CONPEJ realiza Curso de Perícia Judicial Noturno online por Transmissão ao Vivo.

O Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil – CONPEJ, realizará nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho, o Curso de Perícia Judicial Noturno online por Transmissão ao Vivo.

Estão inclusos no curso os benefícios:
Filiação ao CONPEJ: BÔNUS
Carteira Associativa: BÔNUS
1° Anuidade: BÔNUS
Inclusão no Banco de Dados de Perito do CONPEJ: BÔNUS
Assistência durante 1 ano
Sala de debate pós curso
Clube de Vantagens com diversas empresas parceiras

A carga horária é de 20 horas/aula, das 18:30 as 22:30:00h.

O curso de Perícia Judicial, trata dos aspectos técnicos da
profissão, para que os mesmos possam ter conhecimentos e possibilidade
de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial.

O sistema metodológico utiliza diversos recursos disponíveis em
tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes.
Com a presença do professor em sala de aula esclarecendo as dúvidas e
interagindo com o aluno, aplicando exercícios e provendo meios de
visualização da prática do dia a dia.

Maiores informações pelo link:

https://api.whatsapp.com/send?phone=5581982800556&text=CONPEJ%20-%20PE

Conpejpe@conpej.org.br

(81) 3877-3963

(81) 98280-0556

FONTE: CONPEJ.

Câmara Especializada de Engenharia Elétrica realiza 4ª Reunião Ordinária.

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) realizou nesta terça-feira (30), por meio de videoconferência, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Câmara, eng. elet. Rogério Moreira Lima e foram deliberados 57 processos.

No início da reunião, o presidente em exercício do Crea-MA, Nelson Cavalcanti, cumprimentou os componentes da Câmara e comentou sobre a realização das eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua, que ocorrerão no próximo dia 15 de julho, destacando sua importância e conclamando todos a participar e também sensibilizar demais profissionais à presença neste dia.

Por meio do uso de uma ferramenta disponibilizada no Sistema de Informações Técnico-Administrativas dos Creas (Sitac), denominada de Módulo Conselheiro, os membros da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica deram início à reunião avaliando os processos de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)  fora de época, defesas de auto de infração, inclusões de responsável técnico e relatórios de fiscalização.

Em seguida, foi definida a área a ser fiscalizada por acobertamento conforme determina o art. 2º da DN 111. O encontro também contou com uma discussão sobre o Livro de Ordem, além das discussões sobre a Resolução 074-2019 CFT e a Resolução 083-2019 CFT.

Também participaram da reunião o assessor técnico Geraldo Ribeiro, o Assessor das câmaras, advogado Alex Bastos e os membros da câmara, engenheiros eletricistas Fernando Lima, Ciro Bianco, Clovis Oliveira, Samuel Candeiras e Catterine Bianco.

Deputado propõe agenda positiva contra normas exorbitantes

Na tarde desta quarta-feira (1º), lideranças do Sistema participaram da live promovida pela Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industria (Fenemi) com o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), autor do Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a Resolução 101 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT).

Durante a reunião on line, que teve como mediador o presidente da Federação, eng. mec. Marco Aurélio Braga, o parlamentar defendeu que é consenso entre entidades do setor que engenheiros mecânicos executem e supervisionem os serviços de maior complexidade em sua área de atuação. “Quando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) expandiu as atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, extrapolou seu poder regulamentar. Não é indicado, segundo os órgãos de classe, conferir a profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente profissionais de nível superior.”, ponderou Geninho. Para tanto, ele sugeriu a criação de uma agenda positiva de modo a identificar outras resoluções que afetem as profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e assim criar um ato conjunto.

O deputado ainda destacou a importância da mobilização dos Creas juntos aos parlamentares dos respectivos estados para que apoiem o Projeto Decreto Legislativo. “Precisamos dessa mobilização legislativa para que o projeto ganhe força e entre na pauta das comissões da Câmara dos Deputados”, explicou.

Durante o evento, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, recapitulou a reunião técnica realizada semana passada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap)– a pedido da Fenemi – em que diversos argumentos foram apresentados. “Não estamos falando em reserva de mercado, estamos defendendo a segurança da sociedade por meio da valorização das profissões do nosso Sistema.”, esclareceu Osmar. J
Já o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi, complementou: “É preciso rever os decretos presidenciais que permitem a proclamação dessas barbaridades”, disse referindo-se às resoluções publicadas pelos conselhos profissionais. Lucchesi informou ainda que todas as sugestões apresentadas na reunião técnica em breve estarão disponíveis por meio de um documento que será publicado pelo Confea.

Para o conselheiro federal eng. mec. Carlos de Laet, é preciso distinguir o perfil profissiográfico de um técnico e de um engenheiro. “Precisamos deixar claro que a carga horária de um engenheiro é o triplo de horas do técnico, existe um perfil e um conteúdo pedagógico específico”.

Debates
Ainda durante a discussão, o ex-conselheiro do Crea-SP eng. de prod. e eng. mec Milton Vieira sugeriu que seja feito um estudo comparativo técnico para subsidiar o Confea “Devemos fazer um estudo comparativo reunindo a carga horária regulamentada, regulamentos, conhecimentos, conteúdos e as atividades práticas evidenciando as diferenças na formação de cada profissional”, defendeu. Em seguida, o coordenador de Área de Engenharias e Ciência da Computação da URI Erechim, professor Cristiano Vitorino, falou da ferramenta desenvolvida para análise curricular do curso de Engenharia Mecânica. “Apresentamos a ferramenta durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), em Palmas, e acho que ela pode contribuir para essa análise”, explicou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar de São Paulo (Sindratar-SP), eng. mec. Carlos Eduardo Trombini, lembrou que em 2018 apresentaram ao Plenário do Confea o documento “As atribuições profissionais nos campos de atuação das Engenharias e o CAU-BR”, referindo-se ao conflito de competências envolvendo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Resolução 21, que extrapola ao relacionar as competências dos arquitetos. “Podíamos fazer algo na mesma linha para subsidiar tecnicamente o jurídico”, sugeriu Trombini.

Encaminhamentos
Na opinião do deputado o debate de hoje contribuiu para reunir subsídios. “Acredito que a live da Fenemi foi bem esclarecedora, pois foi uma oportunidade de sanar possíveis dúvidas e esclarecer pontos importantes do PDL. Discussões sobre temas de repercussão são sempre pertinentes perante as propostas que têm por objetivo alterar a legislação vigente. Inclusive, eu e minha equipe, estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto que ainda não esteja compreensível para as categorias envolvidas”, disse o deputado federal Geninho Zuliani.

De acordo com o presidente da Femeni, as entidades vão se reunir para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do PDL. “Junto com o deputado Geninho, as entidades, os Creas e o Confea vamos conscientizar a todos sobre o risco que a sociedade corre ao ter serviços executados por profissionais que não têm habilitação plena”, disse. Marco ainda reforçou a importância de opinar na enquete referente ao PDL 304/2020, que está no site Câmara dos Deputados. “É importante que a sociedade se posicione contra os efeitos da Resolução 101, votando “Concordo Totalmente” com a sustação.”, esclareceu o presidente da Fenemi.

A reunião realizada hoje está disponível no canal do Youtube do Conemi.

FONTE: SITE DO CONFEA.

 

 

 

Eleições do Sistema Confea/Crea confirmadas para 15 de julho.

A Comissão Eleitoral Federal (CEF) deliberou nesta segunda-feira (29/6) pela manutenção do dia 15 de julho para as Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 2020. A votação acontecerá das 8h às 19h, com cédulas oficiais em urna convencional, e a apuração será manual, segundo a deliberação publicada na página da comissão.

A decisão da CEF leva em conta a necessidade de “garantir o período dos mandatos de três anos, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes do Sistema”.

O documento reforça ainda uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos mesários, com objetivo de prevenir a disseminação da covid-19 durante a votação. Entre os cuidados, estão a distribuição de luvas de plástico descartáveis aos eleitores no ingresso do recinto de votação, desinfecção com álcool 70% de locais acessíveis às mãos, uso obrigatório de máscaras e a limitação de acesso aos elevadores para uma pessoa por vez.

Leia também: CEF define medidas preventivas à covid-19 para o dia das eleições

Neste ano, serão escolhidos profissionais para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais (BA, TO, MA, PR e RS) e diretores-gerais e administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua).

FONTE: SITE DO CONFEA.

 

 

 

O Crea-MA homenageia hoje todos os Engenheiros de Petróleo

O Crea-MA homenageia hoje todos os Engenheiros de Petróleo, que desempenham uma importante função de descobrir e explorar jazidas de petróleo e gás natural, tendo como principal campo de atuação empresas petrolíferas, refinariasi e indústrias petroquímicas. Parabéns, Engenheiros de Petróleo!

Nelson José Bello Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA

Projeto Decreto Legislativo susta Resolução 101 do CFT.

Assim como o Confea tem ouvido as entidades e profissionais acerca da Resolução 101/2020, que extrapola as atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, a Câmara dos Deputados também quer saber a opinião das pessoas.

Para tanto, foi apresentado no último dia 23 pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a resolução. De acordo com o projeto, o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior.

 Segundo o deputado, é notório que o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade. “Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior.”, ponderou o parlamentar.

 O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

 Acesse a  enquete  e se posicione contra os efeitos da  Resolução 101, vote “Concordo Totalmente” com a sustação.

FONTE: SITE DO CONFEA.

Crea-MA participa de Reunião Técnica do Sistema Confea/Crea que reuniu subsídios contra a Resolução 101 do CFT.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) realizou nesta terça-feira (23) uma Reunião Técnica para tratar da Resolução 101/2020, editada pelo Conselho Federal dos Técnicos (CFT). O debate virtual reuniu conselheiros federais, representantes de entidades de classe e de instituições de ensino.

Representando o Maranhão na reunião, estava o superintendente de Fiscalização do Crea-MA, engenheiro mecânico Wesley Assis.

Pelo texto publicado pelo CFT, no último dia 04, os técnicos poderão elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, caracterizar e validar os sistemas de lubrificação; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar e testar sistemas mecânicos e hidráulicos de combate a incêndio; executar testes de estanqueidade em tubulações e vasos de pressão; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, e executar sistemas de usinagem; entre outras atribuições.

A Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Segurança do Trabalho do Crea-MA enviou uma análise de toda a resolução para a Câmara Nacional de Engenharia Mecânica e Segurança do Trabalho. “Os Crea´s ficaram de enviar suas contribuições para a câmara nacional e o superintendente do Crea-MA, Wesley Assis, fez uma análise da resolução e enviamos nossas contribuições para um documento que vai ser compilado e enviado para o Confea”, explicou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Segurança do Trabalho do Crea-MA, engenheiro mecânico Flavio Henrique Silva Campos.

O engenheiro civil Osmar Barros Júnior, no exercício do cargo de presidente do Confea, abriu a reunião técnica, e ao se dirigir aos participantes, Osmar destacou a iniciativa da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industria (Fenemi), presidida por Marco Aurélio Braga, de propor à Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), coordenada pelo conselheiro federal Luiz Antonio Lucchesi, um debate – “imediatamente aceito” – sobre a resolução que confere aos técnicos atribuições para as quais, entende, não têm formação profissional para exercer. “Esta reunião para discutir a Resolução 101, do CFT, acontece em um importante momento para o Sistema Confea/Crea, em que reúne lideranças do mais alto gabarito, especialistas reconhecidos com o objetivo de colher subsídios e ter o entendimento técnico para propor soluções para um conflito que está apenas começando”, disse o presidente.

Para Osmar, “é importante verificar se o limite da nossa legislação profissional foi ultrapassado. Nosso objetivo é proteger a sociedade para evitar que profissionais sem os conhecimentos necessários realizem trabalhos para os quais não têm a formação adequada”. O presidente em exercício defendeu analisar se as resoluções não extrapolam a lei maior (5.194/66), que regulamenta as atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. “Isso não é reserva de mercado, nem discussão sem nexo, estamos aqui no sentido e com o objetivo de proteger a sociedade”.

Argumentos técnicos

 “Queremos ouvir os interessados, recolher documentos e informações sobre os normativos para embasar as ações posteriores do Federal, inclusive, o relatório conclusivo da reunião, disse Lucchesi, logo na sequência, ao dar início a uma rodada de opiniões e aspectos abordados pelos participantes da programação estabelecida para a parte da manhã.

O conselheiro lembrou do documento (Deliberação Ceap 143/2020) encaminhado pela Ceap para Procuradoria Jurídica do Confea com questionamentos a respeito das resoluções que vêm extrapolando as atribuições. Para ele, “este é um momento histórico, pois registra a primeira de uma série de debates sobre esses normativos e de  outras regulamentações de conselhos profissionais que afetam diversas modalidades do Sistema”.

Pela manhã, a discussão foi aberta por Igor Garcia, Procurador Jurídico do Confea, que prestou esclarecimentos sobre a instrução técnica de eventuais ações judiciais que possam advir em função da Resolução do CFT. Ele defendeu a importância do debate público “porque os conselhos de fiscalização profissional exercem poder de polícia das profissões regulamentadas, que mal exercidas representam risco de vida e saúde para as pessoas. Daí a importância do correto exercício do poder de polícia, principalmente, em atividades que adentram nas atividades privativas de engenheiros”, advertiu o procurador.

Entre os esclarecimentos prestados, Igor explicou que “no Confea estamos adotando uma advocacia preventiva, global, proativa com base no diálogo com o Ministério Público Federal(MPF) e o Poder Executivo e precisamos que vocês nos deem elementos técnicos para embasarmos futuras ações”. Lembrando que no Direito, há a frase “me narre os fatos que lhe darei o direito”, Igor disse da necessidade de saber os detalhes acerca das competências e atribuições de engenheiros e técnicos de nível médio. Para ele, “debater apenas os artigos da lei seria pouco profícuo, temos que aprofundar a questão técnica que esclareça a impossibilidade de se exercer atividades sem o estudo, a formação, a qualificação profissional para tanto. Por isso precisamos do apoio de todos para elaborar uma petição em defesa da sociedade, de informações para embasar nosso trabalho”, disse o advogado do Confea.

Ele ainda destacou que o Federal tem ajuizado ações civis e públicas contra os Conselhos de Biologia, Veterinária e Técnicos Agrícolas em função de resoluções que extrapolam suas competências e invadem áreas da Engenharia, que exigem profundo conhecimento. “Nos autos temos que colocar provas, documentos e argumentos técnicos. Precisamos montar um grupo de trabalho e nos mobilizarmos em termos de associações para reunir esse conhecimento, buscando a nulidade ou no mínimo suspensão de resoluções que extrapolam limites”.  “Uma canetada não dá formação profissional. Isso decorre da capacitação, do estudo. Com relação a eventuais ações judiciais, devemos mostrar que não estamos em luta contra conselhos de fiscalização, mas em defesa da sociedade, da vida e das pessoas, de direitos coletivos”, esclareceu o procurador.

Antes de encerrar sua apresentação, Igor Garcia disse que “o MPF tem instrumentos para parar a edição indiscriminada de resoluções por meio de inquérito civil público e de termos de ajuste de conduta”.  Ele lembrou que resoluções editadas pelos conselhos profissionais são atos administrativos não podem afrontar decretos e leis, como a 5.194, que regulamenta as atividades profissionais registradas pelo Sistema Confea/Crea, ou a Constituição”.

Riscos para a sociedade

O presidente da Fenemi, Marco Aurélio Braga, agradeceu o apoio do Colégio de Entidades (Cden) para a realização da reunião temática e se confessou “preocupado” com o fato de os técnicos desenvolverem atividades para as quais não tiveram a instrução, o preparo correto. “Vamos entrar na justiça, os engenheiros têm uma carga horária bem maior e uma grade curricular que aprofunda conhecimentos, ao contrário dos técnicos. Imagina um técnico de ar condicionado inspecionar uma caldeira, se não estudou para isso”, indagou. Ele destacou que os engenheiros têm carga horária de 3.600 horas enquanto os técnicos apenas 1.200. “Esses profissionais vão colocar em risco a própria carreira e, por consequência, a sociedade”.

Para o coordenador da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI), eng. prod. metalurg. e eng. de seg. do trab. Sergio Ricardo Lourenço, “a Resolução 101 fere conceito básico em termos do nascedouro e arcabouço das formações profissionais. A sociedade está em perigo com um profissional exercendo atividades sem conhecimento”, alertou.

Já o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté (Aeat), eng. mec. Clóvis de Paula, destacou as atribuições de engenheiros e técnicos. “O profissional não adquire conhecimento por meio de uma resolução”, alertou Clóvis. Por sua vez, o diretor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pará (UFPA), Manoel Nogueira, afirmou que “a Resolução 101- conflita em maior parte – com o Decreto 90.922, no qual não consta a elaboração de especificações e laudos técnicos”, analisou Nogueira.

Ao se dirigir aos participantes da reunião temática, o eng. mec. Arnaldo Basile, presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), afirmou que os técnicos têm mais informação do que formação. Ele diz ter a “convicção de que a 101 exorbita em vários aspectos, como permitir que um técnico calcule um vaso de pressão, por exemplo”. Para Basile, a “formação superior instiga o profissional a ser uma autoridade no assunto, interação e responsabilidade”.

Para o coordenador-adjunto da CCEEI, eng. mec. Ricardo Rios, além da Ceap e a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), outras comissões do Confea e Regionais devem entrar na discussão para colher subsídios que alimentem a área jurídica para projetar possíveis ações judiciais contra os técnicos

Encaminhamentos

No período da tarde, ao abrir os trabalhos, o presidente Osmar informou que será instituída uma Comissão Técnica de Harmonização Intraconselhos (CTHI), assim como foi feito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), a fim de analisar as atividades profissionais exercidas por engenheiros e técnicos, no caso do CFT. “Devemos trabalhar no sentido de termos resoluções conjuntas uma vez que a própria lei prevê isso.”, sinalizou Osmar.

Por sua vez, o conselheiro federal e moderador eng. mec. Carlos de Laet enumerou as ações a serem tomadas de acordo com a reunião. “Temos de nos basear em 5 eixos: fiscalização atuante, tratativas jurídicas, CTHI para diálogo com outros Conselhos Profissionais, além do trabalho das Câmaras Especializadas que vão dar, junto com a Ceep, direcionamento aos Creas para essas situações”.

Durante a Mesa: “Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002 e a Engenharia”, o moderador e conselheiro federal Ernando Alves de Carvalho Filho, classificou a reunião como um “debate de contribuições”. “A ideia é subsidiar o jurídico do Confea e darmos uma resposta aos profissionais que estão sendo afetados por essas resoluções”, disse Filho. O conselheiro Lucchesi, juntamente com a equipe técnica do Confea, registrou todas as contribuições dos participantes para que sirvam de argumentos técnicos e jurídicos na defesa das atribuições.

Antes de encerrar a Reunião Técnica, o presidente Osmar parabenizou o nível das discussões e ressaltou a participação do Confea na Comissão Nacional Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) – um trabalho realizado pela Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com outras entidades. “Estamos analisando a acreditação dos cursos e certificação de profissionais, o que pode otimizar o cenário profissional”, disse o presidente.  Ao final, o conselheiro Lucchesi pediu que os participantes que queiram compartilhar suas contribuições enviem para ceap@confea.org.br. No decorrer dos trabalhos, foram registrados mais de 90 participantes na reunião temática virtual.

Também participaram da reunião técnica:  o eng. prod. mec. Antônio Fernando Godoy (Universidade Metodista de Piracicaba); o eng. mec. Airton Nabarrete (ITA);  eng. minas Nilo Schneider (Abremi); o eng. agr. Francisco Lira (Confaeab); o eng. civ. João Luis de Oliveira Collares Machado (Abenc); o eng. eletric José Latrônico (Abee); o eng. mec. Newton Victor (Conselho Nacional de Refrigeração e Climatização); o eng. mec. Carlos Trombini (Sindratar-SP); os conselheiros federais João Carlos Pimenta, Zerisson de Oliveira Neto, Jorge Luiz Bitencourt da Rocha e o assessor da Ceep, eng. mec. Igor Fernandes.

 *COM INFORMAÇÕES DO SITE DO CONFEA.

Acordo de Cooperação Técnica entre Crea-MA e Anatel é discutido durante reunião virtual.

Ações em conjunto entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram discutidas em reunião virtual, realizada no dia 09 de junho. Participaram o presidente em exercício do Crea-MA, eng. mec. Nelson Cavalcanti, o gerente regional da Anatel, Carnot Luiz Braun Guimarães, o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MA, eng. elet. Rogério Lima e o superintendente de Fiscalização do Crea-MA, eng. mec. Wesley Assis.
Após a reunião foi decidido que será elaborada, pelo Crea-MA, uma proposta de acordo de Cooperação Técnica que será encaminhada à Anatel.
À Anatel cabe a regulação do setor de telecomunicações por meio de várias atividades.
No acordo, o Crea-MA vai fiscalizar a atribuição de engenheiro conforme a Lei 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo.
Para o conselheiro regional do Crea-MA, Rogério Lima, o acordo marca um pioneirismo da gestão atual. “Com a assinatura deste termo, a fiscalização atinge diversas modalidades da engenharia e a área de telecomunicações está sob a édige da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica”

Confea debate resolução que extrapola atribuições de técnicos industriais.

Na terça-feira (23) o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) em conjunto com a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), realiza Reunião Técnica sobre a Resolução101/20, do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT). O normativo amplia – indevidamente – atribuições dos profissionais de nível médio.

Pelo texto publicado pelo CFT, no último dia 04, os técnicos poderão elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, caracterizar e validar os sistemas de lubrificação; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar e testar sistemas mecânicos e hidráulicos de combate a incêndio; executar testes de estanqueidade em tubulações e vasos de pressão; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, e executar sistemas de usinagem; entre outras atribuições.

Segundo o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi, o debate tem como objetivo ouvir os interessados, recolher documentos e informações sobre os normativos para embasar as ações posteriores do Federal, inclusive o relatório conclusivo da reunião. “A Ceap já havia encaminhado documento para Procuradoria Jurídica do Confea com questionamentos a respeito das resoluções que vêm extrapolando as atribuições. Será um momento histórico, pois a primeira de uma série de debates sobre esses normativos dos outros conselhos profissionais que afetam diversas modalidades do Sistema”.

Para o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, é imprescindível discutir as resoluções que vêm sendo expedidas pelos Conselhos de Técnicos. “Nessa reunião teremos a oportunidade de debater com representantes de várias entidades os decretos presidenciais, que são o cerne do problema. Estamos tendo a oportunidade de unir forças em torno da extrapolação de atribuições por parte de outros conselhos profissionais”, analisou o presidente. Osmar propôs que a reunião seja objetiva: “É hora de olhar para frente, temos de trabalhar tecnicamente para reverter essas decisões. Precisamos focar na dimensão técnica, ao invés de promover debate político no momento em que estaremos reunindo especialistas dessa envergadura”.

Já o conselheiro federal, eng. mec. Carlos de Laet, que será um dos mediadores, falou sobre a importância da reunião técnica. “Temos recebidos vários contatos de profissionais e lideranças preocupados com essas resoluções. Além da discussão que vamos promover, defendo que haja uma Ação Parlamentar e medidas judiciais, se for o caso”, ponderou o engenheiro mecânico. Os conselheiros elogiaram a celeridade da Ceap em promover esse debate.

Por sua vez o presidente da Fenemi, eng. mec. Marco Aurélio Candia Braga, defendeu a capacitação para desempenho das atividades. “Nesse momento em que segurança é o pilar de proteção da sociedade, é importante que os Engenheiros Mecânicos executem e supervisionem os serviços de maior complexidade, capacidade conferida pelos cinco anos de graduação em curso superior, com 3.600 horas. Enquanto um curso técnico, de nível médio tem apenas dois anos e 1.320 horas de carga-horária, ambos sem contar horas de estágio, que no caso do ensino dos técnicos, ensino médio, não é exigido.”, alertou o presidente da Federação.

Sobre a Reunião Técnica 

Deverão participar como convidados:  conselheiros federais do Confea, presidentes de Creas, Entidades de Classe do Sistema Confea/Crea, conselheiros regionais dos Creas, autoridades técnico-científicas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, representantes de instituições de ensino de nível superior ligadas ao Sistema Confea/Crea, funcionários do Confea e dos Creas, bem como outros representantes ligados ao Sistema Confea/Crea.

Confira a programação prévia:

 9h – Abertura
– Vice-presidente do Confea no exercício da Presidência Osmar Barros Júnior
– Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), Conselheiro Federal Luiz Antonio Corrêa Lucchesi
– Presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (FENEMI) Marco Aurélio Candia Braga
– Coordenador Nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial e Mecânica dos Creas Sergio Ricardo Lourenço
10h – Palestra: Esclarecimentos da Procuradoria Jurídica do Confea sobre a instrução técnica de eventuais ações judiciais.
– Dr. Igor Garcia, Procurador Jurídico do Confea
10h30 – Mesa: Análise técnica da Resolução CFT nº 101/2020
– Conselheiro federal Carlos de Laet Simões Oliveira (moderador)
– Prof. Dr. Manoel Nogueira, diretor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pará
– Eng. Mec. Clóvis Savio Simões de Paula – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté
– Eng. Prod. Metalurg. e Eng. Seg. Trab. Sérgio Ricardo Lourenço – Universidade Federal do ABC e coordenador CCEEI
– Eng. Mec. Ricardo Rios – coordenador adjunto CCEEI
– Eng. Prod. Mec. Antônio Fernando Godoy – Universidade Metodista de Piracicaba
– Eng. Mec. Airton Nabarrete – Instituto Tecnológico da Aeronáutica
– Eng. Mec. Arnaldo Basile – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – ABRAVA
– Eng. Mec. Igor Fernandes – Assessor da CEEP – Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea
12h – Intervalo
13h – Debates

– Participação do público
15h – Mesa: Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002 e a Engenharia
– Conselheiro federal Ernando Alves de Carvalho Filho (moderador)
– Conselheiro federal Zerisson de Oliveira Neto
– Conselheiro federal Jorge Luiz Bitencourt da Rocha
– Conselheiro Federal João Carlos Pimenta
– Eng. Minas. Nilo Schneider – ABREMI
– Eng. Agr. Francisco Lira – Confaeab
– Eng. Civ. João Luis de Oliveira Collares Machado – ABENC
– Eng. Eletric. José Latrônico – ABEE
– Eng. Mec. Newton Victor – Conselho Nacional de Refrigeração e Climatização
– Eng. Mec. Carlos Trombini – SINDRATAR SP
16h – Debates
– Participação do público
17h – Encerramento com a definição dos encaminhamentos