Confea ingressa com ação civil pública contra o Conselho dos Técnicos.

No último dia 10, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) entrou com Ação Pública Civil contra o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), que emitiu a Resolução nº 20/2020, majorando o valor-limite para a elaboração e execução de projetos, como crédito rural e agroindustriais, por Técnicos Agrícolas.

De acordo com a resolução, os Técnicos Agrícolas de nível médio poderão elaborar e executar projetos de até R$ 1.059.014,34 (um milhão e cinquenta e nove mil e quatorze reais e trinta e quatro centavos) sendo que de acordo com o Decreto nº 4560/2002, o valor máximo por projeto pelos quais os Técnicos Agrícolas podem se responsabilizar é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

No documento protocolado, o Confea aponta que na lei de criação do CFTA (Lei 13.639/2018) não há a previsão para majoração ou atualização de qualquer valor. Segundo a Procuradoria Jurídica (Proj) do Confea, o CFTA não só atualizou monetariamente o valor previsto no decreto, bem como lhe majorou substancialmente ao fazer uso indevido da taxa Selic, que carrega em si juros embutidos. “Apenas com a edição de um outro decreto federal é que se poderia atualizar o valor estabelecido, exatamente como o fez o Presidente da República ao editar o Decreto n° 4.560/2002 à época”.

De acordo com o procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, o ato administrativo editado pelo CFTA reveste-se de nítida ilegalidade, visto que usurpou competência administrativa própria do Executivo Federal. “Desta forma, combatê-lo e anulá-lo trata-se de providência primeira, pois temos que evitar os nefastos efeitos da Resolução 20/2020 do CFTA. Concluindo, que o Estado Democrático de Direito e os princípios que regem a Administração Pública não acomodam canetadas administrativas.”, ressaltou Garcia.

A Ação Civil Pública ingressada pelo Confea foi motivada pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) em conjunto com a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab).  Para o coordenador da CCEAGRO, eng. agr. Thiago Castro, é preciso considerar a formação, as atribuições profissionais e a área de atuação dos engenheiros e dos técnicos. “Para tanto é preciso respeitar a área de atuação de cada profissional”.

Já o presidente da Confaeab, eng. agr. Kleber Santos, além de defender a complexidade do projeto de acordo com a formação e atribuição profissional, destacou a questão do interesse público. “Todos os profissionais são importantes, mas existe um princípio de que a atribuição tem de estar condizente com a formação do profissional. Isso é uma questão de interesse público e risco social”.  Kleber ainda completou “no que se refere ao crédito rural é totalmente fora de racionalidade estabelecer competência por valor de projeto como consta da resolução editada pelo CFTA”.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública.

FONTE: SITE DO CONFEA.

Responsabilidade técnica exige formação, defendem líderes da Agronomia.

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” é o que garante a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XIII. A definição, portanto, de que atividades profissionais devem ser desempenhadas por aqueles que detêm o indispensável conhecimento técnico-científico encontra embasamento na lei maior brasileira.

É nesse sentido que um conselho de fiscalização profissional, como o Confea, atua: buscando assegurar que as atividades – que coloquem em risco a segurança da sociedade e seu patrimônio – sejam desempenhadas somente por aqueles que possuem adequada formação para tanto.

Os engenheiros agrônomos, por exemplo, passam por uma graduação de 3600 horas de conhecimentos básicos e profissionalizantes. Essa gama de informação dá aos graduados uma visão multidisciplinar típica da educação superior, garantindo a eles uma atuação voltada para a salvaguarda da população, sobretudo da saúde alimentar e sustentabilidade ambiental, como pontua o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab). “O desempenho das atividades deve ser conforme o nível de formação de cada profissional, caso contrário corremos riscos que podem comprometer a vida”, diz o eng. agr. Kleber Santos, frisando que a atuação de profissionais de nível médio, como técnicos agrícolas, em campos do saber que fogem à expertise desse grupo pode ocasionar graves consequências em função de uma avaliação técnica incompleta ou equivocada. “Por isso, a questão da formação de cada profissional é relevante e deve ser respeitada, levando em consideração o conteúdo na formação e que habilita cada um”, acrescenta.

De acordo com o presidente da instituição que representa 27 entidades de engenheiros agrônomos no Brasil, a legislação profissional oferece o embasamento necessário para distinção entre atribuições de nível médio e superior.

Lei 5.194/1966 e o Decreto 23.196/1933, o qual tem força de lei, regulam o exercício profissional e listam as atribuições dos engenheiros agrônomos, levando em conta a formação acadêmica.

Já a Lei 5.524/1968 e o Decreto 90.922/1985 definem as atividades a serem desempenhadas pelos técnicos agrícolas após cursarem 1200 horas de disciplinas, o que representa um terço da carga horária da formação dos engenheiros agrônomos. “Inclusive o caput do artigo 6º do Decreto 90.922/85 não sofreu alteração pelo Decreto 4.560/2002, mantendo delimitada a atuação do profissional de nível médio”, ressalta Kleber, ao destacar a exigência da referida legislação, a qual diz que atribuições dos técnicos agrícolas em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, devem respeitar os limites de sua formação.

É a partir do entendimento de que carga horária e disciplinas do curso de nível médio são insuficientes para desenvolvimento e execução de determinadas tarefas, que o técnico agrícola pode não ser habilitado ao papel de responsável técnico de uma empresa de serviços ou obras de Agronomia. A condição é a atividade estar condizente com a capacitação daquele profissional. “Respeitamos todas as profissões das ciências agrárias, tanto de nível superior quanto médio, mas devido à questão da formação, do interesse público e do risco social, a atribuição tem que estar de acordo com a formação e, portanto, a nossa visão é de que o profissional de nível superior é quem tem a formação condizente para assumir a responsabilidade técnica nas atividades de Agronomia”, defende o presidente da Confaeab.

Na prática, por exemplo, uma empresa que produz sementes e mudas demanda como responsável técnico engenheiro agrônomo ou florestal, conforme habilitação, porque a Lei 10.711/2003 leva em consideração a complexidade do ciclo de produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes e mudas.

No segmento de agrotóxicos os requisitos são similares, uma vez que a prescrição de receituário agronômico é complexa, dada a alta periculosidade do uso de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde de toda população.

Recentemente a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), do Sistema Confea/Crea, se posicionou sobre o tema. “Os profissionais com formação em Agronomia e/ou Engenharia Agronômica são aqueles mais preparados e com habilitação plena, para desempenhar sua função perante o agronegócio brasileiro, buscando utilizar os insumos disponíveis e recursos naturais de modo a ponderar a produtividade/economicidade com tecnologias sustentáveis, e coincidentes com o meio ambiente e a saúde dos consumidores e trabalhadores da cadeia produtiva, respaldado, contudo, pela característica de sua formação acadêmica de nível superior nos ramos da fitotecnia, fitossanidade, agrometeorologia e edafologia – permitindo atender em plenitude com as atribuições conferidas pelo Decreto 23.196/1933”, diz a nota em repúdio ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei 8.588/2006, a qual dispõe sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins em Mato Grosso.

“Por isso, nos posicionamos totalmente contrários a qualquer matéria do citado legislativo, que dê atribuições profissionais alheias àquelas já previstas pela Lei 5.194/1966 e Decreto 23.196/1933”, conclui o manifesto assinado pelo coordenador nacional das Câmaras de Agronomia, eng. agr. Thiago Castro, em 24 de abril passado.

Como reforço, o plenário do Confea aprovou decisão plenária solicitando que os deputados da Assembleia de Mato Grosso reanalisem a legislação recém-aprovada e considerem apenas os profissionais de nível superior como os responsáveis técnicos por atribuições referentes ao agrotóxico, como determina a Lei 8.588/2006, que considera somente os  engenheiros agrônomos e  florestais como os responsáveis técnicos dessas atribuições.

O documento, que será enviado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao presidente da Assembleia, José Eduardo Botelho, ambos do DEM-MT, com cópia para o Crea-MT, leva em conta que a atividade requer avaliação com segurança e precisão e, portanto, demanda alto nível de conhecimento. “Verifica-se por meio da formação acadêmica que o engenheiro agrônomo ou o engenheiro florestal, quando for o caso, obtém um maior número de componentes curriculares que embasam o conhecimento científico, enquanto que na formação de técnicos de nível médio há lacunas de conhecimentos que fundamentariam com propriedade a emissão de receitas agronômicas, ou seja, há uma carência de matérias com a particularidade que a atribuição exige”, argumenta a deliberação aprovada pelo plenário federal no dia 29 de maio.

 

Equipe de Comunicação do Confea.

 

Engenheiros da Uema desenvolvem ventilador que auxilia na respiração temporária.

Um ventilador que pode auxiliar na respiração temporária de pacientes com dificuldades respiratórias causadas principalmente pelo novo coronavírus foi desenvolvido por professores do Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O aparelho pode ser utilizado em casos de emergência, devido à escassez dos ventiladores mecânicos convencionais.

O professor e engenheiro mecânico José Ribamar Ribeiro Silva Júnior, um dos idealizadores do projeto, informou que o protótipo está sendo avaliado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e testado e acompanhado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES. “Nós tivemos a possibilidade de pesquisar, inovar e colaborar com a atual situação dos pacientes, principalmente aqueles que sofrem com a síndrome respiratória aguda”, afirmou ele.

  O projeto, que também foi idealizado pelo professor Valdirson Pereira, contou com a parceria da empresa Fluidcom e do engenheiro Ighor Caetano, professor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

 O uso do respirador também é indicado para situações nas quais o reanimador manual, conhecido como Ambu, é recomendado, conforme indicações médicas.

É um equipamento portátil, de fácil manuseio, projetado para 6 kg, de baixo custo em relação a respiradores convencionais (30 vezes mais barato em relação a modelos mais em conta) e que funciona sob princípios mecânicos de um sistema pneumático. O aparelho tem dimensões de 40x30x20 cm e podem ser fabricadas até 25 unidades em uma semana.

Para funcionamento, sua versão analógica necessita apenas de uma alimentação de ar sob pressão para o sistema e uma fonte de Oxigênio que vai ser bombeado através do Ambu e transferido para o paciente. Já a sua versão digital, em acréscimo, necessita de uma fonte de alimentação elétrica de 12 ou 220 Volts, dependendo do local de instalação. O projeto conta também com uma terceira versão já em construção

José Ribamar ressaltou que o aparelho pode ser utilizado em ambulâncias e unidades de saúde. “É um projeto robusto e confiável e seu protótipo já está em análise para que seu uso seja permanente/contínuo e possa seguir todas as recomendações médicas, de acordo com as limitações e indicações para cada paciente”, finalizou o professor.

O dispositivo criado permite ao médico, enfermeiro ou fisioterapeuta ligar e desligar o Ambu automatizado em caso de emergência e permite realizar alguns ajustes como controlar a pressão de alimentação do sistema, realizar ajustes na frequência de bombeamento do Ambu, na força e nível do bombeamento. Dessa forma, permitindo aumentar ou diminuir o nível de oxigênio ou da mistura bombeados para o paciente.

Além da empresa Fluidcom, o projeto contou com a colaboração dos engenheiros mecânicos  Carlos Ronyelton, Thiago Aguiar Santos,  Flavio Nunes e o estudante de engenharia mecânica, Ayrton Frazão.

 

*Com informações do site da Uema.

Crea-MA realiza 1ª Reunião Plenária Virtual com transmissão ao vivo.

Realizada na noite desta terça-feira (02), das 18h às 22h30, a 1ª Reunião virtual do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), referente à 5ª Reunião Plenária Ordinária. Conduzida pelo presidente em exercício do Conselho, o engenheiro mecânico Nelson José Bello Cavalcanti, a reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do Crea-MA no youtube.

A reunião foi iniciada com a discussão e aprovação das minutas das atas das sessões plenárias anteriores (03/03/2020 – ordinária e 10/03/2020 – extraordinária).

Em seguida foram apreciadas e decididas 14 portarias ad referendum pela presidência, referentes, na sua maioria, à inclusão de responsável técnico de pessoa jurídica.

Duas portarias referiam-se à prorrogação da data de vencimento das parcelas das anuidades profissionais (pessoas físicas e jurídicas) devidas ao Crea-MA nos meses de março, abril, maio e junho de 2020 para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 e também homologação da indicação para concorrer à medalha do mérito, o engenheiro civil Waldimar Ferreira Azevedo, e para concorrer à inscrição no livro do mérito, o falecido engenheiro mecânico Domingos Sávio de Lima.

Também fez pauta da reunião a apresentação feita pela controladora do Crea-MA, Suely Brandão, dos balancetes dos meses de fevereiro, março e abril de 2020 e da 2ª Reformulação Orçamentária do CREA-MA 2020.

Sobre as eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua, que será realizada no dia 15/07/2020, das 8h às 19h, o presidente em exercício Nelson Cavalcanti informou que foi solicitado à presidência da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) a cessão de um espaço na sede da Federação para a votação em São Luís. “Inicialmente a votação iria ocorrer no Multicenter Sebrae, mas como o governo estadual  requereu o local para a implantação de um hospital de campanha, procuramos algumas alternativas, inclusive pesquisando espaços para alugar”, informou.

Durante a reunião plenária foi registrada a primeira tabela de honorários da Associação dos Geólogos do Estado do Maranhão (Agema). O documento tem por finalidade, servir de referência aos profissionais de geologia e da engenharia de minas, contratantes e demais partes interessadas, para a elaboração de propostas orçamentárias de prestação de serviços na área de geologia. É uma sugestão de preços mínimos a serem cobrados nos serviços prestados pelo geólogo em sua área de atuação.

O membro da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia e Minas, o geólogo Thiago Vieira Moreira, que foi um dos colaboradores na elaboração da tabela, afirmou que ficou muito feliz com o registro. “Fico feliz e muito grato em contribuir no fortalecimento destas entidades, como também, do sistema Confea, Crea e Mútua”.

Clique aqui e confira a Tabela de Honorários

Nos informes da presidência, Nelson Cavalcanti deu uma excelente notícia de que o Crea-MA conseguiu medida liminar em ação civil pública na Justiça Federal para suspender o Concurso Público para o cargo efetivo de engenheiro civil (regime estatutário) da Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA, cujo edital previa a remuneração mensal bruta de R$ 1.927,80 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

A decisão do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Balsas/MA, mencionou a existência de legislação que estabelece o piso salarial nacional de 06 (seis) salários-mínimos para os engenheiros. Para o magistrado “(…) existem diplomas normativos que regulamentam o piso salarial dos engenheiros civis, arquitetos e engenheiros agrônomos (leis nº 5.194/66 e 4.950-A/1966)”.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 20 de março deste ano, com pedido de tutela de urgência, para suspender o Concurso Público da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão.

Participaram da 5ª Reunião Plenária Ordinária do Crea-MA os conselheiros Eng Civ. Antônio Carlos Amaral Ribeiro, que também é diretor administrativo do Crea-MA, Eng. Civ. Arnaldo Carvalho Muniz, Eng. Civ. Eurídice Amélia Reis Rabelo, Eng. Civ. Nagib Abrahão Duailibe Neto, Eng. Elet. Ciro Dal Bianco Lopes, Eng. Elet. Rogério Moreira Lima Silva, Geólogo Thiago Vieira Moreira, Eng. Agr. José de Jesus Nunes de Oliveira, Eng. Civ. Luciana Soares Santos Jacinto, Eng. Agr. Leida Silva de Souza, Eng. Civ. José Henrique Campos Filho, Eng. Civ. Luís Antônio Simões Hadade, Eng. Civ. Franklyn Roseverthe Veras da Silva, Eng. Civ. Francisco de Assis Alves da Cunha, Eng. Elet. Antônio Samuel Candeiras Ribeiro Maia, Eng. Mec. Flávio Henrique Silva Campos, Eng. Segurança do Trabalho, Antônio Vilson Silva Dias, Eng Elet. Catterina Dal Bianco, Eng. Agro. Airton Antelmo de Sousa, Eng. Elet. Clovis Bôsco Mendonça Oliveira, Eng. Agr. Gregori da Encarnação Ferrão, Eng. Elet. Fernando Antônio Carvalho de Lima, Eng. Civ. Ranyelle Ricardo Santos, e o Eng. Agron. Wady Lima Castro Júnior, além da superintendente Operacional, Odinéa Ribeiro e do Superintendente de Fiscalização, Wesley Assis e assessores do Crea-MA.

A plenária está disponível no nosso canal do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=_yJWvw96CWE

Dia do Engenheiro Mecânico

A nossa homenagem de hoje, Dia do Engenheiro Mecânico, é para todos estes profissionais que desempenham um importante papel de desenvolver, projetar, construir, supervisionar e fazer a manutenção de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Parabéns, Engenheiros Mecânicos.

Nelson Bello Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA.

Confira os benefícios da Mútua que são mais indicados na crise.

O isolamento social, que combate os efeitos da propagação do novo coronavírus, trouxe as pessoas para mais perto de seus familiares, ampliando a convivência e fortalecendo os laços interpessoais. Mas, ao mesmo tempo, ampliou as dificuldades econômicas, com o recrudescimento da crise que atinge o país e os efeitos sobre a renda da população.

Sempre pronta a atuar no intuito de proporcionar bem-estar e qualidade de vida para seus associados, a Mútua destaca cinco benefícios que pretendem ajudar os mutualistas e suas famílias neste período tão difícil. Com isso, a Instituição reforça o seu compromisso como Caixa de Assistência e oferece a oportunidade de atravessar este momento com mais segurança.

São auxílios financeiros para suprir diversas necessidades dos mutualistas: conceder ajuda financeira, por exemplo, por meio de benefícios sociais ou reembolsáveis dedicados a proporcionar apoio em caso de ausência de trabalho ou invalidez temporária, bem como situações de necessidade urgente ou carência financeira grave. Além disso, a Mútua também oferece complementos de renda para assistência médica, hospitalar e odontológica e, ainda, aquisição de medicamentos.

Assistencial Express

No rol dos benefícios reembolsáveis que a Caixa de Assistência disponibiliza, o Assistencial Express foi criado para atender aos associados que não foram contemplados pelos demais benefícios reembolsáveis ou sociais e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e financeira, tais como aquisição de medicamentos e tratamentos, perda de renda e bens, entre outras.

O benefício segue as exigências gerais de concessão dos recursos reembolsáveis pela Mútua: entre elas, um ano de inscrição como sócio contribuinte.

Auxílio Pecuniário

Auxílio mensal, de até três salários mínimos, que pode ser concedido por quatro meses, prorrogáveis por igual período, até o máximo de 12 meses: o benefício Pecuniário é oferecido como uma ajuda de custo para os mutualistas carentes de recursos, associados à Instituição há mais de um ano.

Deverá ser comprovada a evidente necessidade de sobrevivência, especificando a previsão de gastos com alimentação, água, luz, telefone, escola, tratamentos médicos e outras necessidades – conforme disposto no Regulamento do Benefício.

Garante Saúde

O Garante Saúde permite crédito de até 80 salários mínimos, com comprometimento de até 30% da renda bruta familiar. O contrato pode ser realizado em 36 parcelas, com seis meses para início do reembolso, conforme opção e regulamento do benefício.

Devem ser apresentados laudos ou prescrições do tratamento médico, hospitalar ou odontológico, acompanhados da respectiva previsão de custos. No caso de aquisição de medicamentos, deverão ser apresentadas as receitas médicas ou odontológicas, nominais ao associado ou a seu dependente.

Apoio Flex

Criado para suprir as necessidades financeiras de seus associados, sejam de interesse profissional ou pessoal, a concessão do Apoio Flex pode ser feita sem que se exija, do sócio contribuinte, comprovação acerca do destino dos recursos – ao contrário do que ocorre com outros benefícios. Já o valor máximo de concessão é de até 40 salários mínimos, ou até 30% da renda bruta familiar.

Ajuda Mútua

O Ajuda Mútua é um auxílio financeiro mensal, disponível quando houver desemprego, ausência eventual de trabalho ou no caso de invalidez temporária. O benefício constitui um auxílio financeiro mensal de até cinco salários mínimos, por até seis meses, prorrogáveis por um período de mesma duração.

 Para mais informações:

Assistencial Express

Auxílio Pecuniário

Garante Saúde

Apoio Flex

Ajuda Mútua 

Fonte: Gecom Mútua

Dia do Engenheiro Agrimensor.

 

Homenageamos hoje todos os Engenheiros Agrimensores. Profissionais responsáveis pelo levantamento topográfico e geodésico, gerenciamento de equipe de campo, regularização fundiária entre outras importantes atividades. Parabéns, Engenheiros Agrimensores!

 

Nelson Bello Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA

Ministério da Saúde disponibiliza curso a profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Nas últimas semanas, o Confea – por meio de seu Comitê do Sistema Confea/Crea e Mútua de Gestão da Crise decorrente da covid-19 – vem mantendo diálogo com o Ministério da Saúde no intuito de integrar os profissionais da Engenharia à linha de frente do combate contra a doença provocada pelo novo coronavírus. Em resposta a ofício enviado pelo Confea, o Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério disponibilizou aos profissionais do Sistema o curso de capacitação nos protocolos oficiais de enfrentamento à covid-19 (aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE-nCov).

Acesse o curso em http://covid19.aagapesantamarcelina.com.br 

Veja o manual que explica como se cadastrar na plataforma do curso

Para o presidente do Confea em exercício, eng. civ. Osmar Barros Júnior, a disponibilização do curso pelo Ministério da Saúde demonstra a importância das profissões do Sistema no contexto de pandemia por que passa o mundo. “Temos protagonismo nessa situação. Temos a Engenharia Clínica, Mecânica, Elétrica, Sanitária, Civil, Segurança do Trabalho e os tecnólogos todos que atuam em hospitais. Nossa proposta de acordo foi vista com bons olhos pelo Ministério”.

Integrante do Comitê do Sistema Confea/Crea e Mútua de Gestão da Crise decorrente da covid-19, o presidente do Crea-AL, eng. civ. Fernando Dacal, comemorou a liberação do curso. “É muito importante para o Brasil que os profissionais trabalhando na ponta sejam habilitados. A Engenharia faz parte do cotidiano da sociedade toda. Os respiradores, por exemplo, são equipamentos que foram pensados pela Engenharia”, disse. O presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, também integrante do Comitê, estava com receio de, por conta das mudanças por que passa o Ministério da Saúde, a liberação do curso não sair. “É uma ótima notícia. Em Goiás somos muito entusiastas da Engenharia Clínica, fizemos parceria com instituição de pós-graduação e com associação de hospitais, para formar esses profissionais e introduzi-los nos hospitais. O engenheiro clínico gera receita para o hospital, pois o custo de manutenção se reduz significativamente”.

A ponte entre Ministério da Saúde e Confea foi feita por meio da Associação Brasileira de Engenharia Clínica (Abeclin), parceira do Ministério na iniciativa “+ Manutenção de Respiradores”, que consiste em restaurar respiradores mecânicos que estão em desuso, seja por falhas de operacionalização, seja por estarem antigos. Conforme explicou o assessor do Confea que participou das tratativas, eng. agr. Flávio Bolzan, a Abeclin sugeriu que o Ministério abordasse com o Confea sobre a possibilidade de o Sistema conceder ART Social (com custo simbólico) para projetos de atividades vinculadas à luta contra pandemia – como recuperação de respiradores e construções de hospitais de campanha. 

A partir daí, começaram as tratativas para a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica que, em tramitação no Ministério da Saúde, está em vias de ser assinado. Além de possibilitar a aplicação da ART Social pelos Creas que aderirem ao Acordo, o documento prevê que o Ministério da Saúde inclua os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua na relação contida em sua Portaria nº 639/2020, que dispõe sobre a ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. “Há profissionais em campo que precisam conhecer o conteúdo do curso, profissionais que trabalham com colheitas e mineração, por exemplo, que não param”, contextualizou Bolzan.
 

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea

Edital destina 144 vagas para servidores públicos engenheiros aposentados.

O Ministério do Desenvolvimento Regional realiza processo seletivo simplificado para contratação de 144 engenheiros servidores públicos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União. A remuneração bruta proposta é de R$ 3.955,50, para jornada de 40 horas semanais. As vagas são para Brasília (DF), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). O Edital foi publicado no Diário Oficial da União na manhã desta terça-feira (2/6). As inscrições ocorrerão entre 3 e 9 de junho e a previsão é que os contratos de trabalho sejam assinados entre 22 e 26 de junho. Há outras 105 vagas para analistas administrativos.

Leia o edital

A contratação será feita via assinatura de Termo de Adesão ao Contrato de Trabalho Padrão, e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período. O vínculo jurídico-administrativo é temporário e não caracteriza ocupação de cargo, emprego ou função pública. O edital, em seu anexo III, disponibilizou a minuta do Termo de Adesão.

Entre as atividades esperadas do profissional de engenharia estão planejamento, coordenação e elaboração de projetos e relatórios sobre obras públicas em geral, inclusive com a realização de investigações, levantamentos e elaboração de especificações técnicas. Além disso, também estão previstos acompanhamento, supervisão e execução de obras públicas, realização de visitas técnicas e emissão de relatórios sobre execução de obra, bem como acompanhamento e análise de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres relacionados a obras públicas.

Para concorrer à vaga, o candidato teve ter menos de 75 anos, ter se aposentado em cargos da Administração Pública Federal, possuir graduação acadêmica em engenharia ou arquitetura, e estar com o registro em dia no conselho de fiscalização profissional. Os candidatos serão classificados pelo tempo de efetivo exercício na Administração Pública Federal.

A motivação da contratação é o atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público relativa a atividades de implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou aquelas decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho e necessárias à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado. Mais detalhes sobre a contratação podem ser conferidas no edital.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea