“Um marco e deverá ser um evento perene”. Assim, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, saudou o I Encontro Nacional de Coordenadores e Assessores das Comissões de Ética (Encace), iniciado na última quinta-feira (23/3). Com a participação de dezenas de coordenadores e assessores de todo o país, estiveram representando o Maranhão, o Coordenador da Comissão de Ética do CREA-MA, Eng. Mec. Nelson Cavalcanti, o Procurador-Chefe do CREA-MA, Adv. Aécio Bezerra, e o Conselheiro Federal, Eng. Eletric. Genilson Pavão. Além de Evânio, a mesa de abertura foi composta pela coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. mec. Michele Costa; pelo coordenador adjunto da Comissão, eng. eletric. Sérgio Maurício, pelo membro da Ceep, eng. agr. Cândido Carnaúba Mota, e ainda pelo coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Ulisses Filho.
Fluxograma
Na apresentação de abertura do Encontro, Sérgio Maurício detalhou o “Fluxograma ideal do encaminhamento do processo ético”. “O adjetivo ‘ideal’ é um desejo”, disse. “Quando a gente alcançar o ideal, fica sem perspectiva de vida. Nessa ótica, boa parte dos senhores e senhoras já tem conhecimento desse fluxo. Mas para aqueles que ainda não tem muita afinidade tomarem conhecimento e os demais refrescarem a memória”. Assim, comentou que “a Resolução 1.004/2003 (regulamento da condução do processo ético-disciplinar) é o real manual de condução do processo ético-disciplinar. Se tiver alguma dúvida do manual, consulte-se a 1.004”, referindo-se ao manual orientativo aprovado pela Decisão PL 1089/2012. “É um instrumento muito bom para a condução do processo, mas, na dúvida, vai na 1.004”, reiterou.
Em seguida, apresentou o fluxograma simplificado do processo ético, iniciado no protocolo da denúncia, seguido pela análise e instrução do processo para dar um balizamento à câmara. “O processo tem que terminar na câmara com o julgamento final, após os recursos ao Crea e ao Confea”, antecipou. “Todo prazo só começa quando o documento é incluído no processo, e não na data em que ele foi emitido ou recebido pelo protocolo”, destacou, remetendo novamente ao início do processo.
Sérgio Maurício afirmou ainda que a Comissão de Ética tem a prerrogativa de solicitar diligências. “Deve ser usada sempre que houver a mínima dúvida em relação ao procedimento do processo. Óbvio que temos que ter cuidado com a prescrição”, comentou. Tomando como referência sua experiência à frente da Comissão de Ética do Crea-SE, Serjão, como é conhecido o conselheiro federal, destacou a necessidade de ponderar os prazos às realidades locais.
Para o Procurador-Chefe do CREA-MA, Adv. Aécio Bezerra, “foi muito gratificante participar do primeiro encontro de Coordenadores e Assessores das Comissões de Ética, momento em que tivemos a oportunidade de buscar uma unicidade de entendimentos, quanto a eventuais situações de infrações, bem como é muito enriquecedor compartilhar experiências”, afirmou.
A etapa da instrução da comissão de Ética profissional para a realização de oitivas também foi comentada pelo coordenador adjunto da Ceep. A análise e elaboração dos quesitos por parte do conselheiro relator; coleta de depoimento das partes (denunciante/representante e denunciado/representado); realização de diligências, se assim entender o relator, e elaboração de relatório e parecer foram os pontos sugeridos. “O relatório tem que se ater aos fatos, corrigir itens que a câmara entendeu equivocadamente e analisar a prova de todos os aspectos da denúncia e a resposta do denunciado para aquele item”, enfatizou.
No período da tarde, a analista da Gerência de Planejamento (GPG), Pricila Fraga, falou sobre o “Novo modelo de atuação do Sistema Confea/Crea – gestão por resultados como meio para entrega de valor”. Na ocasião, Fraga detalhou a Agenda Estratégica do Sistema, que tem como diretriz aprimorar os processos de trabalho de registro e acervo, fiscalização e atendimento no Sistema. Para tanto, a orientação é de que haja transformação digital dos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea, visando a desburocratização, otimização de recursos e ampliação do acesso pelos usuários e sociedade.
Prescrição de processos é tema durante último dia do encontro
O último dia do 1º Encontro Nacional de Coordenadores e Assessores das Comissões de Ética (1º Encace) contou com a participação do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. Ao abrir os trabalhos na manhã desta sexta-feira (24/3), Krüger ressaltou a importância dos encontros técnicos, que reúnem funcionários e conselheiros dos Creas de áreas específicas. “Temos encontros nas áreas de fiscalização, informática, jurídico, atendimento, contabilidade, comunicação e muito mais”.
De acordo com Krüger, o intuito de eventos do tipo é atingir a unicidade de ação em todos os estados. “Queremos fazer essa grande mudança que a sociedade pede, mas que principalmente os profissionais nos solicitam no dia a dia”. Krüger orientou os participantes a não se limitarem aos temas dos processos éticos, mas abordarem também as ocorrências do dia a dia.
Na ocasião, o presidente do Confea fez, ainda, um apelo sobre prazos processuais. “Muitas vezes, eles chegam aqui com um ou dois meses para prescrever. O sistema profissional tem que rodar essas processos com a maior celeridade possível, se não, não podemos criticar a morosidade do judiciário”.
No período da tarde, os participantes foram divididos em cinco grupos para analisar processos de denúncias, cada grupo ficou responsável por avaliar um processo diferente e emitir um parecer. Ao final do dia, todos os pareceres foram discutidos em conjunto. Segundo o Coordenador da Comissão de Ética do CREA-MA, Eng. Mec. Nelson Cavalcanti, a dinâmica foi muito proveitosa à medida em foram identificadas as “dificuldades encontradas pelos diversos Creas na aplicação do Código de Ética Profissional, e com isso buscar um entendimento mais sistêmico”, finalizou o coordenador.
