Superintendente do órgão entregou documento solicitando recomendações a juízes e cartorários quanto à exigência de ART e determinados registros
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu, no Gabinete da Presidência, a superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Rita de Cássia Neiva Cunha, Denya Freire e Geraldo Praseres. A visita teve como objetivo apresentar algumas solicitações ao Poder Judiciário.
Em documento assinado pelo presidente do CREA-MA, Cleudson Anchieta, entregue ao desembargador Cleones Cunha e protocolado formalmente ao TJMA, é solicitada recomendação a juízes e tabeliães quanto à exigência obrigatória da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em todos os registros e serviços relacionados a Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, Rural Hipotecária, Custeio Agrícola, Investimentos Agrícolas, Cédulas de Crédito Industrial e Comercial referentes às construções e instalações para fins industriais ou comerciais, bem como nos Memoriais Descritivos.
Além da ART, confirmando informação no CREA-MA, deve ser exigida a comprovação de que os profissionais encontram-se em dia com o Sistema CONFEA/CREA.
“Recomendações aos juízes e tabeliães se dão pela Corregedoria Geral da Justiça, que deve tomar as providências quanto a um provimento falando da exigência. Mas eu me comprometo a encaminhar essas solicitações que já estão protocoladas aqui, no Tribunal”, disse o presidente Cleones Cunha.
A superintendente Rita de Cássia Cunha agradeceu a atenção, lamentando a impossibilidade do presidente do CREA-MA estar presente, e destacou que a solicitação tem embasamento em leis, conforme descrito no documento. Ela reforçou a confiança no Judiciário para tomar as medidas necessárias.
(por: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/411974#)
