3º Enafisc: oficina sobre acobertamento gera critérios para fiscalização

O protagonismo da ART – Acobertamento foi o tema da oficina realizada na manhã da última quarta-feira (07), segundo e último dia do 3º Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), promovido pelo Confea e que reuniu, virtualmente, 70 participantes.

Divididos em dois grupos, eles elaboraram respostas para questionamentos sobre a questão do acobertamento – que é quando o profissional assina a ART, mas não acompanha a obra de perto. Conforme os depoimentos, apesar de ser uma prática bastante comum, é difícil comprovar. Outro ponto que se destacou nos debates foi a necessidade de que os procedimentos de fiscalização sejam unificados e de que haja diretrizes claras por parte do Confea.

Entre os critérios para unificar as ações de fiscalização foi sugerido que se selecionem os profissionais que apresentem mais de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por dia útil, indicativo de que pode haver acobertamento. Também foi sugerida a adoção do Livro de Ordem para conferir as obras referentes às ARTs registradas, e a alteração dos artigos 5º e 8º da DN 111 http://normativos.confea.org.br, que trata das diretrizes para análise das ARTs registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.

Um grupo técnico formado por Auro de Moraes (Crea-SP); eng. contr. autom. Roger Barcellos (Crea-GO); Thomas Abreu (Crea-CE); eng. civ. Antonio Cesar (Crea-PB); eng. civ. Ivan Carlos Cunha (Crea-PE); eng. civ. Cristiane Oliveira (Crea-RS); eng. eletric. Nicolau Neder (Crea-MG); eng. mec. Wesley Assis (Crea-MA); eng. civ. Viviane Oliveira; e eng. quím. Milena de Aguiar (Crea-PR), coordenado por Edson Mello, gerente de Planejamento e Gestão (GPG), do Confea, dará continuidade aos trabalhos do 3º Enafisc, analisando e unificando as sugestões apresentadas.

Os trabalhos do 3º Enafisc foram acompanhados e tiveram a participação do eng. minas Renan Guimarães, coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), do Confea, que tem a eng. agr. Andréa Brondani, como coordenadora adjunta e é composta pelos conselheiros federais eng. eletric. Modesto dos Santos Filho e eng. agr. Annibal Margon. O eng. agr. Luiz Antônio Rossafa, que chefia o gabinete do Confea; eng. eletric. Reynaldo Barros, superintendente de Integração do Sistema (SIS); Renato Barros, superintendente de Estratégia e Gestão (SEG) e eng. amb. Renato Muzzolon Jr., da Gerência Regional Centro-Oeste, Sul e Sudeste, também acompanharam os trabalhos.

 

Continuamos em trabalho remoto até dia 18.04

Acompanhando o decreto do Governo do Maranhão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), segue em trabalho remoto, conforme a Portaria 78/2021, até o próximo dia 18 de abril, por medida de prevenção à Covid-19.

Vale ressaltar os seguintes pontos da Portaria:

Artigo 1º

§1º Os Setores, Departamentos e Inspetorias funcionarão remotamente, das 8h às 14h;
§2º Os Chefes de cada Setor/Departamento/Inspetoria deverão permanecer presencialmente, e os funcionários determinados por estes.

Artigo 2° – As atividades relacionadas a cada setor/Departamento e Inspetoria poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores, por qualquer meio disponível.
§1º Os funcionários que ficarão trabalhando remotamente (home office), deverão manter prontidão com os demais funcionários do CREA/MA, bem como deverão encaminhar semanalmente um relatório de atividades ao seu chefe imediato.

Clique aqui para acessar a Portaria

 

 

100 dias da atual gestão do Crea-MA: veja algumas ações positivas

💯 DIAS de GESTÃO!
Em tão pouco tempo, já avançamos muito no propósito maior do Crea-MA, que é a valorização do profissional das Engenharias.
Relembre algumas ações:
✔️ Na Fiscalização: 2.129 ações, em 89 municípios, sendo 16 fazendas fiscalizadas em Balsas;
✔️ Lançado edital para construção da nova sede em São Luís;
✔️ Implantada nova Tabela de Obras e Serviços – TOS;
✔️ Aumento na emissão de ART e CAT;
✔️ Mutirão para conclusão no julgamento de processos em todas as Câmaras Especializadas;
✔️ Contratação e realocação de profissionais para acelerar análises das solicitações de emissões de ART e CAT;
✔️ Prorrogação de 31 de março para 30 de julho o prazo para o pagamento da anuidade 2021;
✔️ Desconto de 90% na anuidade em casos como o de recém-formado com até seis meses da conclusão do curso e do profissional empresário individual que esteja quite com a anuidade de sua empresa…
💯 Dias. Estamos só começando. Mais benefícios virão. Aguarde!

Feito! Implantada Nova Tabela de Obras e Serviços do Crea-MA

Conforme o presidente do Crea-MA, eng. civ. Luis Plécio, anunciou há um mês nas redes sociais (post acima), a nova Tabela de Obras e Serviços (TOS) foi implantada hoje, 5 de abril.. O prazo para implantação da TOS havia expirado desde 2019, e foi mais uma promessa cumprida do atual presidente, de seguir a decisão do Confea de unificar a tabela para elaboração de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A tabela foi desenvolvida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada pela PL 0430/2018 e atualizada pela decisão plenária 1853. O objetivo é unificar o registro de ARTs. O prazo para cumprimento da decisão do Confea expirou em março de 2019. Desta forma, o Crea-MA vinha descumprindo esta decisão do Confea.
🎯 “Cumprimos nosso compromisso”, disse o presidente.
PASSO A PASSO- A TOS está dividida em quatro colunas: Grupo, Subgrupo, Obras e Serviços e Complemento.
Para preencher a ART no sistema, deve-se ir ao campo Atividades Contratadas, e, após selecionar Nível da Atividade e Atividade Profissional, deve-se clicar em Consultar lista de atividades.
Na coluna Grupo, deve-se localizar a grande área correspondente ao serviço, como, por exemplo: “Construção Civil”. Depois, buscar o o subgrupo correspondente, como, por exemplo, “Edificações de imóveis”. E, por fim, o tipo de obra ou serviço, como, por exemplo, “Alvenaria”.
Se precisar de algum detalhamento, pode-se usar o campo “Observações”, localizado no início da ART, abaixo do campo descrito “Finalidade”.
📲 Outras informações, pelos contatos via WhatsApp/ mensagem de texto, pelos números: (98) 2106-8321/ 2106- 8322

Prazo para pagamento da anuidade sem juros é prorrogado para 30 de julho

 

A proposta de prorrogação do prazo havia sido apresentada na primeira reunião do Colégio de Presidentes deste ano, em fevereiro, em Brasília, e ontem, 24, todos os presidentes do Creas, incluindo o presidente do Crea-MA, eng. civ. Luis Plécio, voltaram a reivindicar a prorrogação do prazo, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 e que ameaça a economia do país.

Hoje, 25, em reunião extraordinária, o Plenário do Confea prorrogou para 30 de julho o prazo de pagamento, sem multa, da anuidade de profissionais e empresas.

A prorrogação vale também para a anuidade da Mútua.

SAIBA MAIS- Com a decisão sobre o adiamento das anuidades, a cota única no valor integral definido para o exercício deverá ser paga (sem juros) até 30 de julho. Até a mesma data, poderão ser solicitados os parcelamentos do valor integral definido para o exercício (em até cinco parcelas). Para os parcelamentos realizados (também em até cinco parcelas iguais e sucessivas) e para o pagamento em cota única, a partir de 1º de agosto, incidirá mora de 20% sobre o valor integral definido para o exercício.

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