Conselheiro do Crea-MA apresenta no Confea proposta de aprimoramento da fiscalização do serviço de telecomunicações.

Publicado em: 4 de novembro de 2020

O coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-MA, eng. eletric. Rogério Moreira Lima, apresentou proposta do Grupo de Trabalho coordenado por ele sobre o Aprimoramento da Fiscalização do Serviço de Telecomunicações que foi aprovada por unanimidade durante a 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE). A reunião foi realizada na semana passada, no período de 28 a 30 de outubro, no plenário do Confea.

Durante a reunião foi discutida ainda a Nota Técnica da CCEEE com relação à Resolução nº 83 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), cujo relatório foi elaborado pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA . “Foram enviados ao Confea os relatórios das resoluções 083/2019-CFT que trata das atribuições do técnico em telecomunicações e a 106/2020, que trata das atribuições do técnico em redes de computadores”, informou.

Ele explicou que a resolução 111/2020, referente aos técnicos em eletrônica, será colocada em pauta para discussão na reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA, prevista para acontecer esta semana. “Em seguida enviaremos à Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica do CONFEA para que encaminhe à procuradoria jurídica do CONFEA e esta tome as providências judiciais contra essa resolução” acrescentou o coordenador.

Na avaliação de José Miguel de Melo, (ex-coordenador da câmara no estado do Ceará entre 2014 e 2015) e coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, os choques de atribuições com os novos conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Técnicos Industriais intensificaram a atuação da Comissão Temática. “É uma discussão difícil.  Inicialmente, estamos trabalhando em relação ao CAU e ao CFT. Estamos questionando as atribuições quando da criação desses conselhos. Se é criado um conselho próprio, a lógica seria discutir as atribuições que eles tinham no nosso conselho. Deveria ter sido harmonizado nesse primeiro momento. O cenário de harmonização é muito difícil”.

Em relação ao CFT, o coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos informa que foi mandada uma carta-convite em nova tentativa de harmonização, em setembro desse ano, “buscando o entendimento para discutir se essas atribuições são legítimas”.  Após a ausência de manifestação por parte do CFT, o convite foi reiterado no início de outubro. “E quarta-feira,co recebemos a resposta do CFT, que, em outras palavras, nos diz que a condição para sentar conosco era que o Confea retirasse a judicialização dos processos relativos a engenheiros eletricistas e engenheiros mecânicos”, apontou José Miguel, destacando a atuação “legalista” do Confea, no sentido de que as atribuições são dadas de acordo com a formação.

Outras propostas

Segundo o coordenador da CCEEE, José Latrônico Filho.,a reunião também discutiu propostas relacionadas à atualização do manual de fiscalização de unidades hospitalares; cadastro de cursos de engenharia, em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). “Iremos sugerir à Comissão de Educação e Exercício Profissional (Ceep) uma otimização do programa para o levantamento de polos, escolas e cursos”, descreveu Latrônico.