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NOTÍCIAS DO SISTEMA CONFEA/CREA

PRORROGADAS INSCRIÇÕES COM DESCONTO PARA 70ª SOEA
Brasília, 15 de julho de 2013
Reunidos na semana passada, os integrantes da Comissão Organizadora da 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia aprovaram adiar o prazo para a realização das inscrições com preço reduzido. O prazo, que se encerraria nesta segunda-feira (15/7), foi adiado para 2 de agosto. O preço reduzido é R$ 400. Após essa data, será R$ 500. Estudantes e acompanhantes pagam tarifa de R$ 100.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO.

Anualmente, engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos, dos quatro cantos do país, se reúnem para debater temas diretamente ligados ao desenvolvimento e à infraestrutura brasileira. É a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia que, neste ano, em sua 70ª edição, tem como tema “Legislação aperfeiçoada: valorização profissional e proteção à sociedade”.
A 70ª Soea será realizada em Gramado (RS), de 9 a 11 de setembro. Este ano tem como diferencial a realização do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), evento trienal, que em 2013, acontece de 11 a 14 de setembro.
O processo do 8º CNP já se iniciou com reuniões municipais, regionais e estaduais, mobilizando milhares de profissionais pelas cinco regiões brasileiras. Pretende-se realizar mais de 500 eventos precursores. Os resultados desses encontros serão discutidos em Gramado, no CNP, e depois em uma segunda etapa, em novembro, em Brasília. O tema da oitava edição do congresso é “Marco Legal: Competência profissional para o desenvolvimento nacional”.
Equipe de Comunicação do Confea

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CONFEA MANTÉM DEFESA DA SOCIEDADE E DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA
Brasília, 25 de julho de 2013.
O Confea esclarece aos profissionais e à sociedade que a Lei nº 12.378/2010, em seu artigo 3º, § 4º, determina que os conselhos de fiscalização profissional editem resolução conjunta acerca do campo de atuação profissional, o que foi objeto, inclusive, de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001615/2012-73, perante a Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
No entanto, o Plenário CAU/BR optou por aprovar unilateralmente a Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, que “dispõe sobre áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas e dá outras providências”. Diante da iniciativa, cabe ressaltar que uma resolução interna não tem força jurídica para alterar definições dispostas em lei, reiterando-se que as atribuições dos engenheiros são estabelecidas na Lei Federal 5.194/66, em seu artigo 7º e regulamentadas por meio de decretos.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia não se furtará à defesa da sociedade, atuando na regulamentação e fiscalização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, e, nesse sentido, tão logo recebeu o ofício CAU/BR nº 385/2013, encaminhou a matéria à Procuradoria Jurídica para análise, conhecimento e providências judiciais cabíveis num prazo de 30 dias.

PRIMEIRA SISTEMATIZAÇÃO NACIONAL DAS PROPOSTAS ESTADUAIS DO 8º CNP COMEÇA NA QUARTA-FEIRA
O evento será de 31 de julho a 02 de agosto, em Pirenópolis (GO)

Tem início nesta quarta-feira (31), em Pirenópolis (GO), a “Primeira Sistematização Nacional das Propostas Estaduais do 8º Congresso Nacional de Profissionais”, que definirá a pauta do 8º CNP. O evento, que segue até sexta-feira (02), reúne a comissão organizadora do CNP, os coordenadores dos Congressos Estaduais, os coordenadores de grupos de trabalho e analistas do Confea. O 8º CNP será dividido em duas etapas: a primeira, de 11 a 14 de setembro em Gramado (RS), e a segunda será realizada em novembro, em Brasília (DF).
Desde maio, os Regionais têm promovido os Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), que são os eventos preparatórios para o CNP. O assessor especial da Presidência para o 8º CNP, Edison Macedo, explica que os CEPs representam a mobilização dos profissionais em seus estados e que o número de propostas – centenas – foi reduzido até 20 por unidade da federação. Durante a realização dos 27 congressos estaduais, foram registradas 430 propostas estaduais que foram recebidas pela Comissão Organizadora Nacional. Essas propostas estaduais sofrerão novo processo de sistematização, do qual resultarão 50 propostas nacionais a serem discutidas em Gramado (RS). Leia mais em:

Em: 30.07.2013

Por: www.confea.org.br

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