Inscrições para o seletivo da RF: 26 a 30 de abril

 O Crea-MA foi vitorioso com o mandado de Segurança nº. 1007974-29.2021.4.01.3700, impetrado a fim de garantir a obrigatoriedade do requisito da formação em Engenharia a título de qualificação profissional e escolaridade técnica para execução de perícias e elaboração de laudos na área especializada de arqueação de navios no processo seletivo promovido pela Receita Federal para credenciar os peritos autônomos em São Luís.

No edital publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro deste ano, as oito vagas destinadas à Arqueação, ou seja, atividades de quantificação/mensuração de mercadorias a granel, sólido, líquido ou gasoso, estavam disponibilizadas para profissional de qualquer área, apenas com o critério da experiência em arqueação de navios.

“O correto é que esta função seja desempenhada pelo profissional das Engenharias ou por técnicos”, explicou o assessor jurídico do Crea-MA, Aécio Bezerra, com base no Art. 27, f da Lei 5.194/96 c/c o arts. 1º e 15 da Resolução 218/1973 do Confea c/c Anexo II da Resolução 1.010/2005 do Confea. 

Observando a legalidade da intervenção do Crea-MA, a Receita Federal lançou um novo edital, publicado no dia 9 deste mês e, além de corrigirem o requisito essencial da formação profissional para acesso às vagas de arqueação, ainda ofereceram mais seis vagas para as Engenharias, totalizando 20 vagas assim distribuídas:

  • Engenharia Eletrônica- 4 vagas
  • Engenharia Mecânica- 4 vagas
  • Engenharia Química ou Bacharelado em Química- 4 vagas
  • Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea e Profissionais de áreas fiscalizadas pelo sistema CFT/CRT- 8 vagas

Desse modo, para participar da seleção, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 26 a 30 de abril, no prédio sede da Inspetoria, localizada na rua Oswaldo Cruz, nº 1618, quinto andar – setor “B”, em São Luís, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, em dias úteis, mediante entrega do formulário de inscrição e dos demais documentos solicitados no edital.

Vagas no Edital anulado

Vagas no Edital corrigido

 

Referência do mês: Eng. Metal. Raimundo Barroso

No mês em que celebramos o Dia do Engenheiro Metalurgista (10), o Crea-MA faz homenagem a todos os engenheiros desta área contando um pouco a trajetória de um apaixonado por Metalurgia.

Maranhense, de Vargem Grande, Raimundo Barroso cursava o quarto período de Engenharia Civil, em São Luís, em 1973, quando resolveu apostar que o futuro estaria no tripé Ferrovia-Energia-Metalurgia.

Sua turma de Civil ficou sabendo que a Universidade Federal Fluminense – UFF estava aceitando alunos de outras engenharias para o curso de Engenharia Metalúrgica e ele, que nem sabia o que era Metalurgia e nem conhecia a cidade de Volta Redonda (RJ), a três mil km de distância da capital maranhense, onde fica a Escola de Engenharia Metalúrgica da UFF, não hesitou em trocar seu curso em nome do futuro.

De toda a turma de Civil, somente ele e mais três abraçaram de início o desafio. Em 1975, já estava formado em Metalurgia. “Até hoje eu fico atento aos cavalos selados que passam para não perder oportunidades”, diz ele. Só não contava que fosse gostar tanto da área. Fez pós-graduação em Avaliação Institucional (DF) e em Metalurgia em Alumínio (EUA), Mestrado em Metalurgia Extrativa (MG); Doutorado em Educação Científica em Havana (Cuba) e Pós-Doutorado em Aveiro (Portugal). No período de 17 anos, trabalhou na Usiminas, na Albras e na Alcoa-Alumar, e por 26 anos foi professor de Engenharia Mecânica no CEFET-MA/IFMA.

Ele lembra da influência de dois professores do Mestrado, para seu despertar na área da educação. Um professor vindo do Canadá, que lecionava Termodinâmica Metalúrgica e um indiano, que foi seu orientador no Mestrado, e que lhe apresentou “Fenômenos de Transporte” envolvendo fluidos, calor e massa. “É fascinante compararmos a água escoando no rio, com os metais fundidos (líquidos) escoando nos processos. Se tocarmos a água, ela está fria; já os metais, estarão com altas temperaturas, trocando calor, solidificando e ocorrendo difusão de massa. Ou seja, os três fenômenos acontecendo ao mesmo tempo”, explica.

O engenheiro metalurgista pode trabalhar também em beneficiamento dos minérios, metalurgia extrativa, fundição, metalurgia de transformação em produtos, como automóveis, eletrodomésticos, na eletroquímica, entre outros. “Qualquer pessoa se apaixonaria por Metalurgia”, diz ele, justificando que a Metalurgia está em todos os lugares, seja nos ferrosos ou nos metais não-ferrosos, como alumínio, cobre, zinco, magnésio, etc.  “Para cada metal desse é uma indústria potencial”, empolga-se.

Ele também é otimista com relação às reservas de metais nobres e estratégicos a exemplo do Nióbio existente na região da Amazônia Legal. “Menos de 1% de Nióbio na composição dos aços, é necessário para elevar a qualidade do mesmo, melhorando suas propriedades, como aumentando a resistência. E 98% das reservas do Nióbio do mundo estão no Brasil. Ou seja, temos uma riqueza valiosíssima e de grande interesse das indústrias”, diz.

 

 

 

Em julho! Crea-MA funcionará na Av. dos Holandeses

Nos próximos dias, o Crea-MA deve realizar a segunda fase da Licitação para construção da nova sede do Crea-MA, um sonho antigo dos profissionais que fazem o Conselho. Porém, enquanto a sede definitiva não é concluída, a presidência do Crea-MA decidiu oferecer, o mais breve possível, melhores instalações aos servidores, profissionais e empresas, bem como ao público em geral, uma vez que a atual estrutura do prédio do Conselho, à rua do Giz, Centro, está prejudicada.

O presidente Luis Plécio já assinou contrato de aluguel do novo prédio e, no máximo até julho deste ano, o atendimento do Crea-MA passará a ser na Avenida dos Holandeses, Calhau, ao lado da agência da Caixa. O prédio está passando por reformas e adaptações para que todos sejam bem recebidos.

21 de abril: ponto facultativo nas unidades do Crea-MA

Considerando a Decisão CD Nº 6/2021, que aprovou o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do CONFEA/MA- exercício 2021, o Crea-MA determinou, via Portaria N° 80/2021, que amanhã, 21 de abril, Dia de Tiradentes, será ponto facultativo em todas as unidades do CREA-MA, em face do Feriado Nacional, retornando as atividades no dia 22 de abril de 2021, em trabalho remoto, de acordo com a Portaria 79/2021.

Clique aqui para acessar a Portaria 80/2021

 

Trabalho remoto segue até dia 26 de abril no Crea-MA

Acompanhando o decreto do Governo do Maranhão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), segue em trabalho remoto, conforme a Portaria 79.2021, até o próximo dia 26 de abril, por medida de prevenção à Covid-19.

Vale ressaltar os seguintes pontos da Portaria:

Artigo 1º

§1º Os Setores, Departamentos e Inspetorias funcionarão remotamente, das 8h às 14h;

§2º Os Chefes de cada Setor/Departamento/Inspetoria deverão permanecer presencialmente, e os funcionários determinados por estes;

§3º As inspetorias deverão permanecer em funcionamento normal, devendo cada inspetor chefe decidir sobre a realização do trabalho de forma presencial ou remota.

Artigo 2° – As atividades relacionadas a cada setor/Departamento e Inspetoria poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores, por qualquer meio disponível.

§1º Os funcionários que ficarão trabalhando remotamente (home office), deverão manter prontidão com os demais funcionários do CREA/MA, bem como deverão encaminhar semanalmente um relatório de atividades ao seu chefe imediato.

Clique aqui para acessar a Portaria

 

 

Encerrada 1ª etapa da licitação para construção da nova sede do Crea-MA

Momento em que os representantes das empresas entregam suas propostas, seguindo os protocolos de saúde pública

Após quatro horas de sessão, de 9h30 às 13h30, foi concluída com êxito a primeira fase da licitação para a elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia para construção da nova sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA) em São Luís. Doze empresas apresentaram propostas, sendo que seis acompanharam o certame de forma presencial, na sede atual do Conselho, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19.
Esta primeira fase consiste no recebimento de documentos e propostas das empresas.  Os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) vão analisar a documentação de habilitação de todas as empresas e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. A partir de então, será aberto prazo de cinco dias para possíveis recursos. Após este trâmite, será marcada a segunda fase do processo licitatório para apresentação das propostas de preços, seguindo o mesmo trâmite da primeira fase.

Marcelo Muniz: presidente em exercício da CPL

Na avaliação do presidente em exercício da CPL, o assessor de Licitação, Contrato e Convênios do Crea-MA, Marcelo Muniz, a primeira fase foi considerada exitosa. “Foi excelente!”, avaliou. “E o expressivo número de participantes demonstra a ampla competitividade para o certame”, concluiu.
Vale ressaltar que a nova sede do Crea-MA é uma reivindicação antiga dos profissionais das Engenharias, sendo considerado o dia de hoje, portanto, um marco na história do Conselho.
Clique aqui para acessar o edital nº 01-2021 e seus anexos.

Engenheiro capacitado e Manutenção: cuidados básicos que podem salvar vidas

Momento do desabamento da passarela, quando pessoas tentam chegar às margens do rio. Imagem: portal UOL de Notícias

O desabamento da passarela metálica de cerca de 200 metros de comprimento, no último dia 4, em Bacabal, a 250km de São Luís, e que resultou em uma vítima fatal, traz dois graves alertas sobre manutenção de obras públicas.

O primeiro é que após a instalação da passarela, em 2008, não foi registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de manutenção dessa passarela.

O segundo alerta é sobre a necessidade de manutenção em obras públicas e privadas, ainda que isso não esteja previsto em nenhuma lei brasileira. “É necessário que esses aparelhos públicos tenham manutenções devidamente acompanhadas por engenheiros capacitados e registrados no Conselho e com o registro da ART do serviço”, ressalta o presidente do Crea-MA, eng. civ. Luis Plécio.

A passarela não era utilizada por veículos, e, sim, de uso exclusivo de pedestres e ciclistas. Segundo moradores da região, era comum que os jovens se reunissem sobre a ponte para pular no rio Mearim. Segundo a nota divulgada à Imprensa, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo teria em seu cronograma de obras uma revitalização da passarela no segundo semestre deste ano.

O superintendente de Fiscalização do Crea-MA, eng. Mec. Wesley Assis, destaca que o Brasil ainda não adotou uma legislação de abrangência nacional sobre manutenção de obras. O que não exime o poder público da responsabilidade social”, ressalta ele, acrescentando que atualmente tramita um projeto de lei nacional sobre inspeções prediais, PL 4990/2016, além de que algumas cidades e estados já se adiantaram e tornaram a inspeção predial obrigatória.

O Crea-MA buscando cumprir sua missão de defesa da sociedade, aprovou na última reunião do Conselho, dia 6, um Grupo de Trabalho sobre inspeção predial com objetivo de se propor uma minuta de lei aos poderes municipais e estadual uma lei de inspeção predial dentro das critérios técnicos garantindo, assim, a segurança da sociedade e evitando que futuros sinistros ocorram.

 

3º Enafisc: oficina sobre acobertamento gera critérios para fiscalização

O protagonismo da ART – Acobertamento foi o tema da oficina realizada na manhã da última quarta-feira (07), segundo e último dia do 3º Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), promovido pelo Confea e que reuniu, virtualmente, 70 participantes.

Divididos em dois grupos, eles elaboraram respostas para questionamentos sobre a questão do acobertamento – que é quando o profissional assina a ART, mas não acompanha a obra de perto. Conforme os depoimentos, apesar de ser uma prática bastante comum, é difícil comprovar. Outro ponto que se destacou nos debates foi a necessidade de que os procedimentos de fiscalização sejam unificados e de que haja diretrizes claras por parte do Confea.

Entre os critérios para unificar as ações de fiscalização foi sugerido que se selecionem os profissionais que apresentem mais de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por dia útil, indicativo de que pode haver acobertamento. Também foi sugerida a adoção do Livro de Ordem para conferir as obras referentes às ARTs registradas, e a alteração dos artigos 5º e 8º da DN 111 http://normativos.confea.org.br, que trata das diretrizes para análise das ARTs registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.

Um grupo técnico formado por Auro de Moraes (Crea-SP); eng. contr. autom. Roger Barcellos (Crea-GO); Thomas Abreu (Crea-CE); eng. civ. Antonio Cesar (Crea-PB); eng. civ. Ivan Carlos Cunha (Crea-PE); eng. civ. Cristiane Oliveira (Crea-RS); eng. eletric. Nicolau Neder (Crea-MG); eng. mec. Wesley Assis (Crea-MA); eng. civ. Viviane Oliveira; e eng. quím. Milena de Aguiar (Crea-PR), coordenado por Edson Mello, gerente de Planejamento e Gestão (GPG), do Confea, dará continuidade aos trabalhos do 3º Enafisc, analisando e unificando as sugestões apresentadas.

Os trabalhos do 3º Enafisc foram acompanhados e tiveram a participação do eng. minas Renan Guimarães, coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), do Confea, que tem a eng. agr. Andréa Brondani, como coordenadora adjunta e é composta pelos conselheiros federais eng. eletric. Modesto dos Santos Filho e eng. agr. Annibal Margon. O eng. agr. Luiz Antônio Rossafa, que chefia o gabinete do Confea; eng. eletric. Reynaldo Barros, superintendente de Integração do Sistema (SIS); Renato Barros, superintendente de Estratégia e Gestão (SEG) e eng. amb. Renato Muzzolon Jr., da Gerência Regional Centro-Oeste, Sul e Sudeste, também acompanharam os trabalhos.

 

Skip to content