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69ª SOEA INICIA REFORMA NA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA

Continuam hoje (22) e se encerram amanhã os trabalhos dos grupos que, desde quarta-feira, 21/11, sistematizam propostas de alterações nas legislações que regem o Sistema Confea/Crea e Mútua. Após passar por um processo que envolveu os colegiados de Presidentes e de Entidades Nacionais, passando pela sistematização das comissões permanentes do Confea, essas propostas, depois de organizadas, servirão de base para o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP). Participantes da Soea e interessados podem participar dessa discussão por meio do sistema online de audiências públicas, disponível no site do Confea desde o início desta semana.
O eixo temático 1 – que teve suas propostas sistematizadas pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) discutidas em dois grupos coordenados pelos conselheiros federais Afonso Lins e Arciley Alves Pinheiro – engloba composição plenária dos Creas e do Confea e o exercício da Mútua.
O grupo 1, coordenado por Afonso Lins, fez a revisão e atualização dos artigos 26 e 27 da Lei n. 5.194/66. Entre as principais propostas abordadas, estão a supressão do termo “arquitetura” do texto dos artigos e a inclusão nominal dos técnicos e tecnólogos, na alínea c do artigo 25, que relaciona as modalidades profissionais que fazem parte do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Confea.
Durante a reunião do segundo grupo do eixo 1, o coordenador Arciley Pinheiro destacou a importância da atualização das normas e procedimentos. “Nossos principais objetivos são conhecer as novas propostas consolidadas de mudanças da legislação profissional, e também, enriquecer a consolidação com sugestões dos novos aperfeiçoamentos”, complementou.
Inicialmente foi feita uma explanação sobre as atualizações das normas e procedimentos, com ênfase nas Leis 5.194/66, 4.950-A/66 e 6.496/77, também de alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Logo em seguida, tiveram início as discussões e sugestões para mudanças na legislação. Ainda ficou definido que outras sugestões poderão ser encaminhadas por meio do sistema de audiências públicas virtuais, do site do Confea.
Fiscalização do exercício e das atividades profissionais, criminalização do exercício ilegal, salário mínimo e ética profissional foram os temas englobados no eixo 2 e abordados pelos grupos 3 e 4, respectivamente coordenados pelos conselheiros federais Marcos Vinícius Santiago e Cassiano Ramos. Os temas são inerentes à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).
“A participação dos profissionais, tanto em número quanto em manifestações, foi produtiva. As discussões da primeira reunião, que serão retomadas e concluídas nesta quinta-feira, giraram em torno das composições das câmaras especializadas dos Regionais e das penalidades ao Código de Ética”, disse Cassiano Ramos. O engenheiro mecânico Carlos Antônio de Magalhães considerou positiva a iniciativa. “Há muitos pontos obsoletos em nossas legislações, o que tem possibilitado a perda de espaço para outras profissões”, avaliou.
O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, em reunião com o grupo, afirmou que já está no Senado o projeto de lei que torna crime o exercício ilegal das engenharias e ressaltou que as profissões devem ter as mesmas prerrogativas que a medicina e a odontologia. “Tornar crime o exercício ilegal das profissões é um sentimento de consenso entre todos os profissionais”, afirmou.
Os grupos 5 e 6 discutiram o eixo temático 3, cujos trabalhos foram sistematizados pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, e coordenados pelos conselheiros federais Melvis Barrios e Dixon Gomes. Em pauta, sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua, anuidades, ART, taxas, multas e serviços.
Com cerca de cem participantes, o grupo 5 teve como um de seus focos discussão sobre o valor da ART e maneira de repasse. Participante do grupo, a presidente do Crea-TO, eng. civ. Roberta Castro, acredita ser a ART primordial para o profissional. “Não podemos esquecer o beneficio que a ART traz ao profissional, pois ela é quem certifica nosso trabalho, é como nossa certidão de nascimento”, finalizou.
O coordenador do grupo 6, conselheiro federal Dixon Gomes, explicou que as propostas já formuladas foram discutidas e convidou os participantes a acrescentarem ideias. De acordo com o presidente do Crea-AM, eng. civ. Telamon Firmino, que está entre os cem profissionais selecionados para este grupo, a decisão de escolher de forma aleatória os integrantes traz benefícios na hora das discussões. “A cada tema apresentado todos nós tivemos a chance de ouvir a opinião dos representantes dos mais diversos Creas. Isso é fundamental para que possamos definir propostas que atendam às necessidades dos Regionais,” afirmou Telamon.
O eixo 4, sobre entidades de classe, proporcionalidade de representação delas nos plenários dos Creas e seus convênios e parcerias, foi discutido nos grupos 7 e 8 e coordenado pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais).Coordenado pelo conselheiro federal Luiz Ary Romcy, o grupo 8 fez proposições voltadas aos artigos 40, 41 e seu parágrafo único, 53 e 62, todos da Lei nº 5.194/66, além de analisar as sugestões iniciais do Crea-BA, Crea-PB e do Cden. Para a continuação dos trabalhos, na manhã de quinta-feira (22/11), o grupo trata da Lei nº 6.496/77, especialmente os artigos 4, 12 e 19. “É importante que todos se manifestem tanto presencialmente nas discussões como pelo site”, disse Ary Romcy.
Finalmente, os grupos 9 e 10 trataram do quinto eixo temático: atribuições e formação profissional, acordos internacionais, mobilidade profissional e acreditação. As propostas foram compiladas pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e coordenadas pelos conselheiros federais Luís Eduardo Quitério e José Geraldo Baracuhy.
No site audienciapublica.confea.org.br há um canal de coleta de manifestações dos profissionais, estudantes e da sociedade. O prazo final para cadastramento das sugestões é 23 de novembro, às 15h.

Por: Equipes de Comunicação do Crea-RN (Paulo Procópio), Crea-AM (Ruthiene Bindá),  Crea-PA (Raquel Rodrigues), Crea-TO (Fabiana Barbosa), Crea-DF (Gisele Guedes), Crea-MS (Janine Gonzalez) e do Confea (Beatriz Leal)

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