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Anotação de Responsabilidade Técnica

      A ART é um instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas por meio de contratos para o serviço que irá executar e pode ser solicitada no ambiente de serviços do site do Crea-MA. A solicitação é devidamente analisada no prazo de até 72 horas úteis, somente após a confirmação bancária do pagamento da taxa. A Anotação de Responsabilidade Técnica também é uma forma de definir, para efeitos legais, o responsável técnico pela execução de obras/serviços, além de dar a oportunidade para o profissional registrar, no conselho, suas obras ou serviços, cargos ou funções, visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da responsabilidade técnica específica.

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