diz a legislação?
O presidente Wesley Assis reforçou que o novo piso deve seguir a Lei nº 4.950-A/66, que estabelece os critérios para remuneração dos profissionais de Engenharia, Agronomia e áreas afins: 6 horas diárias equivalem a 6 salários mínimos, assim como 7 horas diárias equivalem a 7,25 salários mínimos e 8 horas diárias devem equivaler a 8,5 salários mínimos.
“A Lei 4.950-A já determina que o piso deve corresponder a 6 vezes o salário mínimo vigente para 6 horas diárias. No entanto, devido à decisão do STF em 2022, ficamos com o valor congelado, enquanto o mínimo nacional já subiu. Precisamos corrigir essa distorção e assegurar que a lei seja cumprida integralmente”, afirmou Wesley Assis.
Por que o reajuste é urgente?
Em 2022, com o mínimo em R$ 1.212,00, o piso ficou em R$ 7.272,00 (6x o mínimo);
Em 2025, com o mínimo em R$ 1.518,00, o piso deveria ser R$ 9.108,00, mas permanece defasado.
A proposta prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, buscando corrigir essa distorção e garantir a justa remuneração dos profissionais.
O presidente Wesley Assis destacou ainda que proposta impacta diretamente na valorização da categoria: “É essencial que os profissionais do Sistema Confea/Crea tenham seus pisos reajustados de forma justa, acompanhando a evolução do salário mínimo nacional e garantindo a valorização da nossa categoria. Essa medida não só assegura melhores condições de trabalho, mas também reforça o reconhecimento desses profissionais perante a sociedade”, finalizou.
