O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA/MA, fiscalizou na manhã ontem, 06, a instalação do Circo executada no estacionamento de um Shopping, na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís. A operação realizada é rotineira e tem como objetivo assegurar que, ao efetuar a fiscalização do exercício profissional, impeça a atuação de leigos, conforme Lei Federal 5.194/66, garantindo a atuação no mercado de trabalho para os profissionais legalmente habilitados.
Além disso, para a sociedade em geral, a atuação do CREA/MA significa segurança e qualidade nos serviços prestados. “O Conselho trabalha com um planejamento diário de fiscalização e está sempre atento à realização de eventos desse porte para assegurar a sua legalidade e, consequentemente, a segurança daqueles que frequentarão o espaço”, explicou Chrisler Santos, Supervisor de Fiscalização do CREA-MA.
Durante a vistoria foi confirmada a ausência da documentação necessária para a execução do serviço de montagem da estrutura física do evento. Diante da situação, a equipe emitiu seis autos de infração. Foram exigidas anotações de responsabilidade técnica referentes à montagem e desmontagem da estrutura de palco e arquibancada, sistema de sonorização e iluminação cênica, entre outras. O proprietário tem um prazo de 10 dias para realizar as adequações.
Centro – Os fiscais do Crea/MA também percorreram as principais vias do centro da capital maranhense vistoriando os estabelecimentos comerciais do local. Na ação, foi requerida dos proprietários a apresentação da documentação das empresas prestadoras de serviços de manutenção predial e manutenção dos equipamentos elétricos, eletrônicos e de segurança, além do projeto de prevenção de riscos ambientais. No prazo de dez dias os fiscais voltarão aos estabelecimentos para o recolhimento da documentação. A situação legal das empresas prestadoras de serviços será analisada e, caso seja detectada alguma irregularidade, as empresas serão autuadas.
Saiba mais – A ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que anota perante o CREA-MA, para efeitos legais, o contrato escrito ou verbal realizados entre as partes (Lei Federal 6.496/77). É um importante instrumento de valorização profissional e fiscalização do exercício ilegal.
