Definidos relatores para 27 processos eleitorais de recursos ao plenário

Disponível no YouTube da Comissão Eleitoral Federal (CEF) , foi realizado na noite desta segunda (18), por videoconferência, o sorteio que definiu os relatores para os 27 processos  de recursos ao plenário de registros de candidaturas para os cargos de presidente dos Creas e de diretor geral e diretor administrativo das Mútuas regionais para as eleições de 15 de julho, conforme data anunciada na última sessão plenária do Confea. Confira a relação.

“Foi um momento histórico para o Sistema”, considerou o coordenador da CEF, conselheiro federal eng. agr. João Bosco Andrade, desejando boa sorte aos candidatos. “Nossas videoconferências vêm sendo um divisor de águas para o Sistema. Esse sorteio demonstra a nossa transparência e responsabilidade, por meio das quais desejamos sucesso a todos”, comentou o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior.

“Tradicionalmente, os relatores dos recursos eram escolhidos durante as plenárias. E agora, visando à agilidade na condução da plenária, nós antecipamos para julgarmos até o dia 22, conforme o calendário eleitoral. Habitualmente, a plenária era suspensa para que os relatores sorteados pudessem tomar conhecimento do conteúdo do processo”, diz a assistente técnica da CEF, Talita Machado, informando ainda que a plenária extraordinária será realizada nestas quinta e sexta e que, inicialmente, 51 recursos foram analisados pela CEF, dos quais 27 recorreram ao plenário.

Metodologia 
Conduzido pela assistente e pelo assessor jurídico da CEF, João de Carvalho, por meio de uma ferramenta externa, o sorteio eletrônico embaralhou três vezes apenas os nomes de 12 conselheiros, por não contar com os conselheiros João Bosco, Carlos Eduardo Vilhena, Ricardo Araújo, Annibal Margon, Renan Azevedo (membros da CEF) e Osmar Barros Júnior (presidente em exercício do Confea). Assim, foram sorteados os nomes dos conselheiros federais Carlos Laet, Daniel Sobrinho, Ernando Alves, Gilson de Carvalho, João Carlos Pimenta, José Miguel de Melo, Jorge Luiz Bitencourt, Laércio Aires dos Santos, Luiz Lucchesi, Modesto Ferreira dos Santos, Ricardo Ludke e Zerisson de Oliveira Neto.

Em seguida, houve o embaralhamento dos processos, que foram, então, distribuídos, aos relatores anteriormente sequenciados, apresentando esta lista. No dia seguinte, em complementação, foi definido o relator de um processo que não havia sido incluído no sorteio anterior. Os conselheiros Zerisson de Oliveira Neto, João Carlos Pimenta e Gilson de Carvalho foram sorteados como relatores de três processos, um a mais que os demais, de modo a contemplar os 27 processos.

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea

 

Apoio financeiro e Covid-19 em pauta no Colégio de Presidentes

Brasília, 15 de maio de 2020.

Representantes do Colégio de Presidentes, conselheiros e assessores: com cerca de 50 participantes, reunião apresentará propostas para a sustentabilidade financeira dos Creas diante da pandemia de Covid-19

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Regionais, diante do enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus, e o processo eleitoral deste ano, que teve a data das eleições alterada para 15 de julho, nortearam a segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes, realizada remotamente nestas quinta e sexta (15). Esses foram os principais temas  conduzidos pelo presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Jr., e pelo coordenador interino do colegiado, eng. agr. Ari Neumann.

A presença de cerca de 50 participantes, entre presidentes de Crea, conselheiros federais e assessores surpreendeu até o mesmo o presidente em exercício do Confea, que já participou de cerca de 60 reuniões neste formato, desde o início da pandemia. “Todas as reuniões que a gente tem feito demonstram que estamos em um divisor de águas, estamos chegando à conclusão de que podemos fazer muitas coisas de forma remota. Acho que nunca tínhamos feito esse processo na história do Sistema, o que vem sendo uma surpresa agradável neste cenário de extrema dificuldade para todos”, considera Osmar Barros Júnior.

Presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior: propostas relacionadas à sustentabilidade e ao processo eleitoral já haviam sido debatidas junto ao Comitê Gestor da Crise da Covid-19 e serão encaminhadas com celeridade

Com elogios à segurança e à tranquilidade com que o presidente Ari conduziu a reunião, ele afirmou que o formato impele os participantes a uma objetividade maior. “Óbvio que em uma reunião dessa, solicitada nesse momento, a pauta tinha que ser voltada a essas questões que estão mais nos afligindo, como as solicitações de apoio do Confea e da Mútua. A CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema) teve um papel muito interessante na reunião, tirando dúvidas em relação ao equilíbrio financeiro do Sistema. Muito já havia sido solicitado junto ao Comitê de Crise da Covid. E agora vamos dar o encaminhamento técnico-jurídico que o assunto requer, dando a maior celeridade possível nesse momento excepcional”, descreve.

Já a Comissão Eleitoral Federal estava presente com seu coordenador, o conselheiro federal eng. agr. João Bosco Andrade, e as eleições foram amplamente debatidas. “Atenta ao cenário sanitário, a CEF solicitou e o plenário do Confea acatou pelo adiamento das eleições para 15 de julho e também todos os cuidados necessários para que o pleito seja realizado com segurança e tranquilidade”, informou o presidente em exercício do Confea.

Fiscalização mantida
Pela primeira vez conduzindo a reunião, o presidente decano do Sistema ressaltou que a mesma estava prevista para o período de 15 a 17 de abril, em Brasília. “Os assuntos giraram em torno da eleição e dos reflexos junto aos Creas da pandemia, diante da diminuição de receita”, afirma o engenheiro agrônomo Ari Neumann.

O cenário da fiscalização do Crea-SC e as perspectivas dos demais regionais foram abordados pelo coordenador interino do CP, eng. agr. Ari Neumann Foto: Assessoria de Comunicação do Crea-SC

Em relação à sustentabilidade financeira dos Creas, Ari Neumann explica que está sendo proposto que o Confea e Mútua estabeleçam instrumentos para ajudar os Regionais “que vão ter dificuldades para o pagamento de folha”. Segundo ele, a situação está gradativamente mais difícil, com alguns estados tendo quedas de até 50% em abril. “Aqui em Santa Catarina, a receita do quadrimestre teve queda de 3,37%, sendo normal em janeiro e fevereiro; um pouco menor em março e caindo bastante em abril. Em relação ao mesmo período do ano passado, tivemos uma queda de 39% com valor atualizado. Vamos ver a repercussão que isso dará no ano com a prorrogação do prazo de pagamento da anuidade. O presidente Osmar tem sido muito sensível desde sempre, constituindo um comitê gestor da Crise, onde o Colégio de Presidentes tem assento”, diz, referindo-se aos presidentes dos Creas-GO e AL, respectivamente, eng. agr. Francisco Almeida e eng. civ. Fernando Dacal.

Com atendimento presencial em sistema de rodízio em 90% das suas inspetorias, o Crea-SC tem “apenas duas inspetorias que não estão atuando por causa de funcionários que estão em grupos de risco”. Ari Neumann explica que, com o rodízio, apenas 50% dos profissionais estão trabalhando diretamente, “com todos os cuidados dos EPIs e atendendo os profissionais com o distanciamento e tudo o que as orientações determinam”.

Folha e unanimidade
Na visão da presidente do Crea-AC, engenheira agrônoma Carminda Pinheiro, o regional está trabalhando no limite de seus recursos financeiros para manter a folha salarial de seus colaboradores. “Financeiramente, o Crea-AC tem até o mais tardar no mês de junho para se sustentar. Hoje, a nossa reunião foi bastante produtiva para ver como o Confea vai ajudar a gente na maior urgência possível para que a gente possa respirar em junho e julho”, discorreu, elogiando a condução dos trabalhos, inclusive pelos assessores do Confea. “Foi uma reunião bastante produtiva”, garantiu.

A queda de arrecadação do Crea-AC preocupa a presidente Carminda Pinheiro Foto: Assessoria de Comunicação do Crea-AC

Momento ímpar
Já o engenheiro civil Fernando Dacal, destaca que sua participação no Comitê Gestor da Crise da Covid-19 facilitou o andamento da discussão com os demais colegas. “Já havíamos ponderado pela necessidade desses recursos financeiros. Eu e o Francisco passamos o que tínhamos defendido e avançamos para pedir ao Confea uma certa agilidade porque tem Crea que não conseguirá pagar a folha de maio. Felizmente, o presidente em exercício tem sido bem sensível a essa realidade”, diz o presidente do Crea-AL.

Fernando Dacal também apresenta o cenário difícil enfrentado no Crea-AL

Segundo ele, o regional teve uma queda de arrecadação de “quase 50 por cento em março”. Apesar de, em abril, esse resultado negativo ter sido em torno de 30%, também em relação ao mesmo período do ano passado, ele afirma que será necessário utilizar as reservas do Crea para honrar os pagamentos do regional. “A gente tem uma certa reserva, estamos discutindo o que vamos fazer agora. Vamos ter que reduzir a nossa despesa, definindo os cortes. É um momento ímpar. Vamos ter uma grande transformação nos próximos anos”, diz.

Em relação ao processo eleitoral, o presidente do Crea-AL, informa que foi “definido o uso da urna de papel” e também a solicitação para que o Confea envide esforços para promover a próxima eleição pela internet.

Resultados surpreendentes
Presidente em exercício do Crea-SP, a engenheira civil Lenita Brandão destacou que, durante a reunião,  os presidentes dos demais Creas solicitaram ao Confea e à  Mútua auxílio financeiro para a aquisição de EPIs para serem usados nas eleições.  “A queda de receita foi abrupta. Só um ou dois Creas não sofrerão impactos”, disse, indicando que a primeira reunião on-line do Colégio de Presidentes foi bastante produtiva.

As atividades do Crea-SP continuam intensas, mesmo com a adoção do home office durante a pandemia, informa a presidente em exercício Lenita Brandão

Sobre as medidas adotadas contra a Covid-19, apontou  que o Crea-SP adotou “todas as recomendações das autoridades de saúde, mantendo 95% do pessoal em home office”. Para ela, os números estão surpreendendo tanto o Crea, como os profissionais. “Os profissionais estão tendo um contato muito próximo, estamos tendo um feedback muito positivo. Tivemos também solicitações para atendimento presencial, que estão sendo feitas com horário agendado, com intervalo de 45 em 45 minutos para que não exista nenhum fluxo”, diz, informando que esta é a rotina das 36 Unidades de Gestão e Inspetoria (cada um envolvendo em torno de 10 a 12 municípios).

A presidente em exercício do Crea-SP informa ainda que não houve necessidade de interromper a fiscalização. “Conseguimos fazer a fiscalização das empresas, colocando em dia alguns processos. E levantamos empresas cadastradas que não possuiam informação atualizada  sobre profissional cadastrado. Nesse periodo, já fizemos 26 mil atendimentos a profissionais. Entre Crea-DOC e e-mail, foram mais de 5 mil atendimentos a empresas, além de 19 mil assuntos inerentes à fiscalização, com 720 fiscalizações in loco por denúncias. Paralelamente, foram feitos 10.200 atendimentos remotos, telefônicos e por e-mail entre chefes e gerentes, o que não representou uma queda no número total de atendimentos”, diz, acrescentando que as atividades não  executadas em home office são feitas com o uso de máscara, proteção acrílica e álcool em gel.

Henrique Nunes

Equipe de Comunicação do Confea

Crea-MA apresenta resultados positivos durante o atendimento home office.

As Reuniões virtuais, reforço no atendimento online pelo site, implantação do atendimento via whatsapp e de criação de grupos dos setores operacionais e de gestão do Crea-MA por esta ferramenta, têm sido fundamentais para que a prestação dos serviços às empresas, profissionais e sociedade tenham continuidade neste momento de pandemia.

No período de 25 de março a 30 de abril, o Crea-MA alcançou resultados positivos: foram analisadas 4.356 ART´s, emitidas 114 certidões, analisadas 49 solicitações de registros de pessoa jurídica e 175 de pessoa física, além de 27 denúncias e 180 protocolos recebidos pela Ouvidoria e 1620 atendimentos por meio dos dois números do whtasapp 98 2106-8321 e 2106-8322.

Na Superintendência de Fiscalização foram gerados 676 relatórios, baseados na análise dos fiscais nos contratos de engenharia levantados no site do TCE e portais da transparência dos órgãos, além da fiscalização inteligente nessas obras que estão acontecendo nesse momento da pandemia.

Aconteceram 28 reuniões virtuais nas últimas semanas, além de treinamentos feitos pela Superintendência de Fiscalização com os fiscais das inspetorias do Crea-MA.

As reuniões virtuais foram realizadas por membros das Câmaras, comissões, setores operacionais, comitê e diretoria do Crea-MA. “Estamos todos empenhados para atender nossa categoria: servidores do Crea-MA e conselheiros que participam das reuniões. Analisando processos, avaliando as demandas feitas via o Sitac, whatsapp, processos administrativos de contratação de serviços, equipamentos e contratos com fornecedores” ressaltou o presidente em exercício do Crea-MA, Nelson Cavalcanti. “A primeira Reunião Ordinária virtual com os conselheiros está marcada para o dia 02 de junho, mas antes deveremos ter uma reunião extraordinária”, complementou o presidente.

Algumas das reuniões foram as da Câmara de Engenharia Civil, Geologia e Minas, que analisaram 112 processos e da Comissão de Educação e Atribuição Profissional que analisou quatro processos de projetos pedagógicos de cada curso, quando foi recomendado o deferimento do cadastro dos cursos, que segue para a análise das respectivas câmaras especializadas.

Na reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas foram analisados e aprovados os balancetes dos meses de fevereiro e março.

O retorno das atividades presenciais do Crea-MA ainda não tem data marcada. “Estamos atentos e a situação está sendo avaliada diariamente. Estamos preservando a prestação dos serviços e a segurança e saúde dos colaboradores”, ressaltou Nelson Cavalcanti.

Eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua serão em 15 de julho.

O Confea realizou, na tarde desta segunda-feira, 11/5, sessão plenária extraordinária virtual para tratar exclusivamente do calendário eleitoral de 2020 do Sistema Confea/Crea e Mútua, que sofreu alterações devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, conforme a Decisão Plenária nº 535/2020, as eleições gerais ocorrerão em 15 de julho de 2020. Profissionais que tiverem interesse em votar têm até 15 de junho para quitar eventuais débitos perante o Crea.

De acordo com o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros, as decisões do Conselho Federal têm sido pautadas pelas recomendações das autoridades de saúde e dos governos federal, estaduais e municipais. “A CEF (Comissão Eleitoral Federal) tem feito análises muito competentes de como têm sido as tomadas de decisões nas diversas esferas de governo”, afirmou Barros, ao explicar que a Sessão Extraordinária foi uma solicitação da Comissão, para que os conselheiros apreciassem a proposta deliberada na semana passada.

Leia também: CEF define medidas preventivas à covid-19 para o dia das eleições

O conselheiro federal coordenador da CEF, eng. agr. João Bosco, explicou que a Comissão chegou à data de 15 de julho após levantamento feito junto a todos os Regionais, e análise de decretos e outros normativos que as diversas esferas de governança vêm estabelecendo. “O Plenário aprovou o calendário proposto pela Comissão em um ato de muita responsabilidade, pensando principalmente na saúde de todos os atores, mas também no cumprimento da legislação que diz respeito à renovação democrática do Sistema”, afirmou, antes de alertar que, mesmo com a nova data definida, a CEF permanecerá atenta ao desenvolvimento da pandemia.

Confira o novo calendário eleitoral:

Ação Data original Nova data proposta
Prazo para profissionais quitarem eventuais débitos junto Crea para poderem votar 4/5/2020 15/6/2020
Prazo para os profissionais que queiram alterar seu local de votação 4/5/2020 15/6/2020
Eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 3/6/2020 15/7/2020
Prazo para Comissões Eleitorais Regionais encaminharem à CEF o mapa geral de apuração e a ata final da eleição 8/6/2020 20/7/2020
Prazo para a CEF consolidar os dados e informações e encaminhar ao Plenário do Confea a proposta de homologação dos resultados das Eleições 2020 23/6/2020 7/8/2020
Homologação do resultado das eleições pelo Plenário Federal 26/6/2020 14/8/2020
Divulgação dos resultados homologados 29/6/2020 17/8/2020

Este ano, os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua votam para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas e para diretores gerais e administrativos das Caixas de Assistência regionais. Os profissionais registrados nos Creas da Bahia, de Tocantins, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Sul elegem, ainda, os conselheiros federais representantes de seus estados que passarão a compor o plenário federal a partir de 2021, atendendo à metodologia da rosa dos ventos: rodízio entre modalidades e estados que garante representação da forma mais justa possível em um plenário composto por 18 assentos.

Todos os registros de candidatura apresentados para o cargo de Presidente do Confea já foram julgados pela Comissão Eleitoral Federal e não houve interposição de recursos ao Plenário do Confea. São os candidatos:

•    Eng. Agr. Diogo Mesquita Aguiar
•    Eng. Eletric. Alexandre Magno Santos Cruz
•    Eng. Civ. Joel Krüger
•    Eng. Civ. Paulo Roberto de Queiroz Guimarães
•    Eng. Ftal Rizomar Rodrigues da Silva
•    Eng. Civ. Marcos Moliterno

A ordem apresentada acima, que é como constará na cédula eleitoral, foi sorteada em 11 de março.

Desincompatibilizações

De acordo com a Decisão, as desincompatibilizações efetivadas no prazo fixado pelo Calendário Eleitoral para concorrer nas Eleições 2020 serão automaticamente prorrogadas, independentemente de solicitação do interessado (detentores de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua bem como os dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea que optarem por retornar aos seus respectivos cargos antes da data da eleição poderão incorrer em inelegibilidade superveniente).

Campanha

A campanha eleitoral continua permitida a todos, mesmo para aqueles com registro de candidatura indeferido, mas ainda pendente de recurso administrativo. As campanhas poderão ser realizadas até 15 de julho de 2020, inclusive na internet, com a recomendação de que sejam observadas as orientações das autoridades competentes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-COV-2), em especial evitando-se aglomerações.

Acompanhe os trabalhos de 2020 da Comissão Eleitoral Federal.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea

CEF delibera por adiar eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua

Reunidos extraordinária e virtualmente nesta quarta-feira, 6/5, os conselheiros federais que integram a Comissão Eleitoral Federal (CEF) deliberaram por adiar as eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua para 15 de julho. Para a nova data valer, o texto ainda será submetido ao Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

De acordo com os conselheiros federais eng. agr. João Bosco e eng. civ. Ricardo Mello de Araújo, integrantes da CEF, o Ministério da Saúde tem sido uma referência para a Comissão. “Procuramos observar as decisões das autoridades a respeito. Consideramos 15 de julho uma data prudente para cumprir o processo democrático do Sistema com o maior nível de segurança possível, para todos os atores: mesários, eleitores e candidatos”, afirmou Bosco, que coordena o grupo. “Como algumas cidades começaram a sinalizar possíveis lockdowns, era necessário tomar uma decisão em relação à data das eleições gerais do Sistema”, complementou Mello de Araújo.

Leia também: CEF define medidas preventivas à covid-19 para o dia das eleições

Veja como fica o calendário eleitoral caso a Deliberação n. 90/2020 da CEF venha a ser aprovada:

Ação Data original Nova data proposta
Prazo para profissionais quitarem eventuais débitos junto Crea para poderem votar 4/5/2020 15/6/2020
Eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 3/6/2020 15/7/2020
Prazo para Comissões Eleitorais Regionais encaminharem à CEF o mapa geral de apuração e a ata final da eleição 8/6/2020 20/7/2020
Prazo para a CEF consolidar os dados e informações e encaminhar ao Plenário do Confea a proposta de homologação dos resultados das Eleições 2020 23/6/2020 7/8/2020
Homologação do resultado das eleições pelo Plenário Federal 26/6/2020 14/8/2020
Divulgação dos resultados homologados 29/6/2020 17/8/2020

Para chegar às datas propostas, a CEF solicitou às Comissões Eleitorais Regionais documentos e informações sobre decretos estaduais e municipais para terem um panorama de como decisões vêm sendo tomadas nas diversas esferas de governança, em todo o país. A Deliberação nº 90 da CEF está em consonância com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, com as Portarias do Ministério da Saúde nº 188/2020 e 454/2020, com a Lei nº 13.979/2020, com o Decreto Legislativo nº 6/2020 e com relatório técnico da Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.

Desincompatibilizações
De acordo com a deliberação, as desincompatibilizações efetivadas no prazo fixado pelo Calendário Eleitoral para concorrer nas Eleições 2020 serão automaticamente prorrogadas, independente de solicitação do interessado (detentores de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua bem como os dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea que optarem por retornar aos seus respectivos cargos antes da data da eleição poderão incorrer em inelegibilidade superveniente).

Campanha
A deliberação ressalta, ainda, que a campanha eleitoral continua permitida a todos, mesmo para aqueles com registro de candidatura indeferido, mas ainda pendente de recurso administrativo. Se a deliberação for aprovada pelo Plenário, as campanhas poderão ser realizadas até 15 de julho de 2020, inclusive na internet, com a recomendação de que sejam observadas as orientações das autoridades competentes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-COV-2), em especial evitando-se aglomerações.

Leia a deliberação na íntegra

Este ano, os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua votam para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas e para diretores gerais e administrativos das Caixas de Assistência regionais. Os profissionais registrados nos Creas da Bahia, de Tocantins, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Sul elegem, ainda, os conselheiros federais representantes de seus estados que passarão a compor o plenário federal a partir de 2021, atendendo à metodologia da rosa dos ventos: rodízio entre modalidades e estados que garante representação da forma mais justa possível em um plenário composto por 18 assentos.

Acompanhe os trabalhos de 2020 da Comissão Eleitoral Federal

Todos os registros de candidatura apresentados para o cargo de Presidente do Confea já foram julgados pela Comissão Eleitoral Federal e não houve interposição de recursos ao Plenário do Confea. São os candidatos:

  • Eng. Agr. Diogo Mesquita Aguiar
  • Eng. Eletric. Alexandre Magno Santos Cruz
  • Eng. Civ. Joel Krüger
  • Eng. Civ. Paulo Roberto de Queiroz Guimarães
  • Eng. Ftal Rizomar Rodrigues da Silva
  • Eng. Civ. Marcos Moliterno

A ordem apresentada acima, que é como constará na cédula eleitoral, foi sorteada em 11 de março.

Todos os registros de candidatura apresentados para os cargos de presidente de Crea, Conselheiros Federais (BA, TO, MA, PR e RS) e diretores gerais e administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas já foram julgados pelas Comissões Eleitorais Regionais e Federal, em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente, encontrando-se pendentes de julgamento eventuais recursos interpostos ao Plenário do Confea.

FONTE: SITE DO CONFEA.

Seminário Eleitoral Federal apresenta inovações às comissões eleitorais

Com a aproximação da data estabelecida para as  eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua em 2020, em 3 de junho, o Confea, por meio da Comissão Eleitoral Federal (CEF), define os últimos detalhes para o processo eleitoral que deve contar com a participação de milhares de profissionais em todo o país. Nestas segunda e terça (2 e 3 de março), o San Marco Hotel, em Brasília, sedia o Seminário Eleitoral 2020, que contará com a participação de cerca de 120 coordenadores, coordenadores adjuntos e assistentes das Comissões Eleitorais Regionais. Na ocasião, os responsáveis pelo processo eleitoral nos Estados poderão conhecer melhor algumas orientações da CEF para a garantia do bom curso dos trabalhos.

Um momento crucial para o bom andamento das eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua. Assim, o coordenador da CEF, conselheiro federal eng. agr. João Bosco Andrade, define a importância do Seminário Eleitoral Federal. “Vamos tentar uniformizar procedimentos, levando as informações para as comissões dos 27 Creas, estreitando os contatos e as instruções necessárias para que tenhamos eleições com lisura e procurando sanar as dúvidas, sobretudo, no âmbito interno”. Além de João Bosco, a CEF é constituída pelos conselheiros federais Carlos Eduardo Vilhena (coordenador adjunto), Annibal Margon, Ricardo Araújo e Renan Guimarães.

Novidades

Como tradicionalmente ocorre, o evento possibilitará que as pessoas diretamente envolvidas com o processo eleitoral participem de sua organização. O evento apresentará detalhes sobre as resoluções 1114/2019 e 1117/2019, que regulamentam, respectivamente, as eleições para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais e ainda a dos diretores gerais, diretores financeiros e diretores administrativos das Mútuas regionais.

“Em parceria com a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), buscamos dirimir algumas omissões, relativas ao procedimento eleitoral”, comenta o assessor jurídico da CEF, João de Carvalho. “Entre as novidades estão o aumento do prazo de recursos; a possibilidade de as comissões eleitorais regionais solicitarem a complementação de documentos até 13 de março e ainda a possibilidade de substituição de candidatos ao cargo de conselheiro federal, em caso de renúncia ou falecimento até dez dias antes da eleição”, complementa Talita Machado, assistente da comissão.

Programação e urnas eletrônicas

No primeiro dia e em parte do segundo dia do Seminário, João de Carvalho e Talita Machado apresentarão estes itens e outras duas inovações no processo eleitoral de 2020: um  Manual do Candidato e uma cartilha com condutas vedadas aos agentes públicos do Sistema Confea/Crea e Mútua para as Eleições 2020. “Desenvolvemos esse material ainda no início do ano, e já apresentamos a cartilha aos participantes do Encontro de Líderes Representantes do Sistema, nesse mês.  A intenção é compartilhar esse conhecimento permanentemente com os representantes das comissões”, informa o assessor jurídico.

Eles consideram ainda que, a exemplo do que ocorre já há alguns anos, o processo eleitoral se dará por meio das urnas eletrônicas dos TREs onde foi possível o entendimento pelos Regionais. “O uso das urnas garante segurança ao pleito e consta da  Decisão Plenária PL 1880/2019, que também definiu o calendário eleitoral. Ainda não é possível dizer quais estados irão usar a urna eletrônica. Estamos em tratativas com o TSE para que todos os regionais o façam, mas a maioria já garantiu que vai usá-las”, descreve Talita. “A própria definição da data da eleição decorreu bastante desta negociação, uma vez que o TSE nos informou que as urnas só poderiam ser usadas até 120 dias antes das eleições para prefeito”, considera João de Carvalho.

Os responsáveis pela orientação sobre os regulamentos eleitorais durante o Seminário Eleitoral Federal informam ainda que o evento terá continuidade, na terça-feira (3), com as participações, em cada turno, do diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Melillo Dinis, e do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, tratando da “Responsabilidade dos Agentes Públicos no Processo Eleitoral”.

FONTE: SITE DO CONFEA.

Prazo para inscrição no Contecc termina dia 31 de março

    Profissionais, estudantes e professores das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências interessados em participar do Contecc 2020 podem enviar os trabalhos pelo site  http://contecc.confea.org.br até 31 de março.

    Realizado pelo Confea, o Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia neste ano será em Goiânia (GO) entre 2 e 5 de agosto, durante a 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). O evento, que está em sua sétima edição, tem a proposta de divulgar trabalhos técnicos e científicos desenvolvidos nas mais diversas instituições brasileiras e nos anais do evento.

    Ao longo do congresso são desenvolvidas sessões com apresentação dos trabalhos, minicursos, conferências e palestras de especialistas, como explica o presidente do Confea. “Nessas sessões são abordados temas importantes, polêmicos e atuais, representando rara oportunidade para a efetiva troca de experiências entre pesquisadores, professores, estudantes e profissionais”, comenta o eng. civ. Joel Krüger.

    Confira a íntegra do edital:

Temática

   Os assuntos dos trabalhos inscritos deverão abordar as modalidades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea: Agrimensura, Agronomia, Civil, Elétrica, Mecânica/Metalurgia, Química e Geologia/Minas, que estão descritas na Resolução nº 473, de 2002, do Confea. Poderão ser inscritos, também, trabalhos técnicos que versem sobre Experiência Profissional, Gestão, Educação, Segurança do Trabalho, Acessibilidade e Sustentabilidade, considerados em um só grupo (Experiência Profissional) para fins de seleção para apresentação na Soea e publicação nas revistas técnicas do Confea, dos Creas, da Mútua, das entidades de classe vinculadas ao Sistema Confea/Crea e nos anais do congresso.

Resultado

   Os trabalhos habilitados serão divulgados na página eletrônica de inscrição e acompanhamento do 77ª Soea e Contecc até 31 de maio de 2020. Todos os selecionados serão apresentados em forma de banner durante o congresso.

  Dos selecionados, serão classificados 24 trabalhos para apresentação oral, que será feita pelo primeiro autor, desde que comprove ter realizado o pagamento da taxa de inscrição na Soea. Veja mais detalhes no Chamamento Público (link).

Antes de cadastrar o trabalho no Sistema do Contecc, observe as orientações:

1. Leia as normas do Contecc.

2. Utilize o modelo editável de trabalho. Não use o modelo de banner.

3. Máximo de 5 autores por trabalho.

4. O primeiro autor é o cadastrador do trabalho no Sistema do Contecc.

5. Máximo de 3 trabalhos por 1º autor.

6. Use, no máximo, 15 palavras no título do trabalho, incluindo números e palavras monossílabas, dissílabas, trissílabas e polissílabas. Exemplo: O POTENCIAL PEDOLÓGICO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O CULTIVO DE 53 ESPÉCIES DE MAMONA. Este título contém 15 palavras. O número 53 é considerado como uma palavra.

7. Use o software livre Copyspider para verificar a originalidade da abordagem do trabalho. Admite-se o limite de 3% de possível existência de cópias indevidas ou sem citação de referências bibliográficas. Não serão aceitos trabalhos que excederem esse limite.

8. Os trabalhos que abordem Educação, Gestão, Acessibilidade, Sustentabilidade/Meio Ambiente e Segurança do Trabalho devem ser submetidos na modalidade Experiência profissional.

– Normas do Contecc 2020

– Edital de Chamamento Público

– Extrato do Edital publicado no Diário Oficial da União

– Modelo editável de trabalho

– Modelo de banner

Informações adicionais

Esclarecimentos poderão ser obtidos pelos e-mails contecc@confea.org.br e contecc@creago.org.br ou pelos números (61) 2105-2242 e (62) 3221-6254.

Comissão Organizadora

Prof. Eng. Eletric. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha – Coordenador

Prof. Eng. Civ. Osmar Barros Junior – Coordenador-adjunto

Prof Eng. Agr. Luiz Antônio Corrêa Lucchesi

Prof Eng. Agr. Laerte Marques da Silva

Prof Eng. Mec. Ernando Alves de Carvalho Filho

Eng. Eletric. Roldão Lima Júnior

FONTE: SITE DO CONTECC.

4 de março: Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável

    A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco) elegeu 4 de março como o Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável, por corresponder à data de criação da WFEO (World Federation of Engineering Organizations/Federação Mundial das Organizações de Engenharia). A WFEO representa mais de 30 milhões de engenheiros de 100 países, tem sede em Paris e foi criada há 51 anos.

    A decisão foi aprovada durante a 40ª sessão da Conferência Geral da Unesco, realizada em Paris, de 12 a 27 de novembro de 2019. Segundo o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, a data projeta a importância e o valor da engenharia junto à sociedade. “O Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável é o desdobramento do alinhamento da engenharia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, no caso do Sistema Confea/Crea, está presente em nossa pauta em eventos como a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), o 10º Encontro do Conselho de Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana, entre outros”.

FONTE: SITE DO CONFEA.