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CREA-MA E MINISTÉRIO PÚBLICO ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, Crea-MA, Alcino Araújo e a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 04, termo de cooperação técnica com objetivo de conjuntamente fiscalizarem o cumprimento da legislação profissional da engenharia, agronomia, geografia, geologia e metereologia.
O documento prevê a realização de atividades integradas para o interesse da coletividade, ou seja, através desta parceria entre o Crea-MA e o Ministério Público Estadual, as entidades colaboram para a aplicação correta da legislação brasileira em assuntos como: acessibilidade, proteção ambiental, defesa do consumidor e também da segurança em prédios, obras e edificações. “Isso representa uma articulação interinstitucional para que ambos os órgãos se auxiliem quanto a aplicação da legislação”, explica o presidente.
Participaram da solenidade de assinatura do termo técnico, além do presidente do Crea-MA e da procuradora-geral de justiça, os assessores jurídicos do Crea-MA, Adriana Ferreira e Heron Garcez e também o diretor geral do Ministério Público Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Texto: Suyane Scanssette
Data: 04.11.2013

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