GT PMOC do Confea finaliza minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18.

O Grupo de Trabalho (GT) Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) esteve reunido nos dias 05 e 06 de outubro na sede do Confea, em Brasília (DF). Na ocasião, o GT – coordenado pelo eng. mec. Carlos de Laet – concluiu a minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O texto apresentado pelo GT definirá os profissionais responsáveis técnicos pelas atividades relacionadas a um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização, instalados em prédios públicos e de uso coletivo. Depois de concluída pelo GT, a minuta da proposta de decreto foi encaminhada para emissões de parecer de mérito à Assessoria Parlamentar e parecer jurídico à Procuradoria Jurídica do Conselho (Proj), que em seguida encaminhará para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Caso aprovada, a minuta será entregue à Casa Civil em cumprimento ao Decreto Presidencial 9.191/2017. O GT ainda deu prosseguimento à elaboração de uma nota técnica a fim de detalhar os procedimentos de fiscalização.

Moção solidária e agradecimento 

Ainda na quarta reunião ordinária, os integrantes do Grupo oficializaram a solidariedade, apoio e agradecimento aos manifestos das Associações Brasileiras de Engenharia Mecânica (Abemec) – dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe; da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi); da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest)  e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em continuidade às atividades iniciadas e contidas no programa de trabalho da “Comissão Temática do PMOC”, instalada à época no ano de 2019.

No documento das entidades, os engenheiros mecânicos destacam a relevância do trabalho iniciado ano passado e que se desdobrou em 2020 no Grupo de Trabalho PMOC. “Destacamos o profícuo trabalho despendido na construção da “Decisão Normativa nº 114, de 12 de dezembro de 2019”, por parte destes, em prol das atividades de refrigeração e de ar condicionado, em todo o território nacional, onde se obteve aprovação unânime do Plenário do Confea, em tempo inédito, e, por conseguinte, a revogação da “Decisão Normativa nº 042, de 08 de julho de 1992”, explicita o manifesto. Nesta moção solidária, os signatários ainda destacam a atuação do GT na elaboração da nota técnica e a construção da minuta de decreto referente à Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Além do conselheiro Carlos de Laet, compõem o GT:  os especialistas e engenheiros mecânicos Arnaldo Basile Júnior, Francisco de Assis Medeiros e Luciano Valério Lopes Soares. Na oportunidade, agradeceram a participação do especialista Carlos Eduardo Marchesi Trombini que atuou até a terceira reunião e que, por motivos empresariais, precisou renunciar. O grupo se reunirá novamente em novembro de 2020.

 FONTE: SITE DO CONFEA.

Dia do Meteorologista.

 

No dia de hoje, Dia do Meteorologista, o Crea-MA parabeniza todos estes profissionais que preveem as condições climáticas por meio do recolhimento de diversas informações, ajudando a prevenir acidentes e prejuízos aos setores de produção e serviços, além de orientar a sociedade sobre o tempo.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Dia do Engenheiro Agrônomo.

Nossa homenagem a todos os engenheiros agrônomos pelo seu dia. Parabéns aos profissionais que se dedicam à produção de alimentos por meio de uma agricultura sustentável, eficiente e com produtividade.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Confira o resultado das Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua 2020

A Comissão Eleitoral Federal (CEF) divulgou nessa quarta-feira (7/10) o resultado das Eleições Gerais do Sistema realizadas no dia 1º de outubro. Confira aqui a apuração dos votos, que seguirá para homologação do plenário do Confea.

Neste ano, os profissionais foram às urnas para eleger presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais da Bahia, Tocantins, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, além de diretores-gerais e administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua). Com adoção de medidas de proteção definidas pelas autoridades de Saúde, o pleito aconteceu em clima democrático e de tranquilidade em todo o Brasil.

Homologação
Agora, a CEF deve encaminhar ao plenário federal proposta de homologação dos resultados. Os eleitos para o mandato 2021-2023 serão conhecidos ainda este mês. Na página da CEF  é possível conferir o calendário completo, editais e deliberações da comissão. Mais informações: cef@confea.org.br.

FONTE: SITE DO CONFEA.

 

Fiscais do Crea-MA solicitam informações sobre ART´s do Grupo Mateus

Fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) estiveram na manhã de segunda-feira (05) no Centro Administrativo do Grupo Mateus. Os fiscais solicitaram informações referentes aos contratos de manutenção e atividades relacionadas  da engenharia do Mix Atacarejo localizado na curva do 90.

Na noite de sexta-feira da semana passada ocorreu o desabamento de prateleiras do Mix Atacarejo, causando a morte da funcionária da empresa, Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, além de ferir mais oito pessoas.

Ainda durante a reunião com os representantes do Setor de Manutenção e do Jurídico do Grupo Mateus, ficou estabelecido o prazo para até hoje, sexta-feira para a entrega das informações dos contratos e serviços de engenharia da loja da curva do 90 e da Cohama, este último já solicitado anteriormente pelo Crea-MA.

O gerente de fiscalização das inspetorias do Crea-MA, eng. agro. Roberto Souza, informou que foi solicitado também o envio da listagem de todas as unidades do Grupo Mateus em todo Maranhão (Supermercados Mateus, Camino, Eletro Mateus, Mix Mateus e Centro de Distribuição), que deverá ser enviada ao email coorporativo da superintendência de fiscalização até sexta-feira. “Assim que a listagem das unidades forem disponibilizadas, serão elaborados pedidos de informação individualizados, por loja, pois segundo declarações do setor de manutenção, algumas lojas celebram contratos diretamente para realização de serviços e cada uma dispõe de CNPJ próprio”, explicou Roberto.

Participaram da fiscalização, além do gerente Roberto Souza, os fiscais Marcelo Camilo e Paulo Roberto Paixão.

O superintendente de Fiscalização do Crea-MA, eng. mec. Wesley Assis, informou que desde o dia do acidente estão sendo feitos os levantamentos das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s). “ Precisamos saber quem são os profissionais que estão trabalhando em determinadas áreas, tais como câmaras frigoríficas,  instalação elétrica, subestação elétrica, estrutura metálica e até mesmo Sistema de Combate a Incêndio” explicou Wesley Assis. “Tem que ter um profissional responsável e registrado no Crea-MA e registrada a ART, informando ao Crea quem é responsável pelo serviço”, complementou o superintendente.

Ele explicou ainda que as empresas que prestam serviços ao Grupo Mateus, precisam ter a ART e estar registrada no Crea, e possuir um profissional responsável. “Se não tiver registrada no Conselho, nós autuamos a empresa como exercício ilegal da profissão”, disse Wesley Assis. “O conselho não julga a qualidade da obra e serviço. Ele fiscaliza o exercício profissional, se a obra ou serviço está sendo feito por um profissional habilitado, em prol da segurança da sociedade”.

A convite da polícia técnica, o superintendente Wesley Assis participou de um levantamento pericial realizado ontem no local do acidente. “Eu acompanhei a perícia feita pela polícia técnica com o intuito de orientar o que é realmente atribuição do Crea-MA e o que eles podem no Conselho para contribuir com elucidação de algumas questões. Também prestei um depoimento instrucional ao delegado Jefrey  Furtado prestando estas mesmas informações, como forma de ajudar no caso”, explicou o superintendente.

Texto: Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.

Câmara especializada de Engenharia Elétrica delibera ações de fiscalização preventiva.

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA) deliberou diversas ações de fiscalização preventiva, reforçando a nova metodologia já implementada pela Superintendência de Fiscalização do Crea-MA. Os membros reuniram-se na tarde de ontem (05), de forma virtual, e analisaram 138 processos.
Participaram da reunião os Conselheiros: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, Eng. Eletric. Fernando Lima, Eng. Eletric. Ciro Dal Bianco e Eng. Eletric. Catterina Dal Bianco; e o assessor técnico Eng. Eletric. Geraldo Mendes, o superintendente de fiscalização Eng. Mec. Wesley Assis e o Assessor Jurídico Heron Garcez.
Foram aprovadas a fiscalização das instalações elétricas acima de 75kW, conforme NR10 e as subestações acima de 69 KV, de acordo com a resolução 669/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) “Vamos cobrar os responsáveis técnicos pelos laudos e manutenção destas subestações e das instalações elétricas acima de 75kW”, explicou o coordenador da Câmara, eng. eletric. Rogério Moreira Lima.
Ele informou ainda que também durante a reunião foram aprovadas, por unanimidade, diligências a um restaurante de São Luís, onde ocorreu um incêndio, provavelmente ocasionado por um curto-circuito. “Faremos diligências também em Santa Inês para identificar provedor de internet para produção de relatório de fiscalização, devido à morte do técnico que instalava a rede de acesso à internet”, explicou Rogério Moreira Lima.

Texto: Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.

Crea-MA emite nota de esclarecimento sobre acidente em supermercado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA, autarquia federal instituída pela Lei nº 5.194/1966, tendo em vista a ocorrência de acidente com vítimas provocado por desabamento de estruturas metálicas (prateleiras) em supermercado de São Luís/MA, vem a público esclarecer o seguinte à sociedade em geral, a saber:

  1. As atividades de montagem, desmontagem e manutenção de estruturas metálicas constituem campo de atuação profissional privativo de engenheiros, eis que serviços técnicos cuja execução demanda conhecimentos especializados de profissionais e/ou empresas de engenharia;
  2. A Superintendência de Fiscalização do CREA-MA instaurou procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades e/ou erros técnicos em obras, serviços ou contratos de engenharia e Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) pertinentes à unidade supermercadista em tela;
  3. Todas as atividades de engenharia revestem-se de elevado potencial lesivo à coletividade e envolvem altos riscos, de modo que a inobservância de normas técnicas e da legislação profissional na execução de serviços privativos de engenheiros por leigos constitui atentado à segurança da sociedade e ameaça concreta à saúde e à vida dos cidadãos;
  4. O CREA-MA manifesta profunda solidariedade às vítimas da tragédia, expressa às autoridades públicas a disposição de colaborar para total elucidação dos acontecimentos e reitera a importância da fiel observância da legislação da engenharia para prevenir sinistros e proteger a sociedade.

 

São Luís (MA), 05 de outubro de 2020.

 

Eng. Eletric. Berilo Macedo da Silva

Presidente do CREA-MA

Acesse nosso canal no youtube e confira a live sobre legislação profissional.

Está disponibilizada no nosso canal do youtube a live “Legislação profissional da engenharia, agronomia e geociências”, realizada pelo Crea-MA na noite de quinta-feira (30). Temas como as atribuições dos profissionais, registro de pessoa física, registro de pessoa jurídica, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de          Acervo Técnico (CAT) foram apresentados pelo palestrante eng. mec. Wesley Assis Superintendente de Fiscalização do Crea-MA.
O moderador da live foi o o eng. eletric. Rogério Moreira Lima, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA.
Clique aqui e confira a live no nossa canal no youtube.

Engenheiro civil Luís Plécio é eleito presidente do Crea-MA.

O engenheiro civil Luís Plécio foi eleito nesta quinta-feira (01) presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) para o mandato de 2021 a 2023. Luís Plécio ficou em primeiro lugar com 516 votos. O eng. eletric. Berilo Macedo recebeu 342 votos e  o eng. civ. Antônio Miguez obteve 260 votos.

Luís Plécio da Silva Soares tem 29 anos e é graduado  em engenharia civil desde 2014. Nasceu no município de Fortuna-MA e atua como empresário da construção civil.

No período de sua graduação, estagiou no Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) e na Fundação Nacional de Saúde/Superintendência estadual do Maranhão (FUNASA-MA).

Foi por 5 anos funcionário do CREA-MA, exercendo o cargo de Chefe de Gabinete e Assessor Técnico.  “Tenho conhecimento dos problemas técnicos, administrativos e burocráticos que travam os interesses de empresas e profissionais que procuram o CREA-MA. Minha experiência empresarial contribuirá para uma gestão eficiente junto ao Conselho” afirmou Luís Plécio

Participaram do processo eleitoral no Maranhão 1.448 profissionais votantes em São Luís e em mais 15 municípios que sediam as inspetorias do Crea-MA.

Na eleição de 2017 foram 1503 eleitores votantes.

O eng. civ. Civil Xavier Silva foi eleito com 552 votos para ocupar o cargo de diretor-geral da Caixa de Assistência aos Profissionais do Crea – Mútua-MA e o eng. agro. Raimundo Monteiro permanece como diretor-administrativo.

O segundo candidato mais votado foi o eng. civ. Helder Costa que obteve 492 votos.

Para  o cargo de Conselheiro Federal na modalidade de Engenharia Elétrica, o eng. eletric. Genilson Pavão foi eleito com 718 votos e venceu a eleição compondo a chapa com o eng. eletric. Francisco Soares.

A chapa composta pelos engenheiros eletricistas Antônio de Pádua  e Maria de Fátima obtiveram 625 votos.

A apuração das eleições iniciou logo após o encerramento da votação com a contagem dos votos nas mesas de votação, sendo acompanhada pelos fiscais dos candidatos. Do lado de fora do local de votação, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), foi montado um telão onde foi projetado o resultado.

Confira o mapa geral de apurações das Eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua no Maranhão, que foi divulgado pela Comissão Eleitoral Regional por volta das 22h  e também mapa geral por urnas .

A Comissão Eleitoral Regional tem até o dia 05 de outubro para enviar, à  Comissão Eleitoral Federal – CEF, por meio eletrônico, o mapa geral de apuração e a ata final da eleição, de acordo com a Decisão Plenária 1273/2020.

Por sua vez, a CEF terá até o dia 23 de outubro para consolidar os dados e informações, encaminhando ao Plenário do Federal a proposta de homologação dos resultados. E até o dia 30 de outubro, o Plenário do Confea deverá homologar os resultados das Eleições 2020.

As eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua transcorreram normalmente durante todo o dia de ontem.

O Coordenador da Comissão Eleitoral Regional (CER),  eng. civ. Arnaldo Muniz, ressaltou a grande participação dos profissionais, que confiaram de que o Crea-MA atenderia a todos os protocolos preconizados pelos órgãos de saúde.

O engenheiro clínico Stelmo Mendes, que trabalha na manutenção e gestão de  equipamentos hospitalares, foi um dos profissionais que votou em São Luís. Ele falou da organização da realização das eleições. “O processo eleitoral da escolha dos candidatos que irão nos representar no Crea-MA e demais instituições, foi muito bem organizado, seguindo os protocolos de saúde, e com o mesmo padrão simultaneamente em outras cidades de nosso estado. O Crea e toda sua equipe está de parabéns por esta organização”, afirmou o engenheiro.

Texto: Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.