12 de agosto de 2019.
Servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram na tarde desta segunda-feira (12) de um treinamento sobre o Sistema de Informações Técnico-Administrativas do CREA (Sitac). O treinamento faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) e o MPT, assinado em junho deste ano.
Várias ações estão previstas no termo de cooperação, dentre elas, fiscalizar a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, uso do Equipamento de Proteção Individual, trabalho escravo e o cumprimento do piso salarial dos engenheiros e agrônomos.
O treinamento foi ministrado na sede do Crea-MA, pelo chefe do Setor de Tecnologia de Informação do Conselho, Hilton Matos. Participaram Weslei Sousa, Analista MPU/Perícia/Engenharia de Segurança do Trabalho, Aldemar Lopes de Sousa, Analista MPU/Perícia/Engenharia de Segurança do Trabalho e Rapahel Araújo Barbosa, Analista MPU/Perícia/Engenharia Civil.
O presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, explicou que o acesso ao Sitac vai agilizar os processos oriundos do MPT das empresas que têm registro no Conselho. “O acesso ao sistema servirá também para que o MPT tenha acesso ao cadastro de profissionais para prestar serviços de vistorias e perícias.”, afirmou Berilo Macedo.
As irregularidades em obras e serviços detectados pelo Crea-MA, que for de competência do MPT, serão encaminhadas ao Órgão.
No ato da assinatura, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão Santos, afirmou que o acesso ao Sitac dará mais eficiência nas investigações por meio de acesso em tempo real a dados sobre localização de obras e ART´s registradas. “Também contribuindo com a atividade do Crea-MA relacionada a atividades trabalhistas, como a garantia do piso salarial dos engenheiros e também no intercâmbio de informações, por meio de uma relação de empresas enviada pelo Crea-MA”. afirmou o procurador.
