Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

APROVADO PROJETO DE LEI QUE TORNA ENGENHARIA ATIVIDADE ESSENCIAL DE ESTADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (7/11) o Projeto de Lei nº 7.607/2010, que inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, determinando que essas profissões sejam consideradas carreiras de Estado.
A inclusão do parágrafo único, proposto pelo PL 7.607/10 segue os seguintes termos:
Lei nº 5194/1966
“Art 1º ……………………
Parágrafo único. As atividades próprias das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal, são consideradas atividades essenciais e exclusivas de Estado”.
De acordo com o assessor parlamentar do Crea-DF, Dácio Santos, que representou Flavio Correia, presidente do Conselho, “a aprovação desse pleito em todas as instâncias vai elevar a categoria de engenheiro e garantir aos profissionais maior relevância dentro do serviço público, assim como já ocorre com médicos e advogados”.
Com o início da palavra, o deputado Luiz Pitman (PMDB-DF) ressaltou que o projeto de Lei se ajusta à Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. “O PL 7.607/10 trata da meritocracia no serviço público e por isso deve ser aprovado”, disse.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) também reforçou apoio à aprovação do projeto. “É incoerente a engenharia ainda não ser carreira de Estado. Sou favorável”, afirmou.
Acompanharam a votação representantes do Crea-DF, do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal (Senge-DF), da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), da Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Distrito Federal (Abenc-DF), além de diversos engenheiros ocupantes de cargos públicos.
“A aprovação do projeto na CCJC é uma vitória, resultado do trabalho de parceria entre Crea-DF, Anseaf, Abenc-DF e Senge-DF”, completou Dácio Santos.
Após passar pela CCJC, se não houver recurso, o PL será encaminhado para aprovação pelas comissões do Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.

Por: Assessoria de Comunicação do Crea-DF

Inscrições gratuitas abertas: participe do curso REVIT BIM 2023 – GLP do Crea Qualificando de junho

O Crea Qualificando de junho está repleto de conteúdos que vão enriquecer seus conhecimentos. Desta vez, o curso oferecido de…

Participe da Semana da Acessibilidade do Clube de Engenharia do Maranhão

Participe da Semana da Acessibilidade do Clube de Engenharia do Maranhão! 🗓️ Datas: 25 a 28 de junho de 2024…

Abril Verde 2024: campanha pela Vida e Segurança no Trabalho

O mês de abril é marcado pelo movimento Abril Verde, uma iniciativa que busca promover a conscientização sobre a importância…

Grupo de Trabalho (GT) realiza reunião com Serviço Móvel Pessoal (SMP) do CREA-MA para debates da implantação da tecnologia 5G no Brasil

Após a aprovação da prorrogação do Grupo de Trabalho Serviço Móvel Pessoal (SMP) até outubro deste ano, decidida na 2ª…
Pular para o conteúdo