Conpej realiza curso online de perícia no período de 16 a 19 de novembro.

O Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil – CONPEJ realizará nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro, o Curso de Perícia Judicial Noturno online por Transmissão ao Vivo. A carga horária é de 20 horas/aula, e será realizado no período das 18h30 às 22h30.

O curso de Perícia Judicial trata dos aspectos técnicos da profissão, para que os participantes possam ter conhecimentos e possibilidades de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial.

O sistema metodológico do curso utiliza diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes. Com a presença do professor em sala de aula esclarecendo as dúvidas e interagindo com o aluno, aplicando exercícios e provendo meios de visualização da prática do dia a dia.

Estão inclusos no curso os seguintes benefícios:

  • Filiação ao CONPEJ: BÔNUS;
  • Carteira Associativa: BÔNUS;
  • 1° Anuidade: BÔNUS;
  • Inclusão no Banco de Dados de Perito do CONPEJ: BÔNUS;
  • Assistência durante 1 ano;
  • Sala de debate pós curso;
  • Clube de Vantagens com diversas empresas parceiras.

Maiores informações:

Link: https://api.whatsapp.com/send?phone=5581982800556&text=CONPEJ%20-%20PE

Email: conpejpe@conpej.org.br

Telefone: (81) 3877-3963/(81) 98280-0556

Palestra sobre o Sistema Confea/Crea/Mutua é apresentada aos alunos do curso de Engenharia Química da Ufma.

Os alunos do 1º semestre do Curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) participaram na última sexta-feira (30) de uma palestra sobre o Sistema Confea/Crea/Mútua. A apresentação virtual foi feita pelo superintendente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), eng. mec. Wesley Assis.

A apresentação foi organizada pela professora da disciplina de Introdução à Engenharia Química, Diana Maria Cano Higuita, que está abordando com os alunos sobre as leis que regem a engenharia e as instituições encarregadas de realizar o controle e fiscalização na área.

Durante a palestra, o superintendente Wesley Assis falou da criação do Crea-MA, destacando a Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que assegura direitos e prerrogativas da engenharia e agronomia, e protege a sociedade contra os riscos do mau exercício profissional ou execução por leigos.

As atribuições dos profissionais, de acordo com a resolução nº 218, também foram apresentadas e discutidas durante a apresentação. “os assuntos abordados na palestra foram muito pertinentes, como por exemplo, a importância de fazer o registro no Crea-MA  e como vão utilizar este registro”, afirmou a professora Diana, que é engenheira de alimentos.

Um outro tema bastante abordado foi a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART que, de acordo com o Confea, é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Conforme a lei nº 6.496/77, a ART É um documento obrigatório em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Texto:

Vitória Castro

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.

 

 

Conselheiro do Crea-MA apresenta no Confea proposta de aprimoramento da fiscalização do serviço de telecomunicações.

O coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-MA, eng. eletric. Rogério Moreira Lima, apresentou proposta do Grupo de Trabalho coordenado por ele sobre o Aprimoramento da Fiscalização do Serviço de Telecomunicações que foi aprovada por unanimidade durante a 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE). A reunião foi realizada na semana passada, no período de 28 a 30 de outubro, no plenário do Confea.

Durante a reunião foi discutida ainda a Nota Técnica da CCEEE com relação à Resolução nº 83 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), cujo relatório foi elaborado pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA . “Foram enviados ao Confea os relatórios das resoluções 083/2019-CFT que trata das atribuições do técnico em telecomunicações e a 106/2020, que trata das atribuições do técnico em redes de computadores”, informou.

Ele explicou que a resolução 111/2020, referente aos técnicos em eletrônica, será colocada em pauta para discussão na reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA, prevista para acontecer esta semana. “Em seguida enviaremos à Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica do CONFEA para que encaminhe à procuradoria jurídica do CONFEA e esta tome as providências judiciais contra essa resolução” acrescentou o coordenador.

Na avaliação de José Miguel de Melo, (ex-coordenador da câmara no estado do Ceará entre 2014 e 2015) e coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, os choques de atribuições com os novos conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Técnicos Industriais intensificaram a atuação da Comissão Temática. “É uma discussão difícil.  Inicialmente, estamos trabalhando em relação ao CAU e ao CFT. Estamos questionando as atribuições quando da criação desses conselhos. Se é criado um conselho próprio, a lógica seria discutir as atribuições que eles tinham no nosso conselho. Deveria ter sido harmonizado nesse primeiro momento. O cenário de harmonização é muito difícil”.

Em relação ao CFT, o coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos informa que foi mandada uma carta-convite em nova tentativa de harmonização, em setembro desse ano, “buscando o entendimento para discutir se essas atribuições são legítimas”.  Após a ausência de manifestação por parte do CFT, o convite foi reiterado no início de outubro. “E quarta-feira,co recebemos a resposta do CFT, que, em outras palavras, nos diz que a condição para sentar conosco era que o Confea retirasse a judicialização dos processos relativos a engenheiros eletricistas e engenheiros mecânicos”, apontou José Miguel, destacando a atuação “legalista” do Confea, no sentido de que as atribuições são dadas de acordo com a formação.

Outras propostas

Segundo o coordenador da CCEEE, José Latrônico Filho.,a reunião também discutiu propostas relacionadas à atualização do manual de fiscalização de unidades hospitalares; cadastro de cursos de engenharia, em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). “Iremos sugerir à Comissão de Educação e Exercício Profissional (Ceep) uma otimização do programa para o levantamento de polos, escolas e cursos”, descreveu Latrônico.

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para IES credenciar delegados eleitores para votação de Conselheiro Federal.

Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para que as instituições de ensino superior façam o credenciamento de seus respectivos delegados eleitores que votarão para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (IES) do Grupo Engenharia. A eleição acontecerá no dia 2 de dezembro de 2020, no período de 14h às 16h, na sede do Confea, em Brasília – DF.  O conselheiro e seu suplente terão mandato de 01/01/2021 a 31/12/2023.

Para realizar o credenciamento, a IES deve encaminhar ofício ou documento equivalente expedido pelo representante legal da instituição de ensino superior, indicando o delegado eleitor; cópia da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Sistema Confea/Crea; e cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo e função, como docente da respectiva instituição de ensino superior, registrada há mais de um ano, contado da convocação da eleição.

De acordo com o regulamento eleitoral, poderá ser delegado eleitor o profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição (até 30 de outubro), e pertencente ao Grupo Engenharia, que abrange as modalidades Civil, Elétrica, Mecânica e Metalúrgica, Química, Geologia e Minas e Agrimensura, consoante disciplina a Resolução nº 473, de 2002.

Cada instituição de ensino superior registrada no Crea e homologada pelo Confea, terá direito a apenas um voto, independentemente do número de cursos que ministre. E ainda, um profissional não poderá representar, como delegado eleitor, mais de uma instituição de ensino superior. O Confea não se responsabilizará por quaisquer despesas de delegados eleitores ou das instituições de ensino superior.

O prazo de 30 de outubro, está conforme previsto no Calendário Eleitoral da Comissão Eleitoral Federal (CEF).

 

Dia do Engenheiro Aeronáutico.

Parabenizamos hoje, Dia do Engenheiro Aeronáutico, estes profissionais responsáveis pela concepção, projeção, manutenção e construção de aeronaves, satélites, mísseis e foguetes, além do gerenciamento das atividades aeroespaciais.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Dia do Engenheiro Agrícola.

 

Parabéns a todos os Engenheiros Agrícolas pelo importante trabalho relacionado ao transporte, sistemas estruturais e equipamentos, eletrificação, processamento e armazenamentos de produtos e outras obras e serviços que são essenciais para a produção agrícola.

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Programa prevê assistência técnica gratuita para moradias populares.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio da Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), está focado na elaboração de documentos que irão subsidiar o projeto nacional de melhoria das condições de habitabilidade para a população mais carente. Entre as ações está a implementação da regra que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social.

O projeto não visa apenas as construções de casas, mas também a regularização fundiária. O objetivo é ampliar e padronizar a melhoria habitacional. Segundo Carlos Vilhena, coordenador-adjunto do CTEP, o trabalho, que vai melhorar as condições de salubridade nas habitações, deverá ser feito por meio das cerca de 800 inspetorias do Conselho e 600 entidades de classe de engenheiros existentes no Brasil.

“Seguimos com a pauta da responsabilidade técnica e seus requisitos, além de formatar o escopo das atividades dentro do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, o ATHIS. O objetivo com a adoção de projetos de engenharia e arquitetura é contribuir na redução das inadequações de moradias”, contou Ricardo Araújo, coordenador do grupo de engenheiros do Sistema Confea/Crea.

Essa equipe está debruçada em um plano de trabalho nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR). O fluxograma é definido pelo governo e os conselhos contribuem com propostas e ajustes técnicos.

Os membros da CTEP destacam que a meta da proposta é garantir assistência técnica gratuita para população de baixa renda, propiciando a execução de obras com qualidade, salubridade e dentro das normas existentes. Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a proposta de melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Na análise do Ministério, “as melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas casas, além de respeitar os vínculos sociais e econômicos”.  O governo federal avalia que o investimento em regularização fundiária e melhoria habitacional é muito menor (de R$ 500,00 a R$ 20 mil) se comparado aos recursos necessários à construção de uma unidade habitacional (média de R$ 80 mil).

Mais geração de empregos

Além de dar segurança e qualidade nas obras de habitação popular, a medida vai também gerar mais empregos e renda para os profissionais do setor de engenharia, na análise do Sistema Confea/Crea. Segundo Carlos Vilhena, “serão beneficiados os profissionais autônomos e, principalmente, os recém-formados, que terão com esse programa sua primeira oportunidade de trabalho”.

Dentro do plano de trabalho da comissão há ações diretas para a formação de uma rede de profissionais que será capacitada antes de integrar o programa de melhoria habitacional. “Estamos construindo um caminho junto ao governo federal e à Caixa Econômica Federal (CEF), pois o trabalho do profissional tem que ser casa a casa, no varejo, para garantir a eficácia e a segurança adequadas. Estamos falando de um serviço, não de um produto”, afirmou Vilhena.

Para garantir a segurança e confiabilidade dos trabalhos para os moradores e para quem financia, haverá também a Anotação de Responsabilidade Técnica, Livro de Ordem e Certidão de Acervo Técnico (CAT) sociais. Tudo com custo simbólico para habitações de baixa renda. Todos os profissionais e a sociedade serão avisados do programa, após análise e aprovação dos parceiros, e haverá Seminários Estaduais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e a distribuição da Cartilha Nacional de Engenharia Pública.

Casa Verde e Amarela

De olho no programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida, a Comissão Temática de Engenharia Pública está em contato permanente com a União e com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional para avaliar e rever o fluxograma do projeto. Membros do Confea/Crea identificaram a necessidade de ajustes em alguns pontos, como a forma de repasse dos recursos e os critérios de habilitação para executar as melhorias habitacionais.

Para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, é fundamental um diálogo aberto entre os conselhos profissionais e o governo federal para que políticas públicas possam ser discutidas e aprimoradas.

Fonte: Site do Confea.

Dia do Engenheiro Civil.

Hoje, dia 25 de outubro, é o Dia do Engenheiro Civil e nesta data homenageamos todos estes profissionais pela grande importância e responsabilidade de projetar, gerenciar, executar e fiscalizar obras da construção civil e infraestrutura. Parabéns, engenheiros civis!

Berilo Macedo
Presidente do Crea-MA.

Crea-MA participa de encontro sobre atendimento realizado pelo Confea.

Servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) participaram esta semana do Encontro sobre Atendimento – Região Nordeste, evento promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Além do Crea- Maranhão, participaram também os conselhos de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante três horas e meia, os  45 participantes – entre diretores, gerentes e assessores do Confea e representantes das áreas de Atendimento dos Creas – , acompanharam a apresentação dos temas da pauta única que alimenta os Encontros Técnicos Regionais realizados por vídeo conferência.

Foram tratados  temas como o registro de profissionais diplomados no exterior, apresentado por Edgar Bacelar, gerente da Gerência Técnica (GTE); a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) como resultado e o valor agregado dos serviços prestados pelo Sistema, por Prícila Fraga, gerente de Planejamento e Gestão, e a ART Nacional, apresentado por Sérgio Martins, assessor da Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), os três do Confea.

Do Crea-MA, participaram a assessora Isabela Soares e os agentes administrativos João Cândido, Conceição Borges, Mary Ribeiro e Marcelo Mata Roma.

A condução dos trabalhos foi feita por Renato Muzzolon e Simone Baía, assessores da presidência do conselho federal. Em entrevista ao site do Confea, Simone destacou que “os encontros regionais são a novidade que antecede o 2º Encontro Nacional de Atendimento (Enat), agendado para 15 e 16 de dezembro próximo”.

Demanda e atuação

Os diplomas estrangeiros e o tempo médio do processo para a validação no Brasil – 132 dias -, e as diligências muitas vezes necessárias para confirmar as informações como a carga horária, por exemplo, foram tratados por Edgar. Segundo ele, os brasileiros formam o maior contingente dos diplomados fora do país, seguidos pelos portugueses, peruanos, argentinos e bolivianos. Entre as universidades que mais enviam diplomas a serem validados pelo Sistema Confea/Crea estão a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e do Nordeste, são as universidades da Bahia, Pernambuco e Ceará as que mais demandam a validação do Confea.

Ao falar do controle dos órgãos externos como o TCU, da necessidade de agregar valor aos serviços prestados e sobre a AR, além de atender às expectativas e necessidades do profissional, da empresa e da sociedade, Prícila defendeu que “o sistema tem que ser um só organismo, um sistema único e obedecer a uma única diretriz” .

Para ela, “é um trabalho constante, contínuo” a busca pela excelência dos serviços públicos prestados pelo Sistema como fornecimento do registro para  profissionais  e de empresas, a Certidão de Acervo Técnico, a realização da fiscalização da Ética e do exercício profissional, além do  julgamento de recursos referentes a processos de autuação. “Temos que aplicar  recursos, financeiros, humanos e técnicos visando à transparência e ao acesso a informação, resguardados os dados pessoais”.

Realidade e meta

Já para Martins, “os Encontros são  uma oportunidade de informar que a busca de uma ART nacional não é só do Confea”. Ele disse que em recente reunião de auditores, no Espírito Santo, constatou-se que “as discussões deles são similares às nossas, em busca de uma padronização de procedimentos”.

Para o assessor, a meta “é consolidar a implantação do Cadastro Nacional de ARTs que já é uma realidade. Temos 32 milhões de ARTs incorporadas a esse cadastro”.

Lembrando que “hoje damos acesso a todas as áreas de TI e técnicas  que discutem as tabelas nacionais entre elas a de Obras e Serviços”, Martins deu foco à necessidade de implantar também as tabelas de nível e de atividade profissional.

 Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea

*Matéria editada pela Ascom Crea-MA.