Crea-MA faz levantamento de dados para fiscalizar execução de obras e serviços na área de telecomunicações.
A Superintendência de Fiscalização do Crea-MA está concluindo o levantamento dos dados da prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e também do Sistema de Comunicação Multimídia (SCM) no Maranhão para iniciar a fiscalização inloco nestas áreas ao retornar as atividades presenciais do Conselho. A previsão é de que es ações de fiscalização iniciem ainda este mês.
Uma das atividades principais durante a fiscalização é a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que comprova que a obra ou serviço é de feita por um profissional habilitado e sua real participação nas obras e serviços.
Como parte desta estratégia do Crea-MA para que a atuação da fiscalização atinja as diversas modalidades da engenharia, durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Crea-MA foi deliberado que a Assessoria Técnica do Crea-MA verifique a existência de ART de manutenção da torre de telefonia que caiu durante uma ventania e de um consultório odontológico onde aconteceu um pequeno incêndio. Ambos os acidentes ocorreram este mês, em São Luís.
Na reunião da Câmara, que contou com a presença do coordenador eng. elet. Rogério Moreira Lima e dos membros, engenheiros eletricistas Fernando Lima, Clovis Oliveira, e Catterina Bianco, foi discutida acerca das atividades de planejamento e supervisão da fiscalização nas áreas de eletrotécnica e telecomunicações.
Será feita uma consulta na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para identificar a empresa dona da torre de telefonia e verificar se tem a ART cobrindo serviços da estrutura e da parte de eletrotécnica e telecomunicações, além de verificar se existe responsável técnico pelo serviço.
O coordenador da Câmara, eng. elet. Rogério Moreira Lima explicou que em relação ao incêndio supostamente provocado por curto circuito, será feita consulta ao sistema do conselho para identificar se o estabelecimento possui ART cobrindo serviços da parte de instalações elétricas e se também existe responsável técnico pelo serviço. “Também fez parte da nossa reunião virtual a elaboração da minuta para a proposta do acordo de cooperação técnica entre o Crea-MA e a ANATEL, que será discutida na plenária, que acontecerá no dia 04/08”, informou ele.
Também participaram da reunião da Câmara, realizada nesta terça-feira (28) e que deliberou 100 processos, o assessor técnico eng. elet. Geraldo Ribeiro e o assessor das câmaras, o advogado Alex Bastos.
Texto: Vitória Castro e Carla Oliveira.
Assessoria de Comunicação do Crea-MA.
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