PEC 185 LEVA LIDERANÇAS DO SISTEMA CONFEA/CREA AO CONGRESSO

Para defender a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185, de 2003, líderes do Sistema Confea/Crea estiveram na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, para falar com José Linhares, parlamentar do Partido Progressista do Ceará.
A PEC propõe que os conselhos de representação profissional tenham autonomia para fixar o valor das anuidades, possam mover ações questionando inconstitucionalidade, e sejam incluídos como agentes fiscalizadores, ações que, segundo o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, “são do interesse dos 27 conselhos de representação profissional existentes no país”.
O presidente lembra que a PEC é de autoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), tramita na Câmara há nove anos e foi desarquivada recentemente a pedido do deputado José Linhares. “Agora na Mesa da Câmara, a PEC aguarda a formação de Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões para ser novamente apreciada”, esclarece.
Entre uma e outra sessão das comissões de Saúde e Educação que integra, Linhares conversou com os representantes do Sistema Confea/Crea e mostrou-se interessado em agilizar a votação da PEC.
Mesmo considerando as eleições e o segundo turno de votação em muitos Estados, Linhares acredita que a emenda será votada logo. “Embora a pauta esteja muito acumulada, pode ser que a Mesa tenha condições e possa apreciar a PEC ainda este ano”, afirmou.
José Tadeu esteve acompanhado de Pedro Lopes de Queirós, assessor parlamentar do Confea, Pedro Katayama, vice-presidente do Crea-SP, Victor Frota Pinto e Luiz Capoani, respectivamente presidentes dos Creas Ceará e Rio Grande do Sul, e ainda por Nivaldo Bósio, chefe de gabinete do regional paulista.
Presidente do Confea, eng. civil José Tadeu junto ao deputado federal José Linhares, o presidente do Crea-CE, Victor Frota Pinto e o presidente do Crea-RS, Luiz Capoani
Presidente do Confea, eng. civil José Tadeu junto ao deputado federal José Linhares, o presidente do Crea-CE, Victor Frota Pinto e o presidente do Crea-RS, Luiz Capoani

EM: 10/07/2012
POR MARIA HELENA DE CARVALHO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CONFEA

ENGENHEIRO FLORESTAL: PROFISSÃO DO SÉCULO XXI

Cálculo, Matemática, Física, Química… Noções de Economia, Administração de Empresas, Direito, Sociologia, sustentabilidade. Se essas disciplinas parecem ter pouca relação com a Engenharia Florestal, saiba que não é nem de longe o que acontece na realidade de quem estuda e de quem lida com a profissão, que comemora em 12 de julho sua data oficial. Atualmente, 15 mil profissionais esforçam-se para dar ao país uma nova dimensão desta atividade, que estaria, na verdade, mais próxima das especificidades técnicas das engenharias do que propriamente de antigas concepções relativas à proteção das florestas.
Em 62 cursos espalhados pelo país, onde são formados todos os anos cerca de 1.500 novos engenheiros florestais, eles vêm se aproximando gradualmente das demandas mais complexas de uma gestão ambiental e de uma indústria focadas no manejo sustentável e multidisciplinar de espécies nativas, deixando cada vez mais em segundo plano, ao menos na teoria, os reflorestamentos por espécies exóticas como o eucalipto e o pinus, ou ainda as autorizações de colheita florestal, que caracterizavam a atividade há algumas décadas.

Representação
No sistema Confea/Crea, onde somam cerca de 11 mil registros, os profissionais conquistaram este ano a criação da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, aprovada pela Decisão Plenária 724/2012. A Câmara está em fase de implantação. De acordo com o engenheiro florestal e chefe da Assessoria de Comunicação e Marketing do Confea, José Demetrius Vieira, as demandas da classe terão pela primeira vez voz no Conselho, inclusive na Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA, marcada para novembro). “Acompanhamos as reuniões da Rio + 20 e vamos tentar levar à SOEA um programa definido para fortalecer as competências dos engenheiros florestais, como o manejo florestal, além de procurar orientar a fiscalização em todo o país através de um arcabouço legal construído em diálogo com a categoria”, diz.
A representação da categoria se faz também através da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF), atualmente presidida pelo conselheiro do Crea/SC Gilberto Ferreti. Segundo ele, o atual quadro ainda é insuficiente para atender à demanda do país, crescente de acordo com a evolução tecnológica do setor. “Há cerca de 10 anos não possuíamos a metade dos cursos atuais”, considera. Ferreti atribui a exigências do mercado, como a Certificação Florestal, o crescimento desta demanda por profissionais.
O presidente da Sbef ressalta que a maioria dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ainda é promovida pelas grandes empresas, públicas e privadas, em torno das culturas de pinus e eucaliptos. “Isto não significa que não existam trabalhos com outras culturas como a araucária e outras nativas, porém em menor volume e na maioria ligados a instituições de ensino e pesquisa que procuram integrar Universidades e empresas”.

Parâmetros
A experiência profissional da consultora de meio ambiente para agências internacionais, Anna Fanzeres, e do assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Fernando Castanheira Neto, com o monitoramento do serviço florestal brasileiro acrescenta alguns parâmetros à discussão sobre a realidade da atividade. Os dois engenheiros florestais, respectivamente formados pela UFRRJ e UnB, descrevem os principais momentos que marcam a história da profissão.
Coube a Navarro de Andrade, em 1904, a introdução de eucaliptos, vindos da Austrália, para prover os dormentes das estradas de ferro do país. Na década de 30, é estabelecida a Associação Nacional dos Produtores de Celulose, atendendo à demanda por indústrias de base que viriam a caracterizar a Era Vargas. A ordem era reservar para estes profissionais a tarefa de “abastecer” os mercados de celulose (fibra e papel) e de siderurgia (carvão vegetal). Não por acaso, até a década de 60, estes profissionais eram reconhecidos como “engenheiros de reflorestamento” e, ainda, “engenheiros silvicultores”.
A criação do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), em 1966, e, um ano antes, a publicação do Código Florestal, estabeleceram novos cenários para a atividade. “O setor se tornou estratégico para os militares”. Os primeiros cursos (há uma querela entre as universidades federais de Viçosa (MG) e do Paraná quanto a sua primazia) só surgiriam nos anos 70, quando é criado o Fundo de Investimentos Setoriais Florestamento/Reflorestamento (Fiset). É dessa época também, de 1968, a criação da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais.
Fernando Castanheira, ex-diretor da Sbef, ressalta que o movimento ambientalista daquela década promoveu novas referências, como a gestão ambiental e o avanço tecnológico multidisciplinar. “Já nos anos 80, a celulose de papel se mostrava preocupada com a melhor tecnologia, a ponto de a própria indústria desenvolver, no Sul e Sudeste, escolas de florestamento. O setor privado sempre foi mais fundamental, inclusive através do capital internacional de grandes empresas, que identificavam no país vantagens como território, solo, luz”, conta, apontando também o gradativo incremento da participação da sociedade civil organizada.
Em seguida, passa-se à etapa atual, em que a engenharia florestal identifica-se com o manejo sustentável, de acordo com as práticas mais avançadas em vigor no mundo, como o estudo da maior diversidade possível de espécies. “O desafio da sustentabilidade flutua com outras demandas políticas como a mineração, a energia”, pondera a consultora Anna Fanzeres. “O manejo florestal cabe apenas ao engenheiro florestal”, ressalta.

Manejo e engenharia
Esse processo teve como marcos mais recentes, no país, a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, em 1989), a criação do Programa Nacional de Florestas (PNF, 2000, que deu origem ao atual Conselho Nacional de Florestas), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006), a criação do Serviço Florestal Brasileiro (2006) e, por fim, a resolução 406/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama, sobre os parâmetros técnicos do Plano de Manejo Florestal Sustentável).
“Os estados produtores adotaram regras em comum sobre a retirada da floresta, estabelecendo reservas legais para o manejo e gerando uma responsabilização comum maior”, acrescenta Anna, esclarecendo que a atual polêmica sobre o Código Florestal, na verdade, não está diretamente relacionada com a Engenharia Florestal porque ele se refere ao uso do solo, abrangendo florestas e outras formas de vegetação. Hoje, ressalta, o arcabouço legal que envolve a engenharia florestal preconiza que as florestas nativas podem ser concedidas para o manejo florestal, assim como doadas para comunidades extrativistas. “Mas o manejo hoje é um licenciamento, não é visto nem exercido como uma obra de engenharia. Se o engenheiro florestal não for valorizado, vamos enterrar o manejo florestal. E o Confea tem um papel fundamental para cortar na carne e mostrar a cara boa da engenharia florestal do país”, destaca Fernando Castanheira.

Novos diálogos devem redimensionar o papel da engenharia florestal
A atividade atua direta e indiretamente sobre áreas como a siderurgia, a construção civil, a produção de fibras e papel e ainda as indústrias de embalagens e farmacêutica. Em busca de investigar como se dão as implicações econômicas, sociais, comunicativas e até mesmo culturais das populações envolvidas nestes processos, a engenharia florestal se apresenta como uma das profissões mais importantes do novo milênio. “Ela não está só no campo, está em nível de decisão. A sociedade não entende ainda a importância das florestas para o país, enquanto nós procuramos tentar trazer uma linguagem nova para as políticas de engenharia florestal, evoluindo para o conhecimento existente e para a inovação, inclusive para cobrar da indústria o uso de dados técnicos por parte dos engenheiros e também cobrar, do profissional, a responsabilidade sobre suas decisões e até mesmo para trazer a discussão do manejo florestal para a real, até para saber se ele é viável ou não”, ressalta a consultora Anna Fanzeres.

EM:12/07/2012
POR: HENRIQUE NUNES
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA

ENGENHARIA SANITÁRIA EM SEU MELHOR MOMENTO

Fundamental para o desenvolvimento estrutural do país, a Engenharia Sanitarista comemora em 13 de julho o seu dia. Hoje mais conhecida como Engenharia Sanitária, ela vem ampliando seu alcance, de acordo com os novos tempos, em direção à Engenharia Ambiental. Mas tem sua própria marca, como o ramo da engenharia voltado ao saneamento básico e geral, incluindo o abastecimento e tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos e líquidos. Tendo como patrono Francisco Rodrigues Saturnino de Brito (1864-1929) e outras importantes referências, lembradas pela presidente da Associação Brasileira da Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), eng. civil, Cassilda Teixeira de Carvalho, a maior parte de seus profissionais, cerca de 1700 registrados no Sistema Confea/Crea, ainda é de engenheiros civis com especialização em Engenharia Sanitarista. “Os cursos de graduação em Engenharia Sanitária começaram a ser criados apenas há poucos anos”, reforça. Cassilda informa ainda que a Abes possui representação em todos os estados, mas não tem informações sobre quantos cursos na área estão sendo desenvolvidos atualmente.
A presidente da Abes aponta que a permanência do termo “sanitarista” está relacionada à importância dos médicos sanitaristas, cuja atuação estava relacionada com a que se refere ao conceito da atividade, em torno de saneamento básico, água, esgoto e resíduos. “Existe uma ideia de que sanitário é focado em água e esgoto, e ambiental é mais amplo. Mas não é algo matemático. O engenheiro sanitarista também estuda a parte ambiental, a interface é muito grande”, considera Cassilda. Ela informa que a entidade que dirige reúne quase 10 mil profissionais. “Mas dela participam também profissionais de outras áreas, como biólogos, advogados, somos multidisciplinares”, diz, ressaltando também a grande participação dos técnicos e tecnólogos que, no Sistema Confea/Crea, reúnem 1455 técnicos em saneamento, 106 tecnólogos em saneamento e 1761 tecnólogos em saneamento ambiental.

MERCADO E DEMANDAS
Nomenclaturas à parte, o certo é que a Engenharia Sanitarista vive hoje seu melhor momento no país. “Hoje, o setor está muito aquecido. A categoria está toda empregada. Não existe engenheiro na nossa área fora do mercado de trabalho. Os investimentos mais que dobraram, nos últimos três anos. O grande problema é reciclar, fazer treinamento, capacitar”. Ela acrescenta que as principais carências de cobertura de saneamento estão no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. “Água praticamente está universalizada nas regiões Sul e Sudeste. Esgoto também deve ser universalizado. Não faltam mais investimentos, nunca é 100 por cento, mas vem em um crescendo grande, com dificuldade até de aplicação dos recursos. O entrave é a falta de gestão, temos que inovar, fazer uma gestão de uma forma muito mais rápida. A mudança de cultura é muito lenta”.
Se o mercado está promissor, com investimentos recentes – da ordem de R$ 7 bilhões, segundo a Abes – do Plano de Aceleração do Crescimento I e II e ainda as atividades já implementadas do Plano de Saneamento Básico, das companhias estaduais, municipais, públicas e privadas, os déficits históricos da área continuam produzindo muitos danos sociais. “O maior problema que a gente tem é esgoto e lixo. Só metade da população brasileira urbana tem esgotamento sanitário. Dos 50% que possuem, só 40% é tratado. A proporção do lixo tratado é a mesma do esgoto”. Cassilda Teixeira lamenta que o Plano Nacional de Saneamento Básico ainda não esteja sendo totalmente implantado. “Há mais de um ano que ele estava pronto, mas o governo quis chegar a um consenso”. O quadro atual, segundo ela, poderia ser modificado em 10 anos, se o investimento fosse o dobro do atual, incluindo um regime diferencial de contratação, nos moldes dos modelos da Copa. “No ritmo em que está hoje, o saneamento só se resolverá em uns 40 anos”.

GESTÃO
Nomes como o paulista Azevedo Neto e os mineiros Lincoln Continentino e Ysnard Machado Ennes, além de Saturnino e do ex-presidente da Abes, Walter Pinto Costa, são citados por Cassilda como as grandes referências brasileiras da Engenharia Sanitarista. Nos seus 46 anos, a Associação, a principio focada na publicação de livros e realização de cursos, “vem crescendo muito tecnicamente e de forma institucional”. O mesmo acontece com a evolução da Engenharia Sanitarista que, segundo ela, observa o tratamento de água e esgoto sob outro viés. “O desenvolvimento tecnológico veio trazer outra maneira de lidar com a atividade, como em todas as engenharias. A grande diferença está em quem sabe fazer a gestão daquele serviço, e não mais em saber quem detém aquele conhecimento técnico. Tem que abrir os horizontes, para que o engenheiro tenha uma visão do processo, de como inovar”.
O problema da gestão do setor de saneamento foi incluído entre as deficiências em infraestrutura do Brasil pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, durante o seminário “Os novos paradigmas da engenharia brasileira”, promovido pelo jornal Valor Econômico no último dia 10/7, em Brasília. “Se o acesso ao saneamento fosse universal, seriam reduzidos muitos gastos da saúde”, ressaltou. O tema também esteve novamente próximo ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia durante a recente visita (4/7) do presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, ao secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro. “Os planos de saneamento para os municípios brasileiros vão gerar uma demanda significativa para os profissionais do Sistema”.
No início de maio, José Tadeu se reunira com outro representante do Ministério das Cidades para começar a traçar uma parceria entre as entidades. Anunciando investimentos da ordem de R$ 80 bilhões até 2015 no setor, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar da Cunha Tiscoski, comentou que a conclusão de 48% das obras do PAC I e II, desde 2007, vem antecipando as ações do Plano Nacional de Saneamento Básico. “Temos muitos recursos para investir em obras, mas temos também pouca gente qualificada para as pós-obras. Esta é uma das nossas maiores preocupações, por isso viemos propor uma parceria com o Confea, em que pudéssemos contar com o acompanhamento do corpo técnico do Conselho para alavancar a utilização destes recursos e, assim, ajudar a atender a demandas com saneamento nos municípios com mais de 50 mil habitantes”, convocou Leodegar. O presidente do Confea destacou que o país está reconhecendo cada vez mais a importância da engenharia e “o Confea não pode ser furtar a participar deste chamamento”.

EM:13/07/2012
POR: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA

COMEÇA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DO SISTEMA CONFEA/CREA/MÚTUA

CREA-MA ESTÁ REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, ENG.MEC. ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO E PELO SUPERINTENDENTE, O ENG.CIVIL JORGE FERES MORAES RÊGO

Mesa de abertura da 4ª reunião do colégio de presidentes

“A revisão de normativos que representam aspirações de todo o sistema profissional, empresas e toda a sociedade”. Este foi um dos pontos ressaltados pelo presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, na abertura da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (25/7). O início das atividades foi marcado ainda pelo lançamento da segunda edição, revista e atualizada do “Legitimidade da propriedade rural – a engenharia na legislaçãoa e legitimação da propriedade rural e na garantia de investimentos rurais” (KCM Editora), do engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini.
O Presidente da Associação Rondonopolitana de Engenheiros e Arquitetos e especialista em Gestão Empresarial e Consultoria de Agronegócios com mais de 30 anos de experiência, Carlos Roberto explanou detalhes sobre declarações contábeis de propriedades rurais, além de aspectos históricos fundiários, como a lei 601/1850 (“Lei das Terras”), que “legitimou as pessoas que tinham produtividade”. Ressaltando a importância da engenharia para os agronegócios, “o que a parte técnica interfere neste trabalho”, ele apresentou ainda, “como orientação ao produtor rural e alguns alunos e jovens profissionais”, um capítulo dedicado às escrituras, destacando a necessidade dos registros. A obra trata ainda das leis de averbação e de outros aspectos jurídicos, além de aspectos ambientais. “É um manual de consulta nas questões de legitimidade e regulações da área fundiária. Não é um debate aprofundado”.
A mesa de abertura da reunião do Colégio de Presidentes contou com o presidente do Confea e a ainda com o eng. civil Jary Carvalho e Castro, coordenador Interino do Colégio de Presidentes e presidente do Crea Mato Grosso do Sul; pelo eng. civil Juarez Silveira Samaniego, presidente do Crea do Mato Grosso; engenheiro eletricista Marcos Vinicius, conselheiro federal, representante do Estado do Mato Grosso; técnico industrial e engenheiro mecânico Ricardo Nascimento, Presidente da Contae e coordenador do Colégio de Entidades e pelo arquiteto José Welington Costa, diretor presidente da Mútua. ARTs e harmonização com o CAU foram outros temas levantados pelo presidente José Tadeu em sua primeira intervenção. Após a palestra de Carlos Roberto Michelini, o presidente José Tadeu apresentou os informes de sua atuação no último bimestre. Entre as propostas a serem apresentadas no dia de hoje estão a homologação da Proposta-AD n. 040/2012, que deu nova composição aos GTs do Colégio de Presidentes, e ainda a definição da composição dos GTs Estrangeiros e Homogeneização.

EM:25/07/2012
POR: HENRIQUE NUNES
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA
FOTO: LAÍS COSTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2012 COMISSÃO ELEITORAL – CER

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO – CREA/MA

Rua Cândido Mendes, nº 540 – Centro / Fones: 2106 8300/8313 – Fax: 2106-8313 – São Luís/MA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2012

COMISSÃO ELEITORAL – CER

DIRETOR FINANCEIRO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-MA

 

A Comissão Eleitoral Regional – CER, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos II e X, e art. 28, ambos do Regulamento Eleitoral para Eleição dos Membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – Resolução nº 1.022, de 14 de dezembro de 2007, CONVOCA os profissionais jurisdicionados pelo Sistema Confea/Crea para participarem da eleição para Diretor Financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MA , dando-lhes ciência dos seguintes dados:

I – Data da eleição: 06 de novembro de 2012, conforme calendário anexo.

II – Local da eleição: Plenário do Crea-MA, na Sessão Plenária Ordinária deste Conselho Regional, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2012 na sua sede na cidade de São Luís – MA (endereço constante do timbre).

III – Horário de votação: 19:00 horas.

IV – Cargo em disputa: 01 (uma) vaga para Diretor Financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MA, eleito pelos Conselheiros Regionais, membros do Plenário do CREA MA, com mandato até 31 de dezembro de 2014.

V – Registro de candidaturas: Na forma do Título II, Capítulos I e II, da Resolução 1.022, de 14 de dezembro de 2007, do Confea.

VI – Prazo final para desincompatibilização: 06 de agosto de 2012 (por força da sentença proferida nos autos da ação judicial nº 2008.34.00.006755-7, atualmente em grau de recurso perante o TRF 1ª Região).

VII – Prazo para apresentação de requerimento de registro: Até 10 de agosto de 2012, devidamente protocolado no Crea-MA.

VIII – Local para registro de candidatura: Na sede do Crea-MA – Secretaria das Comissões, localizada no endereço constante do timbre, no horário de 9h00 às 18h00. Não haverá conferência de documentos no ato de registro.

IX – Condições de Candidatura: Os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Diretor Financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MA devem preencher as condições estabelecidas no Título II, Capítulos I e II da   Resolução 1.022, de 14 de dezembro de 2007, do Confea.

XII – A Resolução 1.022, de 2007, o Regulamento Eleitoral e o Calendário Eleitoral

encontram-se à disposição para consulta dos interessados na internet, no portal do Crea-MA – www.creamaranhao.pagina-oficial.com.

 

São Luís – MA, 29 de julho de 2012.

Conselheiro Regional Antonio de Pádua Angelim

Coordenador-adjunto da CER-MA – Exercício 2012

 

ELEIÇÕES 2012 – CALENDÁRIO ELEITORAL

ELEIÇÃO PARA DIRETOR-FINANCEIRO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO CREA-MA

REGULAMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA NO ESTADO DO MARANHÃO

Resolução Confea nº 1.022, de 14 de dezembro de 2007.

 

ITEM

FASE

AGENTE

PRAZO

NORMA

DATA (2012)

1.

1º Edital: publicação do edital de convocação eleitoral

CER

————

Art. 28

31 de julho

2.

Prazo final para desincompatibilização*

Candidato

03 (três) meses antes do pleito

———-

06 de agosto

3.

Último dia para requerimento de registro de candidatura

Candidato

Protocolo do Crea-MA

Art. 16

10 de agosto

4.

2º Edital: requerimentos de registro de candidatura

CER

Após encerrado prazo para requerimento de registro

Art. 19, § 2º

13 de agosto

5.

Impugnação de registro de candidaturas

Interessado

2 dias

Art. 20

15 de agosto

6.

3º Edital: Extrato de impugnações

CER

No mesmo dia que termina o prazo para impugnações

Art. 21, Parag. Único

15 de agosto

7.

Contestações às impugnações

Interessado

2 dias

Art. 21

17 de agosto

8.

Apreciação de registro de candidatura, impugnações e contestações

CER

3 dias

Art. 22

22 de agosto

9.

4º Edital: extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas

CER

No mesmo dia que termina o prazo para apreciação

Art. 22, § 1º

22 de agosto

10.

Relação de candidaturas deferidas e indeferidas à CEF

CER

Imediatamente após o julgamento dos registros, impugnações e contestações

Art. 60 c/c

Art. 52, § único

1.021/2007

22 de agosto

11.

Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas

Interessado

2 dias

Art. 23

24 de agosto

12.

5º Edital: recurso contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações

CER

No mesmo dia que termina o prazo para recurso à CEF

Art. 23

24 de agosto

13.

Contrarrazões aos recursos interpostos

Interessado

2 dias

Art. 60 c/c

Art. 53

1.021/2007

28 de agosto

14.

Julgamento dos recursos contra decisões da CER

CEF

2 dias

Art. 60 c/c

Art. 54 1.021/2007

30 de agosto

15.

6º Edital: extratos de decisões da CEF

CEF

No dia seguinte ao julgamento pela CEF

Art. 60 c/c 54, § 1º 1.021/2007

31 de agosto

16.

Recursos contra decisões da CEF

Interessado

2 dias

Art. 60 c/c 54, § 2º 1.021/2007

04 de setembro

17.

7º Edital: recurso contra decisões da CEF

CEF

No dia seguinte ao prazo final para recurso ao Plenário do Confea

Art. 60 c/c 54, § 2º 1.021/2007

05 de setembro

18.

Apresentação de contrarrazões

Interessado

2 dias

Art. 60 c/c 54, § 2º 1.021/2007

10 de setembro

19.

Julgamento do recurso pelo Plenário do Confea

Plenário do Confea

2 dias

Art. 60 c/c Art. 55 1.021/2007

12 de setembro

20.

8º Edital: resultado do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas

CEF

No dia seguinte ao Julgamento pelo Plenário do Confea

Art. 60 c/c 55, § único 1.021/2007

13 de setembro

21.

Eleição

Plenário do Crea

18h00 às 21h00

Art. 32

06 de novembro

22.

Processo de votação

Presidente

———-

Art. 32

06 de novembro

23.

Apuração, impugnação de votos e decisões

CER

Imediatamente após o processo de votação

Arts. 39, 41, 42 e 43

06 de novembro

24

Recursos contra decisões da CER

Candidato

Imediatamente após a decisão sobre a impugnação

Art. 42, § 2º

06 de novembro

25.

Recursos fundamentos contra decisões da CER

Candidato

Imediatamente após a decisão sobre o recurso

Art. 52

06 de novembro

26.

Julgamento dos recursos pela CEF

CEF

2 dias

Art. 52

08 de novembro

27.

9º edital: extrato de decisões da CEF

CEF

———

Art. 52

09 de novembro

28.

Recursos contra decisão da CEF

Candidato

2 dias

Art. 52

13 de novembro

29.

Julgamento dos recursos pelo Plenário do Confea

Plenário do Plenário do Confea

2 dias

Art. 53

19 de novembro

30.

10º edital: resultado da eleição

CER

2 dias

Art. 53

20 de novembro

31.

Posse do candidato eleito

Plenário do Crea-MA

———–

———

04 de dezembro

 

Prazo final para desincompatibilização – no mínimo 3 (três) meses antes do pleito – por força da sentença proferida nos autos da ação nº 2008.34.00.0067557-7, atualmente em grau de recurso perante o TRF 1ª Região, sem efeito suspensivo. De acordo com o Código Civil,“os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência” (art. 132, § 3º).

A MÃO QUE MOVE A AGRICULTURA – 28 DE JULHO – DIA DO AGRICULTOR

A ideia de o Brasil se tornar celeiro do mundo foi plantada ainda em 1500 por Pero Vaz quando percebeu que “nesta terra, em se plantando tudo dá”. Transformada em conceito a ideia foi sintetizada numa frase usada nos idos do governo Getúlio Vargas, 1937 a 1945. A frase, por sua vez, pode se tornar ao mesmo tempo sinônimo, adjetivo e marca indelével do país que desponta como seara para alimentar as cerca de 9.3 bilhões de pessoas que devem habitar o planeta até 2050. É por isso que em 2012, o Dia do Agricultor provoca um olhar mais atento sobre quem precisa cada vez mais de condições adequadas para ao mesmo tempo ser meteorologista, ambientalista, agrônomo, geólogo, e economista, o agente social diretamente responsável por transformar o Brasil em “celeiro do mundo”. Os números conspiram a favor.

A safra 2012 – Segundo avaliação feita em junho passado, este ano a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas foi estimada em 160,7 milhões de toneladas, superior em 0,4% à obtida em 2011 (160,1 milhões de toneladas) e 0,3% maior que a estimativa de maio (160,3 milhões de toneladas). A área a ser colhida em 2012, de 49,4 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 1,6% frente à área colhida em 2011 e diminuição de 0,9% na comparação com a avaliação do mês anterior. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que somados representam 91,0% da estimativa da produção e respondem por 84,8% da área a ser colhida.

A economia – Os 30% destinados às exportações do agronegócio giram em torno de US$ 70 bi. São mais de 5,2 milhões de propriedades rurais em todo o Brasil. Participação do PIB em Valores Brutos da Produção Rural alcança: agronegócio, agricultura: US$ 257,64 bilhões – 70,5%; agronegócio, pecuária: US$ 111,33 bilhões – 29,5%. O agronegócio responde por 23,4% do PIB, cerca de US$ 368,98 bilhões. Os demais setores juntos: US$ 1,208 trilhão – 76,6%.

O agricultor – O Brasil tem 25 milhões de trabalhadores rurais. 83,2% dos produtores rurais têm mais de 35 anos. Os estabelecimentos agropecuários empregam 18,9% dos trabalhadores do país. Deste total, cerca de 88% são homens e 12% são mulheres. Cerca de 87,3% destas propriedades são dirigidas por homens, e 12,7% são por mulheres. Os pequenos estabelecimentos empregam quase 85% da mão de obra rural. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam.

A responsabilidade – A frase “Brasil, celeiro do mundo”, ganha ainda mais peso e aumenta a responsabilidade de o país corresponder às expectativas de que produza cerca de 40% do alimento necessário para abastecer uma população mundial que dos atuais 7 bilhões de habitantes deve chegar a 9.3bi até 2050.
O desafio não é pequeno e exige mão de obra cada vez mais bem preparada já que entre os brasileiros que trabalham no setor, 7% tem nível técnico agrícola ou nível médio completo. Apenas 3% possuem nível superior. 80% dos agricultores tem baixa escolaridade (até o ensino fundamental incompleto).
Uma pesquisa rápida revela que na Europa, durante a Idade Média, séculos IV a XIII, quando a população do planeta somava pouco mais de 300 milhões de habitantes, a terra produzia praticamente todas as mercadorias de que se necessitava e bastavam 16 camponeses para atender a demanda do feudo onde moravam. No Brasil, em 1940 um agricultor brasileiro produzia alimento para 19 pessoas. Em 1970 passou a produzir para 73 e em 2010 para 155 cidadãos e terá que praticamente triplicar sua produção sem aumentar a área plantada.

A expectativa – Afinal, mesmo com a recente e discutível aprovação de um novo Código Florestal, o Brasil ainda detém 69% de sua cobertura vegetal nativa. Para avaliar o tamanho da expectativa que cerca o país, basta lembrar que na Europa esse índice é de 0,3% e que EUA e União Europeia não têm como aumentar sua área agrícola. Sem contar condições climáticas e a oferta de água.
Grãos hortaliças, frutas, biodiesel são alguns dos produtos agrícolas nacionais que só aumentam sua participação na balança comercial brasileira, mas dependem da mão, ou melhor, do dedo verde do agricultor que, por sua vez, precisa de políticas públicas de incentivos para aumentar a produção.
Nos últimos 40 anos o país passou de importador para exportador mundial de alimentos, atrás apenas dos EUA e União Europeia. O Brasil responde por 8% do milho mundial, 7,5% do algodão, 30% da soja, 16% da carne bovina e 16% da carne de frango. Em produtos como arroz somos responsáveis por 2,5% do total mundial produzido. Do leite 5,8% e da carne suína 3,2%.
Apesar desses números, o país não cresce o suficiente. Focando na produção de grãos e oleaginosas, os Estados Unidos registram para 2012 a produção de 510 milhões de toneladas, a China 495 milhões de toneladas, a União Europeia 294 milhões, a Índia 257 milhões de toneladas e em quinto lugar o Brasil, com 146 milhões de toneladas.

EM: 28/07/2012
POR: MARIA HELENA DE CARVALHO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA

SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA SERÁ LANÇADA DIA 30 DE AGOSTO

A Comissão de Organização da 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – Con69Soea reuniu-se pela 5ª vez em caráter ordinário, nesta tarde, para definir, entre outros assuntos, a lista de convidados e convocados para o evento (composta por lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua) e aprovar a campanha publicitária criada pela Assessoria de Comunicação e Marketing do Confea.
Após a escolha do estado do Rio Grande do Sul como sede para a 70ª SOEA, em 2013, o presidente do Crea-RS, Luiz Alcides Capoani, passou a integrar a comissão, já que os trabalhos servirão, desde já, como subsidio para o evento no ano que vem.
O tema desse ano, “Aperfeiçoamento do Sistema Confea/Crea e Mútua: Os profissionais como agentes de transformação na Sociedade” tem como objetivo trazer para discussão os projetos de lei em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados que interferem direta ou indiretamente no sistema profissional e que alteram a Lei Nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
“Até o ano que vem temos que ter uma modernização da nossa legislação. As lideranças estão acreditando nessa mudança”, afirma o presidente do Confea, eng. civ José Tadeu da Silva.
De acordo com Tadeu, devem ser escolhidos dois ou três projetos prioritários, não menos importantes que os demais, para que sejam aprovados já durante a 69ª SOEA.
“Essa será a primeira etapa de discussão desses projetos e deve definir os próximos debates até setembro de 2013 e que irão compor o próximo Congresso Nacional de Profissionais”, afirma Tadeu.
A Semana Oficial será lançada no dia 30 de agosto, quando também será a solenidade de posse da diretoria executiva da mútua, eleita em junho e julho deste ano. Nos dias 30 e 31, também acontecerá o Encontro de Lideranças do Sistema. “Valorização Profissional, Ética e Fiscalização serão os três pilares das discussões”, ressalta o presidente do Confea.
A Con69Soea se reúne novamente no dia 20/08, na sede do Confea, em Brasília.

EM: 30/07/2012
POR: FERNANDA FERNANDES
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CONFEA

CREA-MA PARTICIPA DE REUNIÃO COM CAEMA E EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL


O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, representado pelo seu presidente, o engenheiro mecânico Alcino Araújo Nascimento Filho, esteve presente a um reunião na manhã da última terça-feira (31), na sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema.
A reunião com a direção geral do órgão foi motivada pela apreensão dos empresários da construção civil do estado do Maranhão com as ameaças de suspensão de suas atividades por conta da não expedição das certidões para instalação de obras. Os empresários, representando boa parte das construtoras locais, foram levados a essa reunião pelos presidentes da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Giovanni Bohana, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), João Alberto Motta Filho. Também estiveram presentes todo o corpo diretivo da Caema, além do presidente João Reis Moreira Lima.
João Moreira Lima disse compreender a situação, porém preferiu agendar um encontro com o secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, devido ao amplo programa de investimentos para captação de esgotos e fornecimento de água, que vai solucionar em grande parte os problemas ora verificados em São Luís e em toda a reunião metropolitana.
Giovanni Bohana e Motta Filho lembraram que sem as obras da construção civil, diversos outros setores entrarão em colapso, pois dela dependem, diretamente, os fornecedores de material de construção, de equipamentos, máquinas, bem como outros indiretos: alimentos, vestuário, lazer etc. Ainda segundo Bohama, não está havendo nenhum confronto, mas uma busca de solução, ou seja, os incorporadores e construtores querem unir esforços com a Caema para que seja encontra uma saída para este problema. Segundo ele, diversos projetos dependem dessas certidões para serem iniciados, o que só pode ser feito com licença ambiental e esta é dada somente com aval da empresa de água e esgoto.
Já Alcino Araujo colocou o Crea-MA à disposição para a resolução do problema: “Temos recebido inúmeras ligações de profissionais preocupados com essa situação e por isso da participação aqui hoje e do nosso posicionamento para contribuir para uma solução” – finalizou.
Uma nova reunião, também com a presença do secretário de Saúde, Ricardo Murad, ao qual está subordinada a Caema, está marcada para a próxima quinta-feira (2) às 10h, no Hotel Luzeiros.

EM: 31/07/2012
POR RACHID SAUAIA
CREA-MA

CREA-MA VISTORIA ESTÁDIO CASTELÃO


O Estádio Governador João Castelo (Castelão) foi vistoriado na manhã dessa quinta-feira (02) de agosto, pelo Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Ministério Público e o Conselho de Engenharia e Agronomia do Maranhão. O propósito da visita foi averiguar o andamento das intervenções que vem sendo realizadas.
Em nome do Crea-MA, estiveram presentes o Gerente da Fiscalização José Álvaro Costa, o Engenheiro Civil e membro da Assessoria Técnica do Conselho, Antônio José Xavier e o agente de fiscalização Marcelo Camilo. Por parte do Crea-MA a fiscalização dividiu-se em dois momentos: o primeiro utilizando a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e o segundo, a exigência das Anotações de Responsabilidade Técnica, principalmente as de execução, as do Programa de Prevenção Ambiental (PPRA) e do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho (PCMAT), denominada Fiscalização Reguladora Normativa. O corpo de bombeiros levantou em discussão sobre os assentamentos de cadeiras, se as que já estavam instaladas no estádio estariam enquadradas dentro da norma da ABNT.
Ficou acertado que os três órgãos presentes estudariam a norma que ampara sobre os assentamentos de cadeiras em estádio de futebol e constatariam se os assentamentos estão realmente de acordo com as normas.
Representantes da obra do estádio Castelão frisaram que estava sendo feita a reposição de equipamentos, que não tinha sido feita alteração na estrutura do estádio, pois toda condição que existia foi melhorada. E que foi seguido o estatuto do torcedor para melhoria do estádio.
Segundo o parecer técnico do engenheiro do conselho, muito embora não tenhamos conhecimentos dos cronogramas físicos e financeiros pertinentes aos trabalhos desenvolvidos, somos de parecer que os trabalhos técnicos se desenvolveram de maneira satisfatória, de acordo com o projetado. Assim é que, a recuperação estrutural do conjunto eliminando-se ferragens expostas e recompondo-se as sessões transversais das peças estruturais, mediante a aplicação de concreto projetado, argamassas poliméricas, etc. “Reconstituindo-se junto às juntas de dilatação deterioradas, refazendo as instalações elétricas e hidrosanitarios e as de Combate a Incêndio em andamento, além de outros trabalhos correlatos, como por exemplo, colocação de assentos, recuperação do gramado, isso veio colocar o estádio Castelão com as condições requeridas para a prática do esporte”, relatou o engº Antônio Xavier.
Como sugestão final, recomendamos que doravante os gestores da secretaria de esporte e lazer, ponham em prática a NBR 5674/99-Manutenção de Edificações da ABNT. Enquadrando assim, a praça de esporte em um programa de manutenção preventiva, diminuindo custos com a manutenção, finalizou o engenheiro Antônio Xavier.

EM:02/08/2012
POR: SULEIMA NEVES
CREA-MA

CREA-MA PARTICIPA DE NOVA REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS, CAEMA E SECRETARIA DE SAÚDE

Na última quinta-feira (02) no hotel Luzeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão participou de reunião em conjunto com empresários da construção civil, Caema e Secretaria de Saúde do Estado. A motivação do encontro é a apreensão dos empresários com as ameaças de suspensão de suas atividades por conta da não expedição das certidões de viabilidade técnica para instalação de obras. A reunião é a continuação das conversações que se iniciaram no último dia 31 de agosto, na sede da Caema.
O Secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad lamentou a situação crítica em que se encontra a Caema, por causa de falta de investimento nas gestões anteriores. Daqui a três anos, ele prevê que esteja havendo uma coleta de 60% do esgoto da cidade e o fornecimento de água seja melhorado em todos os bairros com as obras do Italuís e do Sistema Paciência. Para melhorar os serviços da Caema, estão sendo investidos R$ 50 milhões, recursos conveniados com o governo federal.
Para o presidente da Ademi, Giovanni Bohana, o anúncio do secretário tranquiliza o setor, pois começam a ser encontrada alternativa para se evitar uma crise. Algumas empresas, sem condições de fazer novos investimentos, ameaçam demitir em massa, mas isto será evitado com as medidas preventivas.
Como saldo final ficou acertado que a Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) fará um mapeamento dos principais empreendimentos imobiliários já lançados no mercado e os em construção, bem como os que ainda serão lançados. Uma nova reunião para apresentação desse material já foi marcada para a próxima quinta-feira (9).
O presidente do Crea-MA Alcino Araújo Nascimento Filho colocou a entidade à disposição dos construtores, da Caema e da Secretaria de Saúde para a solução do impasse: “O Crea se preocupa com esta situação, pois caso tais empreendimentos imobiliários venham a ter problemas com a falta de viabilidade técnica, documento expedido pela Caema, resultará em um efeito negativo à engenharia do nosso estado”- afirmou.

EM: 03/08/2012
POR: RACHID SAUAIA
CREA-MA