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Audiência Pública debate projeto de lei de inspeção predial.

São Luís, 01 de outubro de 2019.

berilo audiencia

   O presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, participou nesta quinta-feira (26) da audiência pública que trata da obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de São Luís. O projeto de lei é de autoria do vereador Raimundo Penha, atendendo a uma solicitação de gestores do Sindicato de Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA).

   O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de São Luís e dá outras previdências.

   Berilo Macedo é favorável ao projeto de lei, mas solicita que seja ampliado para grandes estruturas, tais como pontes, viadutos e estruturas mecânicas, como por exemplo, as torres, e que além da inspeção predial, haja também obrigatoriedade na manutenção destas edificações. “Nós já discutimos este tema no Fórum Maranhense de Infraestrutura pelo Desenvolvimento do Maranhão e estamos convocando novamente os membros para mais uma discussão para que possamos avaliar e contribuir com este projeto de lei”, informou o presidente do Crea-MA.

    O vereador Raimundo Penha abriu a audiência pública informando que o projeto de lei já foi protocolado na casa, mas que espera as contribuições dos profissionais e entidades até o dia 17 de outubro, para que possa tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Controle e Mobilidade Urbana.

   Serão abrangidas por essa lei as edificações multiresidenciais (com três ou mais pavimentos); de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso ou de uso misto; de uso coletivo, pública ou privada; ou de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade.

   audiencia  

    Participaram da audiência pública Marcelo Machado Rodrigues; Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA); Antônio de Pádua Costa Oliveira, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do  Maranhão – SENGE-MA; Virginia Fernandes, Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, Antônio Manuel Niguez Dias, Presidente do Clube de Engenharia do Maranhão; e Fabio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA).

 

*Com informações da Câmara Municipal de São Luís.

 

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