CREA-MA e Ministério Público do Trabalho assinam Termo de Cooperação Técnica

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) que visa a fiscalização das irregularidades nas relações trabalhistas envolvendo os profissionais das Engenharias, da Agronomia e Geociências, em especial, quanto ao cumprimento do Salário Mínimo Profissional, instituído pela Lei 4.950-A de 1966.

A assinatura do acordo aconteceu na sexta-feira (17), entre o Presidente do CREA-MA, Eng. Civ. Luis Plécio, e o Procurador-chefe do MPT-MA, Dr. Maurel Mamede Selares. Também estiveram presentes os Superintendentes de Fiscalização e Operacional, Eng. Mec. Wesley Assis, e Eng. Amb. Sergio Silva, respectivamente, e o Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima.

Através desta parceria as irregularidades em obras e serviços detectados pelo Crea-MA, que forem de competência do MPT-MA, serão encaminhadas ao Órgão, que terá acesso aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia.

A cooperação técnica também prevê a qualificação dos servidores para o desempenho das funções, bem como a organização de cursos, palestras e eventos visando o aperfeiçoamento, aplicação e adequação da legislação relacionada a área da Engenharia Legal.

O acordo foi comemorado pelo presidente do CREA-MA, Eng. Civ. Luis Plécio. Segundo ele, a cooperação entre as instituições trará resultados positivos para os profissionais e também para a sociedade maranhense, reafirmando o compromisso da atual gestão que através da fiscalização inteligente avança com ações preventivas.