DENÚNCIA ONLINE

Seja bem vindo à Ouvidoria do Crea-MA
Canal de Comunicação ágil e direto entre o Conselho, profissionais e sociedade, a Ouvidoria do Crea-MA é um instrumento ao incentivo à transparência que contribui para a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania. Podem ser apresentadas denúncias, elogios, reclamações sugestões, agradecimentos ou solicitações de informações sobre a estrutura organizacional de nossa instituição.

Como falar?
A Ouvidoria funciona na sede do Crea-MA, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 14:00h. O contato também pode ser realizado pelo e-mail: [email protected]

OUVIDORIA

IMPORTANTE!
É importante alertar que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão não tem competência legal para a fiscalização das denúncias abaixo destacadas:

• Trabalhadores sem equipamentos de segurança (EPI – Equipamentos de Proteção individual) Responsável: DRT – DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO;
• Riscos de desabamento e questões de segurança em edificações – Responsável: DEFESA CIVIL;
• Recuos de obras, invasão de terrenos vizinhos, aberturas de vãos (por exemplo janelas), em divisas de terrenos, entrega de alvarás e obstruções de vias públicas com rejeitos de obras. Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO;
• Questões financeiras, comerciais, perdas e danos. Responsável: JUSTIÇA COMUM;
• Questões relativas a excesso de ruído, barulho excessivo, no horário do expediente, ou ainda, ruídos fora do horário comercial Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
• Contra profissionais por imprudência, imperícia ou negligência – devem ser feitas as denúncias conforme dispõe o Art. 5º da Resolução Nº 1090 (03/05/2017);
• Contra profissionais por infração ao código de ética – devem ser protocoladas na sede ou inspetorias do Crea-MA, a partir da apresentação de provas documentais da infração cometida.

Obs.: Esclarecemos que as denúncias que não competem ao Crea-MA serão automaticamente canceladas, cabendo ao denunciante efetuar a denúncia ao órgão competente.

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE DENUNCIA ONLINE
Denúncia ON LINE é um canal direto de comunicação com o departamento de fiscalização, visando diversificar e agilizar a interação com nosso equipe de fiscais.

SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO REPASSADAS AO DENUNCIADO!

Denúncia On Line
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