Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

ART DE OBRA CONCLUIDA ART PODE SER REGISTRADA ATÉ 31 DE AGOSTO DESTE ANO

Profissionais do Sistema Confea/Crea têm até o dia 31 de dezembro deste ano para requerer ao Crea a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra ou serviço concluído, que tenham sido iniciados até 2011. O mesmo vale para ART de cargo ou função extinta. Reunidos em Sessão Plenária na tarde desta sexta-feira, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia aprovaram projeto de resolução que estendeu o prazo.
De acordo com deliberação da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea sobre o assunto, a inexistência de normativo que permitisse o registro de ART de serviços e obras concluídos gerava insegurança jurídica à sociedade brasileira.
A Resolução nº 1025/2009, que entrou em vigor em 2010, impede o registro retroativo de ART de obra ou serviço já concluído, ou de função e cargo extintos. À época, foi estabelecido o prazo de um ano para que os profissionais e órgãos públicos registrassem suas ARTs de obras concluídas no passado. O texto do projeto de resolução aprovado nesta sexta-feira argumenta, no entanto, que esse primeiro prazo concedido foi insuficiente para que os profissionais juntassem os documentos necessários e para que os órgãos públicos aprovassem sua dotação orçamentária específica para o registro das ARTs dos quadros técnicos e das obras e serviços concluídos. Conforme o documento, essa situação dificultou a adequação da comunidade profissional ao novo critério estabelecido pela Resolução nº1025.

EM: 06/07/2012
POR BEATRIZ LEAL CRAVEIRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA

Inscrições gratuitas abertas: participe do curso REVIT BIM 2023 – GLP do Crea Qualificando de junho

O Crea Qualificando de junho está repleto de conteúdos que vão enriquecer seus conhecimentos. Desta vez, o curso oferecido de…

Participe da Semana da Acessibilidade do Clube de Engenharia do Maranhão

Participe da Semana da Acessibilidade do Clube de Engenharia do Maranhão! 🗓️ Datas: 25 a 28 de junho de 2024…

Abril Verde 2024: campanha pela Vida e Segurança no Trabalho

O mês de abril é marcado pelo movimento Abril Verde, uma iniciativa que busca promover a conscientização sobre a importância…

Grupo de Trabalho (GT) realiza reunião com Serviço Móvel Pessoal (SMP) do CREA-MA para debates da implantação da tecnologia 5G no Brasil

Após a aprovação da prorrogação do Grupo de Trabalho Serviço Móvel Pessoal (SMP) até outubro deste ano, decidida na 2ª…
Pular para o conteúdo