O Superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA/MA Engº Civil Jorge Almir Feres participou na manhã desta quarta-feira (20.02) de reunião na sede das Promotorias em São Luís. A reunião, convocada pelo Promotor de Justiça da Defesa da Educação Dr. Paulo Silvestre Avelar, teve como assunto a vistoria realizada no Colégio CINTRA no último dia 01.02. Na ocasião, técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA-MA e Secretaria Estadual de Educação analisaram as condições estruturais e sanitárias da escola, que não sofre reforma desde a sua fundação, há 20 anos.
Hoje novamente, representantes destas entidades e do Conselho Estadual de Educação reuniram-se para discutir os laudos feitos pelo Corpo de Bombeiros, CREA e Vigilância Sanitária, e chegar a um acordo sobre a interdição ou não da escola. O laudo produzido pelo Corpo de Bombeiros apontou falhas na segurança do prédio, tais como hidrantes defeituosos, extintores insuficientes, sinalização de emergência precária e central de GLP sem sinalização e ventilação. Além disso, foi constatado que o sistema de SPDA (pára-raios) não funciona e o sistema elétrico também precisa de recuperação. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, a direção da escola não levou a diante as recomendações deixadas por técnicos em fiscalizações anteriores, o que torna difícil a eficácia das medidas de segurança.
Por sua vez, o laudo do CREA-MA reforçou a necessidade de manutenção, principalmente da estrutura elétrica e nos pilares de sustentação que, por serem de madeira, estão se desgastando rapidamente. Outro fator apresentado foi a iluminação de emergência, que é insuficiente. O CREA-MA evidenciou que deve haver manutenção regular, uma vez que o prédio é antigo, além de acompanhamento em conjunto. Por fim, a Vigilância Sanitária apontou em seu laudo o péssimo estado de conservação dos banheiros da escola, que ainda possuem boxes sem portas, vasos sem assento e janelas voltadas para a rua, deixando os usuários sem privacidade. A falta de ventilação nas salas de aula também foi um fator levantado no laudo da Vigilância Sanitária.
A Secretaria de Estado da Educação, juntamente com o Conselho Estadual de Educação afirmaram que tem exigido das escolas a documentação necessária para a regularização das mesmas, sempre visando ter escolas em condições plenas de estudo para alunos e funcionários. Segundo a SEEDUC, o Colégio Cintra deve passar não só por uma reforma estrutural, mas sim por uma reforma administrativa.
Diante os fatos expostos, o diretor geral da instituição Arnaldo Marinho respondeu que alguns dos problemas apresentados são referentes à época de construção da escola e que as sugestões de reparos estão sendo seguidas. Arnaldo disse ainda que é a favor da resolução dos problemas, desde que a iniciativa não prejudique os alunos, professores e funcionários da instituição, e completou dizendo que contratou alguns profissionais para fazer avaliações no prédio da escola. Ainda segundo ele, uma intervenção para eventual reforma seria demorada e geraria alto custo, além de prejudicar diretamente mais de 7 mil pessoas.
O promotor Paulo Silvestre finalizou a reunião, dizendo que a função do Ministério Público é trabalhar com a intenção de defender os interesses coletivos. Citou exemplos de outras escolas onde foram firmados TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Governo Estadual, sem maiores complicações, para reforma das mesmas e disse que não é justo ferir os interesses das pessoas que dependem da escola. Segundo ele, o CINTRA deve atender aos requisitos mínimos de segurança para que o período letivo na escola comece.
Uma nova vistoria conjunta entre o CREA-MA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e SEEDUC foi marcada para o próximo dia 25 de fevereiro, às 9 da manhã no CINTRA. O laudo conclusivo será entregue em reunião no próximo dia 27 de fevereiro, em reunião na sede das Promotorias.
