06 de junho de 2019.
A fiscalização da implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, uso do Equipamento de Proteção Individual, trabalho escravo e o cumprimento do piso salarial dos engenheiros e agrônomos são algumas das ações que serão realizadas em parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) e o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA).
Para executar as ações foi assinado na última sexta-feira (31) um Termo de Cooperação Técnica entre o Crea-MA e o MPT. “O termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho visa facilitar a fiscalização do Crea e também contribuir com as atividades do MPT no Maranhão. Nesta parceria, destaco a questão do cumprimento do piso salarial do engenheiro em que o MPT vai atuar junto as empresas para garantir o cumprimento do piso. Outro destaque é de que desta forma o Crea está disponibilizando acesso ao nosso sistema para pesquisa de forma a agilizar os processos oriundos do MPT das empresas que tem registro no nosso Conselho”, afirmou o presidente do Crea-MA, Berilo Macedo.
As irregularidades em obras e serviços detectados pelo Crea-MA, que for de competência do MPT, serão encaminhadas ao Órgão.
O acesso ao sistema do Crea-MA servirá também para que o MPT tenha acesso ao cadastro de profissionais para prestar serviços de vistorias e perícias.
Nas fiscalizações de empreendimentos de engenharia e agronomia, o Ministério Público do Trabalho vai exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento registrado pelo profissional para todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão Santos, a assinatura do termo dará mais eficiência nas investigações por meio de acesso em tempo real a dados sobre localização de obras e ART´s registradas. “Também contribuindo com a atividade do Crea-MA relacionada a atividades trabalhistas, como a garantia do piso salarial dos engenheiros e também no intercâmbio de informações, por meio de uma relação de empresas enviada pelo Crea-MA”.afirmou o procurador.
Ele explicou ainda que, quando o Ministério Público receber uma denúncia de irregularidade de uma obra e for constatada a inexistência de ART, informação que o Crea-MA vai disponibilizar via sistema, o Ministério comunicá imediatamente o Conselho para que tome as providências.
Também participaram da reunião para a assinatura do termo, o superintendente de Fiscalização do Crea-MA, Wesley Assis e o assessor jurídico, Geraldo Praseres.
