Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Começa 2ª reunião da CCEEE, coordenada por conselheiro do Crea-MA

Pela manhã, foi aprovada a ata da reunião anterior e foram dados informes pelos coordenadores regionais.

Publicado: 16/08/2021 12:26 – Fonte: Assessoria de Imprensa

Os engenheiros eletricistas Rogério Moreira Lima (Crea-MA) e Petersonn Caparrosa Silva (Crea-GO), respectivamente, coordenador titular e adjunto da CCEEE, comandaram os trabalhos hoje, 17, na 2ª reunião nacional ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), em Brasília (DF).

 

Pela manhã, foi aprovada a ata da reunião anterior e foram dados informes pelos coordenadores regionais. Também houve a participação do procurador Igor Tadeu Garcia, sobre ações judiciais às quais o Confea recorreu para barrar resoluções emitidas por outros conselhos profissionais e que confrontam atividades legalmente privativas dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

 

Presidente do Confea, Joel Kruger

Garcia informou sobre as mudanças na Procuradoria Jurídica, sob a orientação do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger: “Passamos a ter uma atuação mais integrada, preventiva, ativa e proativa no campo de sombreamento ou conflito de atribuições e competências”.

 

Segundo Garcia, a Procuradoria que move ações judiciais contra resoluções aprovadas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo, e federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, “atua com embasamento técnico e para isso conta com o trabalho dos que conhecem não a legislação, mas a técnica de cada atividade”. Essas informações ajudam a Procuradoria a elaborar ações que defendem que atribuições devem ser concedidas com base no que o profissional estudou e tem conhecimento reconhecido por instituições de ensino. “A formação profissional condizente é que permite a competência para fazer este ou aquele serviço porque a pessoa estudou para isso”.

 

Dentro dessa lógica, Garcia diz que “temos o caminho aberto e estamos defendendo os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências”. O procurador colocou a Procuradoria à disposição para ações relativas à área de elétrica, ressaltando a importância do embasamento técnico: “O juiz conhece o Direito e precisa de informações técnicas para reconhecer entre quem tem e quem não tem competência profissional para executar este ou aquele serviço”. Para ele, um trabalho feito por quem não tem estudo, conhecimento, pode gerar prejuízos materiais e humanos. “Nessa linha vamos trabalhando e não nos furtaremos ao conhecimento técnico para nos ajudar a elencar os fundamentos jurídicos”.

 

Diretor da Aneel, eng. eletric. Sandoval Feitosa

No período da tarde, a CCEEE recebeu o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), eng. eletric. Sandoval Feitosa, que apresentou as ações do órgão regulador para evitar aumentos tarifários e retomar o crescimento econômico do País.

 

De acordo com o diretor, as ações de gestão da tarifa realizadas para mitigar os aumentos nas contas foram possíveis porque a agência e os agentes do setor foram sensíveis à situação do Brasil, da pandemia e do cenário hidrológico em 2020. Ele explicou que foram empreendidos esforços para atenuar o encarecimento tarifário, reduzindo em R$ 18,83 bilhões o impacto de um crescimento de custos projetado em R$ 29,57 bilhões. “Sem a atuação da Aneel, o reajuste da tarifa seria de 18,20%. Com o pacote de medidas, esse ajuste foi inferior a dois dígitos”, comentou o palestrante, mencionando que o efeito médio tarifário foi de 8,93% em abril.

 

Paralelamente às soluções de mitigação, o órgão regulador tem trabalhado para que a economia volte a crescer. “Em 2020, em meio à pandemia, o maior leilão de infraestrutura do Brasil foi no segmento de transmissão com investimentos previstos de R$ 7,34 bilhões, o que abrange 15 mil empregos, 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação, com contratos vigentes por 30 anos, em nove estados do País”, detalhou Feitosa.

 

As licitações são realizadas pela Aneel duas vezes por ano. O certame do primeiro semestre de 2021 prevê capital de R$ 1,30 bilhão e 3 mil novos postos de trabalho, em geral ocupados por engenheiros de diversas áreas. “E tem muito mais: a previsão é de que o segundo leilão deste ano seja próximo de R$ 1,9 bilhão em investimentos e gere 5.700 de empregos diretos”. Neste projeto, como sinalizou o gestor, estão inclusas as soluções para a crise energética do Amapá.

 

A retomada do desenvolvimento econômico passa pela ampliação da matriz elétrica, na avaliação do diretor. Em abril foi registrada expansão de 324,45 MW e, para o ano, a previsão é de 1.007 MW. A região Nordeste tem papel fundamental neste panorama, especialmente os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. “É uma nova fronteira de desenvolvimento energético com fontes de energia solar e eólica. Deixará de ser o polígono da seca para ser o polígono do sol e do vento, com muito potencial”, ressaltou, frisando que os profissionais da Engenharia têm o compromisso de mudar a vida e a realidade das pessoas daquela região.

 

Coordenador nacional das Câmaras de Engenharia Elétrica, Rogério Moreira Lima

A geração distribuída de energia também sinaliza boas perspectivas: já são mais de 5,7 GW instalados e o crescimento foi superior a 117% no ano passado. Nessa modalidade, a energia elétrica é gerada pelo agente no local ou próximo de onde será consumida. Residências, empresas e indústrias podem ser as fontes geradoras.

 

Outra expectativa é ampliar para o restante do Brasil a experiência da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no segmento de geração distribuída com microrredes. Essa tecnologia consiste em sistemas elétricos independentes, uma espécie de “ilha de energia”, na qual a geração, o armazenamento e o consumo podem funcionar conectados ou não à rede de distribuição.

 

Os geradores que fazem parte das microrredes podem vender a energia gerada para a companhia e, com isso, alimentar um grupo de consumidores próximos, conforme informações da Copel. A distribuidora fica responsável pelo controle e segurança da operação. Uma manobra bastante promissora em casos de contingência, uma vez que, enquanto a distribuidora repara a rede, ela pode isolar o sistema e manter o consumidor abastecido.

 

Pela projeção da Aneel, o projeto-piloto irá gerar 480 GWh/ano, 2.500 empregos e R$ 400 milhões em investimentos. Se expandido nacionalmente, terá o potencial de 38 mil GWh/ano, 198 mil contratos de trabalho e capital de R$ 31 bilhões.

 

Otimista com as possibilidades de expansão, Feitosa definiu o momento de crise como “oportunidade de construir uma economia mais resiliente e sustentável”. Na avaliação do engenheiro, o Brasil tem condições para liderar a próxima transição energética. “Se formos inteligentes, poderemos fazer a grande revolução energética a partir do hidrogênio porque temos água e sol suficientes para fazer eletrólise e hidrogênio verde”, incentivou.

 

Combate ao acobertamento profissional

Também no período da tarde, a coordenadoria analisou a seguinte proposta de redação para o artigo 17 da Resolução nº 1.121/2019: “O profissional poderá ser responsável técnico por mais de uma pessoa jurídica, observada a compatibilidade de horários ou de localização geográfica”. O novo texto visa combater o acobertamento profissional, considerado contravenção penal e tão “lesivo à sociedade quanto a prática de leigos desenvolvendo atividades da Engenharia para as quais não dispõe de capacidade ou escolaridade”, como justifica o documento embasado em fundamentos legais, trabalhistas e de qualidade do serviços.

 

Entre os mecanismos de ação, foram listadas a edição de nova resolução para efetivar o ajuste; criação de banco de dados nacional para registro de responsável técnico junto a pessoas jurídicas; e definição de procedimento de fiscalização para um profissional responsável por mais de uma empresa. Também foi sugerido analisar se há sobreposição de horário, se a carga horária é compatível com a atividade e verificar questões de deslocamento ou atividades remotas.

 

Presente à reunião, a conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani adiantou que a manifestação será analisada pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de entendimentos sobre o normativo que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas, de direito público e privado. “Este é o momento para encaminhar a propositura”, recomendou a integrante do GT. O assunto também será apreciado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).

 

Prevenção a incêndios 

A CCEEE irá propor ao Confea encaminhar ofício ao Ministério da Educação informando o descumprimento do artigo 8º da Lei 13.425/2017 e solicitando inclusão da temática Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres nos conteúdos básicos nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia (Resolução nº 2/2019-MEC/CNE/CES).

 

Aprovação das propostas

A reunião da coordenadoria segue até quarta-feira (19/5), quando as propostas debatidas nos três dias serão votadas pelo grupo.

Abril Verde 2024: campanha pela Vida e Segurança no Trabalho

O mês de abril é marcado pelo movimento Abril Verde, uma iniciativa que busca promover a conscientização sobre a importância…

Grupo de Trabalho (GT) realiza reunião com Serviço Móvel Pessoal (SMP) do CREA-MA para debates da implantação da tecnologia 5G no Brasil

Após a aprovação da prorrogação do Grupo de Trabalho Serviço Móvel Pessoal (SMP) até outubro deste ano, decidida na 2ª…

Janeiro Branco: Crea Maranhão promove palestra sobre saúde mental

Publicado: 31/01/2024 08:34 - Fonte: Na última quarta-feira, 24, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) promoveu…

Posse da nova diretoria e conselho marca a 1ª Plenária do Crea Maranhão em 2024

Publicado: 22/01/2024 11:12 - Fonte: Assessoria de Comunicação do CREA-MA Na noite da última terça-feira, 16, ocorreu a primeira Reunião…
Pular para o conteúdo