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Direito Processual, o novo CPC e Ética: temas do Enaj.

22 de novembro de 2018.

juridico

    Se filosofia e advocacia pública foram os temas que na manhã da terça-feira (20) abriram o 4º Enaj  – Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea, o novo Código de Processo Civil, a organização jurídica, os passivos judiciais e a assessoria ao plenário foram os enfoques  que complementaram a programação do primeiro dia do evento, que até o dia 23, reúne, em Brasília, 31 participantes vindos de Creas das cinco regiões brasileiras.

   Ao falar sobre a organização das procuradorias jurídicas do Sistema, Igor Garcia, procurador-chefe do Confea, defendeu “a necessidade urgente de nos alinharmos no entendimento e unicidade das ações diante de questões idênticas, mas tratadas diferentemente”. Para ele, “temos que atentar para a instrução das demandas”. Garcia ressaltou ainda que o Enaj “busca integração e fortalecimento das procuradorias do Confea e dos Creas, com o alinhamento de conceitos e práticas e a troca de experiências e de ideias entre os participantes”.

    Já os grupos técnicos debateram sobre a advocacia preventiva e passivos judiciais, questões eleitorais do Sistema, saída dos técnicos industriais e o dia foi encerrado com a participação de Frederico Bernardes Vasconcelos, procurador do Banco Central e presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF.

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    Os advogados da Assessoria Jurídica do Crea-MA, Heron Garcez e Geraldo Praseres participaram do evento.

Direito processual e o novo CPC
    Na quarta-feira (21), a descontração de Elpídio Donizetti e o dinamismo de Rafael Vasconcelos de Araújo Pereira marcaram as palestras apresentadas. Em sentido amplo, Donizetti falou sobre “Novos Rumos do Direito Processual”, e o “Novo CPC, principais alterações e prerrogativas dos Conselhos” foi tema desenvolvido por Pereira. Com exemplos práticos, ele deu dicas sobre recuperação de créditos em execução judicial e provocou boa participação dos procuradores e assessores jurídicos que participam da 4ª edição do Enaj.

Coerência, metas e independência
    William Kuhlmann, gerente da Auditoria do Confea, abriu a programação da quinta-feira falando sobre Principais achados de auditoria no Sistema Confea/Crea. “Somos o foco dos órgãos de fiscalização do governo como o TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União) e temos que seguir à risca as Resoluções baixadas e o regimento dos próprios Regionais no que se refere ao controle de gastos”. Para ele, “a definição de metas e indicadores a serem alcançados proporcionará uma administração cada vez mais transparente”.

Urbanidade e humanidade
    Confessando que acredita “na existência da ética na advocacia”, Esdras Dantas de Souza, presidente da Associação Brasileira de Advogados – ABA e ex-presidente da OAB/DF, apresentou a palestra que encerrou as atividades da manhã.

    “Temos que ser independentes, ter urbanidade e humanidade em nossa atuação”, ensinou o professor que leciona há 35 anos e como advogado atua em todos os tribunais sediados na capital da República. 
Esdras criticou o excesso de faculdades de Direito: “Hoje temos 1.346 faculdades de Direito.  Sou testemunha de que 99,9% dos pedidos de novos cursos não têm a anuência da OAB, mas infelizmente o MEC defere todos os pedidos desde que cumpram as formalidades exigidas. Com isso, está havendo um empobrecimento da advocacia brasileira, principalmente quanto aos valores éticos.

    Ainda pela manhã, homenageando todos os procuradores do Sistema, foram indicados os três mais antigos – a partir do ano 2000. Foram eles: Claude Pasteur, do Crea-SC; Michele de Souza Tavarani, do Crea-MS e Romy Valadares, do Crea-MG.

Fonte: Site do Confea (matéria editada).

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