O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão- Crea/MA sobre o incidente ocorrido no bairro do Maiobão, onde dois operários ficaram gravemente feridos após o desabamento de um galpão na semana passada, esclarece previamente que:
Somos uma entidade pertencente ao Sistema Confea/Creas/Mútua, sendo responsável pela fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica: engenharias em geral, agronomia, Geologia, Geografia (bacharelado), Metereologia e cursos técnicos relacionados às áreas regulamentadas.
O Crea-MA verifica, orienta e fiscaliza o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, visando a ser reconhecido pelos profissionais do Sistema e pela sociedade como instituição de excelência por sua atuação ágil, íntegra e eficiência, através de um excelente atendimento aos profissionais e a sociedade, participação e comprometimento com os resultados organizacionais e de capacitação técnica.
Ou seja, nessa questão, o que já foi realizado é a fiscalização in loco, com a exigência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s). A ART define obrigações contratuais e identifica os responsáveis pelos empreendimentos relativos à área tecnológica. O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente do nível de atuação do profissional. Só podem ser feitas por profissionais do Sistema Confea/Crea que estejam legalmente habilitados.
O que também já foi realizado no empreendimento é o que chamamos de Fiscalização Preventiva Integrada, que tem como metas Fiscalizar, prevenir e garantir a segurança da população e é um programa criado e coordenado pelo Crea-MA.O principal objetivo da FPI é salvaguardar a população de situações de risco. Por isso, apesar das fiscalizações serem educativas e preventivas, o não atendimento às exigências, quanto à correção dos problemas detectados por ocasião das inspeções, pode implicar na emissão de autos de infração, na interdição parcial, ou nos casos mais graves, até na solicitação de interdição total do espaço e equipamentos, através de medidas judiciais.
