Alteração da estrutura administrativa da Sinfra e correções de concursos são realizados após autuação do Crea-MA.

A reorganização da estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e correções em editais de concurso público foram alguns dos resultados alcançados após autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA). O Conselho não tem medido esforços para intervir com ações administrativas que objetivam o cumprimento do piso salarial dos profissionais e também o exercício legal da profissão na ocupação de cargos que são privativos de engenheiros.

No caso da Sinfra, no início deste ano o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, editou o Decreto nº 35.571/2020 no qual reorganizou a estrutura administrativa da Secretaria.

A medida ocorreu após as autuações pelo Crea-MA dos Secretários-Adjuntos de Obras Rodoviárias e de Manutenção de Obras Rodoviárias, respectivamente, Adenilson Pontes Rodrigues, formado em administração de empresas e Rafael Verner Heringer, médico veterinário, por exercício ilegal da profissão de engenheiro, nos termos do art. 6º, alínea “a”, da Lei Federal nº 5.194/1966.

Para o presidente do Crea-MA, eng. eletric. Berilo Macedo “a fiscalização do Conselho contribuiu decisivamente para a exclusão de atribuições técnicas de leigos que ocupavam cargos públicos na direção de unidades finalísticas da Sinfra. Os autos de infração lavrados contra os secretários-adjuntos foram mantidos pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, pelo Plenário do CREA-MA e pelo Plenário do CONFEA, à unanimidade. Notificamos formalmente o governador que optou por fazer a reorganização administrativa do órgão. Nossa avaliação é de que a engenharia maranhense saiu mais valorizada e respeitada ”.

Em abril do ano passado Berilo Macedo encaminhou ofício ao governo estadual, solicitando providências administrativas em razão da nomeação dos dois profissionais que não possuem habilitação técnica em engenharia para exercer os cargos. “Com esta ação, atendemos também ao pleito do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA).

A nova estrutura organizacional da Sinfra transformou os referidos cargos comissionados em “Secretário-Adjunto”, retirando-os da direção técnica das unidades de atuação programáticas e finalísticas de engenharia e atribuindo-lhes meramente atos de gestão de áreas/regiões da Sinfra, mediante delegação do Secretário de Estado de Infraestrutura. As atividades de direção técnica sobre estradas de rodagens estaduais ficarão sob responsabilidades da Superintendência de Obras Rodoviárias e da Superintendência de Planejamento e Gerenciamento de Rodovias.

Em março deste ano o Crea-MA conquistou mais uma vitória com a suspensão, por meio de uma medida liminar, do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Codó, para o cargo efetivo de engenheiro civil. A ação foi ajuizada após a recusa do município em retificar extrajudicialmente o edital, solicitada pelo Conselho”.

O edital previa a remuneração mensal bruta de R$ 1.927,80 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

Outra ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pelo Crea-MA para o cumprimento do piso salarial de engenheiro, feita em setembro deste ano, foi contra a Prefeitura Municipal de Codó, que não atendeu à notificação do Crea-MA, feita em junho, solicitando a retificação do Edital nº 001/2020, no que se refere à remuneração prevista para os cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Agrônomo.

Também foram solicitadas este ano, as retificações dos editais do concurso da Câmara de Vereadores de Imperatriz e dos municípios de Estreito, Barra do Corda, Riachão e Araioses e estes quatro últimos tiveram seus concursos suspensos por vários motivos.

Após a notificação feita pelo Crea-MA, foi corrigido o edital do Concurso da Câmara de Vereadores de Imperatriz, com o valor da remuneração do cargo de engenheiro civil, de acordo com a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial de 06 (seis) salários-mínimos para os profissionais de nível superior da engenharia.

No caso do seletivo para engenheiro civil do Serviço Social do Comércio do Maranhão (Sesc-MA), também notificado via ofício pelo Crea-MA, o mesmo cancelado.

Texto: Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.

Confea ajuíza uma nova Ação Civil Pública contra o Conselho dos Técnicos

O comprometimento da fiscalização, a defesa da sociedade e das profissões, com base na Lei 5.194/1966 e nas resoluções do Confea, são as premissas que fundamentam a ação civil pública ajuizada, nesta sexta (16), pelo Confea, pleiteando a anulação da Resolução n º 74, de 2019, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, voltada aos eletrotécnicos.  Esta é a segunda ação civil pública movida pelo Confea contra o CFT em menos de um mês. A primeira referia-se à Resolução n º 101/2020 do CFT, a qual invadiu indevidamente o campo de competências e atribuições profissionais dos engenheiros mecânicos, colocando a sociedade em risco.

 Segundo o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, as atribuições dos técnicos industriais na modalidade elétrica são conhecidas desde 1968, definidas em Lei e em decretos regulamentadores, quando os técnicos ainda integravam o Sistema Confea Crea. “A resolução publicada no ano passado é uma extrapolação do alcance desse instrumento normativo, chocando-se com as atribuições legais dos profissionais da Engenharia Elétrica e até mesmo com as atribuições definidas naquela Lei e no decreto que a regulamentou”, considera.

O presidente do Confea acrescenta que “a atuação do Jurídico do Confea fez uma apuração minuciosa das irregularidades da resolução do CFT, inclusive, cotejando os seus parágrafos com aqueles normativos legais, que foram suplantados bruscamente, sem prever a devida formação para isso. Dessa forma, o Jurídico do Confea atende às expectativas dos profissionais e também da sociedade, que precisam ter respeitado o exercício profissional qualificado, sobretudo em nome da segurança da população”, descreve.

 Ilegalidade e responsabilidades

Segundo o procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, a ação civil pública ajuizada possui como objetivo maior combater as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da Resolução 74/2019 do CFT, salvaguardando a sociedade e os profissionais regularmente inscritos no Sistema Confea/Crea e Mútua.

 Na visão do procurador, “sem a menor sombra de dúvida”, a Resolução nº 74/2019 do CFT “é ilegal, pois criou novos direitos para os Técnicos Industriais, com habilitação em Eletrotécnica e Elétrica, não previstos em lei, sendo também inconstitucional, pois invadiu competência específica da Presidência da República, prevista no art. 84, IV da CRFB/88, além de afrontar os princípios constitucionais da reserva legal (art. 5º, II), segurança jurídica e da legalidade (art. 37, caput), bem como a razoabilidade e proporcionalidade própria dos atos administrativos regulares”.

 O procurador ressalta que, além de ofender a reserva de lei em sentido formal, a Resolução nº 74/2019 do CFT extrapola o princípio da reserva da administração, pois não se pode inovar na ordem jurídica, utilizando-se de ato administrativo, ainda que esse tenha um caráter normativo.

 Diante desse quadro, ainda segundo o procurador do Confea, a declaração de nulidade da Resolução nº 74/2019 do CFT pelos vícios de ilegalidade formal e material e pela evidente extrapolação do poder regulamentar em relação ao conteúdo da Lei 5.524/1968 e do Decreto 90.922/1985 “é medida impositiva”. A ação civil pública objetiva ainda que a justiça determine que o CFT se abstenha de editar novas resoluções para que não volte a extrapolar os limites desses normativos.

 Responsabilizações

Para Igor Tadeu Garcia, a Resolução deve ser anulada o quanto antes, pois “extrapolou os limites do razoável no atual estado democrático de direito”.

O Procurador Jurídico do Confea enfatiza que a Resolução do CFT gera possíveis responsabilizações aos técnicos, ao dar atribuições para as quais eles não estão habilitados. “Quaisquer erros podem gerar responsabilizações civis, administrativas, criminais, além de desajustes contratuais a esses profissionais”, aponta.

Ao retomar a participação dos técnicos industriais no Sistema Confea/Crea e Mútua, Igor ressalta também que “eles tiveram todas as atribuições da lei e do decreto, e nada mudou. A simples criação do CFT não mudou a legislação, e muito menos acrescentou a esses profissionais atribuições e competências profissionais incompatíveis com suas formações curriculares.”

Outro ponto sustentado pelo procurador jurídico do Confea é que os sombreamentos seriam resolvidos por uma resolução conjunta, conforme a própria  Lei 13.639/2018 que criou o CFT. “Ela não foi obedecida. O Sistema Confea/Crea sempre esteve aberto e sempre confiou que o CFT não ampliaria o rol de atribuições até porque não há motivos para isso. Estivemos abertos e confiantes neste sentido”, diz.

 Amigos da Corte

O Confea esclarece às entidades, associações, sindicatos, profissionais da engenharia e geociências e os Creas, a possibilidade de intervenção dos interessados nos autos da ação civil pública, na condição de “amicus curiae” (amigos da Corte). “O Código de Processo Civil prevê expressamente em artigo 138 que: ‘O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, as especificidades do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação’. Essa participação é de fundamental importância para demonstrar o apoio à ação civil pública”, conclama o procurador.

 

Equipe de Comunicação do Confea

Dia do Engenheiro de Alimentos.

Parabéns a todos os engenheiros de alimentos pelo seu dia. Nossa homenagem a estes profissionais que atuam na racionalização e melhoria dos processos e fluxos produtivos, além de determinar os padrões de qualidade, desde a matéria-prima até o transporte do produto final.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Engenheiro Joel Krüger é reeleito presidente do Confea.

 

Com 34.596 votos (61% do total de votos válidos), o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, foi reeleito para exercer mandato de presidente da autarquia durante o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. As eleições foram realizadas no último dia 1º de outubro, e o resultado foi homologado pelo Plenário do Conselho Federal na manhã desta quarta-feira (14/10), durante sessão plenária extraordinária. Na ocasião, o vice-presidente no exercício da presidência, eng. civ. Osmar Barros Júnior assinou e entregou o termo de posse ao presidente reeleito.

Nascido em Curitiba, em 5 de maio de 1961, Joel Krüger é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985). É especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pelo convênio Université de Technologie de Compiegne (França) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), pela qual também é Especialista em Didática no Ensino Superior e Mestre em Educação, além de professor do Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da PUCPR. Consultor na área de transportes atuou como engenheiro na Prefeitura de Curitiba e foi Secretário Municipal de Trânsito.

No Sistema Confea/Crea já foi conselheiro e presidente do Crea-PR em dois mandatos consecutivos entre 2012 e 2017. Desde 2018, exerce a Presidência do Confea.

Equipe de Comunicação do Confea.

 

GT PMOC do Confea finaliza minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18.

O Grupo de Trabalho (GT) Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) esteve reunido nos dias 05 e 06 de outubro na sede do Confea, em Brasília (DF). Na ocasião, o GT – coordenado pelo eng. mec. Carlos de Laet – concluiu a minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O texto apresentado pelo GT definirá os profissionais responsáveis técnicos pelas atividades relacionadas a um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização, instalados em prédios públicos e de uso coletivo. Depois de concluída pelo GT, a minuta da proposta de decreto foi encaminhada para emissões de parecer de mérito à Assessoria Parlamentar e parecer jurídico à Procuradoria Jurídica do Conselho (Proj), que em seguida encaminhará para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Caso aprovada, a minuta será entregue à Casa Civil em cumprimento ao Decreto Presidencial 9.191/2017. O GT ainda deu prosseguimento à elaboração de uma nota técnica a fim de detalhar os procedimentos de fiscalização.

Moção solidária e agradecimento 

Ainda na quarta reunião ordinária, os integrantes do Grupo oficializaram a solidariedade, apoio e agradecimento aos manifestos das Associações Brasileiras de Engenharia Mecânica (Abemec) – dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe; da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi); da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest)  e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em continuidade às atividades iniciadas e contidas no programa de trabalho da “Comissão Temática do PMOC”, instalada à época no ano de 2019.

No documento das entidades, os engenheiros mecânicos destacam a relevância do trabalho iniciado ano passado e que se desdobrou em 2020 no Grupo de Trabalho PMOC. “Destacamos o profícuo trabalho despendido na construção da “Decisão Normativa nº 114, de 12 de dezembro de 2019”, por parte destes, em prol das atividades de refrigeração e de ar condicionado, em todo o território nacional, onde se obteve aprovação unânime do Plenário do Confea, em tempo inédito, e, por conseguinte, a revogação da “Decisão Normativa nº 042, de 08 de julho de 1992”, explicita o manifesto. Nesta moção solidária, os signatários ainda destacam a atuação do GT na elaboração da nota técnica e a construção da minuta de decreto referente à Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Além do conselheiro Carlos de Laet, compõem o GT:  os especialistas e engenheiros mecânicos Arnaldo Basile Júnior, Francisco de Assis Medeiros e Luciano Valério Lopes Soares. Na oportunidade, agradeceram a participação do especialista Carlos Eduardo Marchesi Trombini que atuou até a terceira reunião e que, por motivos empresariais, precisou renunciar. O grupo se reunirá novamente em novembro de 2020.

 FONTE: SITE DO CONFEA.

Dia do Meteorologista.

 

No dia de hoje, Dia do Meteorologista, o Crea-MA parabeniza todos estes profissionais que preveem as condições climáticas por meio do recolhimento de diversas informações, ajudando a prevenir acidentes e prejuízos aos setores de produção e serviços, além de orientar a sociedade sobre o tempo.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Dia do Engenheiro Agrônomo.

Nossa homenagem a todos os engenheiros agrônomos pelo seu dia. Parabéns aos profissionais que se dedicam à produção de alimentos por meio de uma agricultura sustentável, eficiente e com produtividade.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Confira o resultado das Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua 2020

A Comissão Eleitoral Federal (CEF) divulgou nessa quarta-feira (7/10) o resultado das Eleições Gerais do Sistema realizadas no dia 1º de outubro. Confira aqui a apuração dos votos, que seguirá para homologação do plenário do Confea.

Neste ano, os profissionais foram às urnas para eleger presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais da Bahia, Tocantins, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, além de diretores-gerais e administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua). Com adoção de medidas de proteção definidas pelas autoridades de Saúde, o pleito aconteceu em clima democrático e de tranquilidade em todo o Brasil.

Homologação
Agora, a CEF deve encaminhar ao plenário federal proposta de homologação dos resultados. Os eleitos para o mandato 2021-2023 serão conhecidos ainda este mês. Na página da CEF  é possível conferir o calendário completo, editais e deliberações da comissão. Mais informações: cef@confea.org.br.

FONTE: SITE DO CONFEA.

 

Fiscais do Crea-MA solicitam informações sobre ART´s do Grupo Mateus

Fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) estiveram na manhã de segunda-feira (05) no Centro Administrativo do Grupo Mateus. Os fiscais solicitaram informações referentes aos contratos de manutenção e atividades relacionadas  da engenharia do Mix Atacarejo localizado na curva do 90.

Na noite de sexta-feira da semana passada ocorreu o desabamento de prateleiras do Mix Atacarejo, causando a morte da funcionária da empresa, Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, além de ferir mais oito pessoas.

Ainda durante a reunião com os representantes do Setor de Manutenção e do Jurídico do Grupo Mateus, ficou estabelecido o prazo para até hoje, sexta-feira para a entrega das informações dos contratos e serviços de engenharia da loja da curva do 90 e da Cohama, este último já solicitado anteriormente pelo Crea-MA.

O gerente de fiscalização das inspetorias do Crea-MA, eng. agro. Roberto Souza, informou que foi solicitado também o envio da listagem de todas as unidades do Grupo Mateus em todo Maranhão (Supermercados Mateus, Camino, Eletro Mateus, Mix Mateus e Centro de Distribuição), que deverá ser enviada ao email coorporativo da superintendência de fiscalização até sexta-feira. “Assim que a listagem das unidades forem disponibilizadas, serão elaborados pedidos de informação individualizados, por loja, pois segundo declarações do setor de manutenção, algumas lojas celebram contratos diretamente para realização de serviços e cada uma dispõe de CNPJ próprio”, explicou Roberto.

Participaram da fiscalização, além do gerente Roberto Souza, os fiscais Marcelo Camilo e Paulo Roberto Paixão.

O superintendente de Fiscalização do Crea-MA, eng. mec. Wesley Assis, informou que desde o dia do acidente estão sendo feitos os levantamentos das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s). “ Precisamos saber quem são os profissionais que estão trabalhando em determinadas áreas, tais como câmaras frigoríficas,  instalação elétrica, subestação elétrica, estrutura metálica e até mesmo Sistema de Combate a Incêndio” explicou Wesley Assis. “Tem que ter um profissional responsável e registrado no Crea-MA e registrada a ART, informando ao Crea quem é responsável pelo serviço”, complementou o superintendente.

Ele explicou ainda que as empresas que prestam serviços ao Grupo Mateus, precisam ter a ART e estar registrada no Crea, e possuir um profissional responsável. “Se não tiver registrada no Conselho, nós autuamos a empresa como exercício ilegal da profissão”, disse Wesley Assis. “O conselho não julga a qualidade da obra e serviço. Ele fiscaliza o exercício profissional, se a obra ou serviço está sendo feito por um profissional habilitado, em prol da segurança da sociedade”.

A convite da polícia técnica, o superintendente Wesley Assis participou de um levantamento pericial realizado ontem no local do acidente. “Eu acompanhei a perícia feita pela polícia técnica com o intuito de orientar o que é realmente atribuição do Crea-MA e o que eles podem no Conselho para contribuir com elucidação de algumas questões. Também prestei um depoimento instrucional ao delegado Jefrey  Furtado prestando estas mesmas informações, como forma de ajudar no caso”, explicou o superintendente.

Texto: Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.