Crea-MA solicita retificação de editais de concursos da Prefeitura de Codó e da Câmara Municipal de Imperatriz por descumprimento do piso salarial.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) está notificando a prefeitura de Codó e a Câmara de Vereadores de Imperatriz por descumprimento do pagamento do salário profissional previstos nos editais dos concursos públicos. Ambos os editais, de números 001/2020, não cumprem a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial de 06 (seis) salários-mínimos para os profissionais de nível superior da engenharia.

No caso da prefeitura de Codó, foi recomendado que o município realize a retificação do Edital nº 001/2020, precisamente em relação à remuneração prevista para os cargos de Engenheiro Ambiental e Agrônomo.

No ofício encaminhado à Câmara Municipal de Imperatriz o Crea-MA ressalta que “não há como ignorar a existência desse parâmetro salarial para o desempenho da engenharia com respeito e dignidade aos profissionais que a exercem. Logo, com o objetivo de assegurar que servidores públicos municipais que ocuparão os cargos de engenharia previstos no Edital nº 001/2020 não recebam contraprestação pecuniária inferior ao salário previsto na Lei nº 4.950-A, recomenda-se que a Câmara Municipal de Imperatriz a retificação do Edital nº 001/2020, precisamente em relação à remuneração prevista para o cargo de Engenheiro Civil, em cumprimento”.

O presidente em exercício do Crea-MA, engenheiro mecânico Nelson Cavalcanti, informou que, caso os editais não sejam retificados, o Conselho entrará com uma ação civil pública na Justiça Federal, da mesma forma que fez após o seu pedido de retificação do concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão não ter sido atendido.

A suspensão do concurso público da prefeitura de Feira Nova do Maranhão aconteceu por meio de uma medida liminar em ação civil pública na Justiça Federal. O edital previa preenchimento de vaga para o cargo efetivo de engenheiro civil (regime estatutário), descumprindo o cumprimento do piso salarial.

Nelson Cavalcanti ressaltou que com esta ação junto aos municípios de Codó e Imperatriz. O Crea-MA está dando continuidade na defesa do cumprimento do piso salarial.

Texto: Vitória Castro e Carla Oliveira.

Assessoria de Comunicação do Crea-MA.

Aberta consulta pública sobre uso de drones na agropecuária.

Está em consulta pública proposta de Instrução Normativa para regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA, do inglês Remotely Piloted Aircraft), mais conhecidas como drones, em atividades agropecuárias. A iniciativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), permanece aberta para sugestões por 60 dias, a contar de 10 de julho, data em que ministério publicou portaria sobre o assunto.

O texto da proposta está disponível para baixar e as sugestões deverão ser enviadas por formulário acessível neste link.

Responsabilidade técnica

Os drones têm ocupado cada vez mais espaço na agricultura e na pecuária. São versáteis, podendo realizar diversas funções, variando de acordo com modelo e tecnologias embarcadas. Entre as atividades que podem ser desempenhadas com esse tipo de aeronave, destacam-se topografia, imageamento, monitoramento de culturas, plantio e aplicação de defensivos agrícolas.

O presidente da Confederação de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), entidade do Sistema Confea/Crea, explica que esse tipo de veículo aéreo não-tripulável é instrumento típico da agricultura de precisão. “Com acompanhamento do profissional habilitado, no caso o engenheiro agrônomo,  essa ferramenta colabora para a produtividade agropecuária com eficácia e segurança ambiental, garantindo mais segurança alimentar e disponibilizando alimentos na mesa dos brasileiros”, ressalta o eng. agr. Kleber Santos.

Pela proposta, as normas deverão ser aplicadas para drones pertencentes às classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total), destinadas à aplicação de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

minuta da Instrução Normativa prevê o registro de operadores que utilizem RPA na agricultura, englobando corpo técnico qualificado, com pilotos com curso de piloto agrícola remoto e responsável técnico para coordenar as atividades.

A previsão de um profissional devidamente habilitado, como o engenheiro agrônomo, nas atividades é essencial, segundo o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) do Sistema Confea/Crea. “A aplicação aérea demanda maior tecnologia, projeções e estudos. E para que todo o processo esteja dentro da legalidade, a Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, fecha esse ciclo. A nossa preocupação de que as atividades agrícolas tenham um responsável técnico de nível superior, na coordenação e orientação, é por estarmos atentos à sanidade alimentar, saúde do trabalhador e à questão econômica, para ter uma produtividade viável que maximize lucros e diminua custos”, avalia o eng. agr. Thiago Oliveira.

A exigência de um responsável técnico é também muito importante quando se trata da saúde das plantas, como acrescenta o presidente da Confaeab. “A aplicação de agrotóxicos tem o receituário agronômico como requisito. A recomendação técnica por profissional habilitado na proteção fitossanitária também é necessária para uso de insumos como fertilizantes, inoculantes, corretivos – fatores envolvidos na nutrição das plantas – e, nas sementes, assegurando cultivares adequadas e recomendação sobre semeadura”, pontua Kleber.

Contribuições
O regulamento proposto pelo Ministério da Agriculta abrange ainda os requisitos das aeronaves e equipamentos, e o plano de destinação de resíduos; o registro de entidades de ensino para ministrarem curso de piloto agrícola remoto; os requisitos de segurança operacional, envolvendo a segurança de operadores e distâncias mínimas a serem respeitadas nas aplicações.

Na avaliação da Confaeab, a iniciativa do Mapa merece reconhecimento por regulamentar um tema de interesse público, com transparência, e também por prever a atuação de engenheiros agrônomos. “A importância do profissional está estampada na previsão da responsabilidade técnica por profissional habilitado no uso de RPA em agropecuária”, comenta Kleber, ao adiantar que a confederação irá enviar sugestão, no sentido de colaborar com detalhes técnicos. “No geral, consideramos que o texto submetido a consulta pública está muito bom”, analisa.

Já a CCEAGRO irá divulgar o assunto para os coordenadores de câmaras de agronomia dos 27 Creas. “Eles têm acesso às bases e podem contemplar uma maior quantidade de profissionais envolvidos com o setor produtivo nacional para dar contribuições à proposta de Instrução Normativa”, finaliza Thiago.

FONTE: SITE CONFEA.

Profissionais obtêm vitória judicial na produção de organismos aquáticos.

A sociedade obteve mais uma vitória graças à atuação da procuradoria jurídica do Confea e à mobilização dos profissionais do Sistema. Essa é a constatação do grupo Agronomia, após a sentença proferida na tarde desta segunda (13) pela 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, anulando a resolução 1165/2017 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que restringia a atuação de engenheiros agrônomos, engenheiros de pesca e de engenheiros de aquicultura (que hoje celebram seu dia) no cultivo e manutenção de organismos aquáticos, em atividades historicamente relacionadas à atuação desses profissionais, suas entidades e empresas, como a carcinicultura ou a piscicultura relacionada a espécies como a tilápia ou o camarão marinho, por exemplo.

O resultado da ação civil pública movida pelo Confea reverteu um processo que causou muitos danos aos profissionais do Sistema Confea/Crea. “Tentamos o diálogo durante muitos meses, mas, não encontrando respostas e vendo os engenheiros agrônomos absurdamente notificados, tivemos que apelar para o caminho judicial. Subsidiamos tecnicamente o Confea com dados como o decreto 23.196/1933, que prevê as atribuições dos engenheiros agrônomos. A produção de organismos aquáticos (peixes, ostras, camarões) é uma atribuição também dos profissionais de Engenharia. Um conselho não pode publicar uma resolução unilateral”, pondera o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil –  Confaeab, Kléber Santos, à época também à frente da Coordenaria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia – CCEAGRO.

As argumentações apresentadas à Justiça Federal ganharam, inclusive, o respaldo do Ministério Público Federal, conforme aponta o subprocurador jurídico do Confea, Demétrio Ferronato, responsável pela instrução da ação civil pública. “O juiz seguiu o entendimento do Ministério Público Federal, que emitiu parecer pela procedência da declaração de nulidade pedida pelo Confea, interrompendo a necessidade de registro nos dois conselhos, bem como o pagamento de taxas e ARTs do médico veterinário”, comenta.

Segundo Demétrio, engenheiros de aquicultura, engenheiros de pesca e engenheiros agrônomos tradicionalmente já detinham essa atribuição. “O juiz julgou o pedido totalmente procedente, e a resolução foi anulada. A decisão tem efeito ‘erga omnes’, ou seja, atinge a todos e não se restringe às partes dessa ação específica. A demora é em razão da quantidade de processos que a justiça federal tem, com uma demanda altíssima de atendimento”, ressalta o subprocurador jurídico do Confea.

Entidades e câmaras unidas
A construção dessa conquista aproximou ainda mais os profissionais do grupo Agronomia, segundo se constata em diálogos com o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), Thiago Castro de Oliveira, e com os presidentes da Confaeab e da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP-BR, respectivamente, Kléber Santos e José Carlos Pacheco.

“Enfrentamos situações absurdas, como a de engenheiros agrônomos que atuam na piscicultura serem travados pelos médicos veterinários.  Aqui em Rondônia, somos o maior produtor brasileiro de tambaqui em cativeiro, e os engenheiros agrônomos atuam em cerca de 45 mil propriedades de piscicultura, com uma produtividade que o CFMV não iria abarcar. A sociedade precisa ter a garantia do produto de qualidade. O profissional do grupo Agronomia, engenheiro agrônomo, engenheiro de pesca dá essa garantia, inclusive para a questão alimentar, residual”, considera Thiago.

Autuações indiscriminadas à atuação dos profissionais do grupo Agronomia chegam ao fim, na visão do atual coordenador da CCEAGRO, eng. agr. Thiago Castro de Oliveira

Ele informa que profissionais também estavam sendo autuados por exercer a carcinicultura, sobretudo no Nordeste, ou lidar com o manejo de tilápia no Sudeste, por exemplo. “Estavam autuando os profissionais do Sistema que executavam essas atividades. Tentamos um diálogo com o CFMV, e tanto os regionais como o Federal não mostraram interesse sobre isso. Agora, consideramos que haverá uma repercussão direta da justiça, uma vitória da sociedade, por meio dessa iniciativa do Confea diante da justiça”, diz, considerando a necessidade da permanência dessa mobilização para reverter ações como a do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, que extrapola suas atribuições legais.

Já o presidente da Confeab, alega ainda que o sistema de produção é uma concepção própria dos engenheiros, o que também sustenta uma nova tentativa de diálogo com o CFMV para tratar sobre a criação de abelhas. “Nas boas práticas de produção de água, de qualidade da alimentação, enfim, no sistema de produção como um todo, você tem uma sanidade com a qual o engenheiro agrônomo lida naturalmente”, diz Kléber, considerando o envolvimento do Sistema e das entidades da Agronomia e da Engenharia de Pesca fundamental para, dependendo da sobrecarga do Judiciário, pôr fim a uma situação de “constrangimentos aos profissionais”.

O desafio é detalhado pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil – Faep-BR. “Desde 2017, quando ainda era uma minuta de resolução, falando que a intenção era que o registro fosse feito apenas no CRMV, a CCEAGRO se pronunciou. Quando virou resolução, o problema veio a acontecer em 2018 quando os regionais começaram a fiscalizar as indústrias e empresas de aquicultura, autuando, mesmo quando havia registro no Crea, em alguns casos, até mesmo há mais de 20 anos. Eles não aceitavam a nossa documentação. As câmaras regionais entravam em contato com as regionais dos veterinários, mas sem entendimento”, diz José Carlos Pacheco.

A primeira vitória foi de uma empresa de produção de camarão do Rio Grande do Norte, a Aquariumbrasil, que ganhou uma ação em 2018. “Ganhou dizendo que não reconhecia a multa, pois sua empresa já possuía registro no Crea. Esse material se juntou às discussões e nos reunimos com o presidente do Confea e, partindo da diplomacia, esse pleito foi levado ao CFMV. Houve o compromisso de que iria se reverter, mas as autuações continuaram. Um engenheiro agrônomo tinha sua empresa registrada no Crea-DF que foi autuada, mesmo depois da reunião dos dois conselhos. Houve alguns casos de entendimento local, até que a judicialização se efetivou. Na nossa causa, não questionamos o registro do CFMV, mas o direito de profissionais da nossa área atuarem, como fazemos há mais de 80 anos”, comenta.

Mobilização e mercado
Para o presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Neumann, “a harmonização sempre é o ideal, enquanto a judicialização é muito ruim, incomodando o Judiciário por questões que poderíamos resolver por nossa conta. Mas, infelizmente, nem sempre é possível e havíamos sido surpreendidos com esta reserva de mercado. Agora, obtivemos uma vitória boa. Estávamos tendo muitas discussões em torno dessa resolução que buscava exclusividade em torno de atividades que os profissionais do nosso Sistema desde sempre realizavam”.

Assim, o coordenador em exercício do Colégio de Presidentes considera que a decisão recupera atribuições tradicionais para os engenheiros agrônomos, engenheiros de pesca e engenheiros de aquicultura. “Ninguém quer avançar sobre as atividades da área clínica, mas aí é criação, um mercado importante para o país todo. Houve uma reação muito grande dos profissionais da área da Agronomia. As câmaras estavam mobilizadas em todo o país pela CCEAGRO e pela Confaeab. Também foram envolvidas as demais entidades de Engenharia de Pesca, com o apoio do Confea”.

Sobre a importância da atuação dos profissionais nesse mercado, Ari Neumann comenta que Santa Catarina tem regiões em que o cultivo de ostras e de pescados em águas doces será muito afetado pela decisão. “Temos açudes para reservar água para algumas épocas em que se aproveita para promover o pescado, é uma atividade que tem se intensificado nos últimos anos. Nos lagos de hidrelétricas também tem se aproveitado o reservatório para isso. Mas esse aumento tem sido maior no Nordeste, principalmente com a carcinicultura”, descreve.

A importância do mercado de ostras em Santa Catarina é um dos cenários apresentados pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca para exemplificar a ampliação da área na última década. “O pescado é a principal fonte de alimento por proteína animal do mundo. No Brasil, ainda temos muito a crescer, comparado com outros países. Desde 2011 , o país não tem dados estatísticos confiáveis. Mas crescemos bastante nesses anos”, diz.

José Carlos Pacheco informa ainda que a piscicultura sempre fez parte do grupo Agronomia no Sistema, sendo criada a Engenharia de Pesca em 1970 e regulamentada em 1983. Hoje contando com 25 cursos no Brasil, a atividade envolve o cultivo, extração e beneficiamento de organismos aquáticos, como tilápia, tambaqui, camarão e ainda da pesca costeira e oceânica, inclusive da pesca ornamental. “A justiça reconheceu que essas áreas nos pertencem desde os seus primeiros passos no Brasil e que ela apenas ganhou seu espaço atual por meio das profissões de engenharia de pesca e de aquicultura. Quem ganha com isso é a sociedade. Nós trabalhamos para produzir alimentos de forma saudável e sustentável, envolvendo tecnologia e inovação”.

FONTE: SITE DO CONFEA.

Dia do Engenheiro Aquicultor.

    Parabenizamos hoje todos os Engenheiros de Aquicultura pelo seu dia. O Engenheiro de Aquiculturaé o profissional responsável pelo estudo, desenvolvimento e aprimoramento de técnicas para exploração eficiente de alimentos de origem aquática, como peixes, moluscos, crustáceos, entre outros.

Nelson Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA.

Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua são adiadas.

    Na tarde desta segunda-feira, 13 de julho, a Comissão Eleitoral Federal publicou nota oficial em que comunica a suspensão da data de votação (prevista para 15 de julho) do processo eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua. A decisão ocorreu por força de ordem liminar da justiça. A CEF apresentará nova data e ajustes no calendário eleitoral em momento oportuno.

Leia a nota oficial na íntegra.

 

Dia do Engenheiro Sanitarista.

Hoje o dia é dedicado ao Engenheiro Sanitarista. Parabenizamos este profissional essencial para a área social, de saúde e ecológica. Sua atividade inclui execução de projetos e obras saneamento que melhoram a qualidade de vida da população.

Nelson Cavalcanti.

Presidente em exercício do Crea-MA.

Dia do Engenheiro Florestal.

No dia do Engenheiro florestal, nossa homenagem vai para todos os profissionais responsáveis por analisar os ecossistemas florestais e planejar estratégias para que seja feito seu uso de maneira sustentável. Parabéns a todos os Engenheiros Florestais!

Nelson Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA.

Dia do Engenheiro de Minas.

Hoje é dia de homenagear os Engenheiros de Minas. Estes profissionais se dedicam à pesquisa, exploração e aproveitamento dos recursos minerais. Parabéns, Engenheiros de Minas!

Nelson Cavalcanti
Presidente em exercício do Crea-MA

Médico considera eficaz protocolo sanitário para eleições do Sistema.

As ações de proteção definidas para as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua do próximo dia 15 de julho foram submetidas à análise de especialista da área de saúde. Segundo parecer técnico, “com o seguimento das medidas adotadas, o risco de contaminação é praticamente nulo”. A avaliação é do coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional do Confea, Josafá Teixeira Cavalcante.

Na avaliação do especialista, “as medidas adotadas atendem aos propósitos de esclarecimentos de como as pessoas devem se comportar no dia e no local de votação para prevenir e evitar a transmissibilidade da covid-19, com ênfase aos mesários que por força das circunstâncias permanecem mais tempo no mesmo local e contatos frequentes com o público”.

Para emitir o parecer, o médico do trabalho analisou as ações preventivas que serão adotadas pelas Comissões Eleitorais nos locais de votação e os materiais orientativos produzidos pela Comissão Eleitoral Federal (CEF). Também foram avaliadas a forma de disposição das mesas eleitorais, as características físico-sanitárias dos ambientes de votação, a dinâmica de entrada, saída e permanência de pessoas no recinto de votação, as etiquetas respiratórias e os comportamentos a serem adotados por todos os envolvidos no processo eleitoral, em especial pelos mesários, fiscais e eleitores.

“O local de votação, sem aglomeração de pessoas, com a correta adoção das medidas preventivas adotadas pela Comissão Eleitoral Federal e Comissões Eleitorais Regionais, representam medidas eficazes para evitar a contaminação ou propagação do novo coronavírus – covid-19”, conclui Cavalcante.

O parecer foi divulgado pela Comissão Eleitoral Federal após reunião desta segunda-feira (6). Em nota oficial, a CEF reforça estar cumprindo as recomendações das autoridades sanitárias competentes no combate à pandemia. “Várias medidas vêm sendo tomadas pelo Confea, pelos Creas e pela Mútua, visando resguardar a saúde e a integridade física dos seus colaboradores, dos profissionais registrados e de toda a coletividade”, ressalta a comissão ao reafirmar o “compromisso de conduzir as eleições para o preenchimento dos cargos de presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais e diretores das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas com lisura e transparência, garantindo a legitimidade dos processos eleitorais e o livre exercício do direito de voto da comunidade profissional para a escolha dos seus representantes, a fim de fortalecer a democracia”.

Neste ano, a votação será no dia 15 de julho (quarta-feira), das 8h às 19h.

Leia também:
– Creas adotam ações preventivas ao coronavírus para 15 de julho

– Deliberação reúne medidas sanitárias para o dia das eleições

– Calendário das eleições 2020

– Página da Comissão Eleitoral Federal compila deliberações e notas oficiais

FONTE: SITE DO CONFEA.