Aprovado acordo que garante atuação profissional no Mercosul

Um acordo inédito firmado na última sexta-feira (17/12) entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai irá permitir que profissionais brasileiros formados em engenharia, agrimensura, agronomia e geologia possam atuar temporariamente nos demais estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A novidade é benéfica para os profissionais do Sistema Confea/Crea, na avaliação do presidente eng. civ. Joel Krüger. “A vantagem mais significativa desta oportunidade de emprego é a agilidade na tramitação de documentos, pois a entidade do país receptor irá reconhecer a formação, experiência, antecedentes e habilitações para o exercício profissional concedidas pela entidade de origem, com base no reconhecimento recíproco”, explica o presidente do Conselho Federal. Conforme o tratado, a prestação de serviço deverá ser fundamentada em acordos de trabalhos válidos por dois anos, prorrogáveis por até dois anos.

A integração dos países do bloco econômico passará por um novo momento, a partir desta tratativa que teve contribuição direta do Confea. “A inserção profissional que estamos implementando será fundamental para esta integração maior do próprio Mercosul”, destaca Krüger, frisando a atuação do Conselho junto ao governo brasileiro e aos três países. “Ao longo do processo, consolidamos um texto ainda melhor, que permite que os profissionais possam desenvolver reciprocamente suas atividades sem a necessidade de tradução de suas documentações, mas com a garantia da segurança da informação, a qual será fornecida e validada pelos Conselhos e Colégios signatários dos Convênios de Reconhecimento, diferente do que estava previsto no texto anterior. Esta é mais uma vitória dos profissionais, dentro da nossa política de mobilidade profissional, sempre pautada na reciprocidade”, reforça.

Durante a reunião virtual da cúpula do Mercosul nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu o acordo como uma conquista na área econômica que, nas palavras dele, irá beneficiar diretamente o cidadão, para que exerça plenamente sua liberdade de circular, investir e buscar seu bem-estar. “É esta vocação, que há 30 anos esteve na base da criação do bloco, que deve ser recuperada e colocada em primeiro plano por todos nós”, afirmou.

Reciprocidade

Este novo tratado fortalece a política de mobilidade profissional do Confea voltada para empregabilidade. “Este acordo com o Mercosul poderá intensificar as negociações com a União Europeia com foco em oportunidades de trabalho para nossos registrados”, analisa o presidente do Conselho brasileiro.

Além do recente acordo com o Mercado Comum do Sul e do termo de reciprocidade com Portugal que permite o trabalho em toda a Europa, o Confea tem feito negociações com países de língua portuguesa, junto ao Itamaraty. “Deveremos assinar em breve essa reciprocidade. Cabo Verde tem um mercado para todo o continente africano. Também avançamos bastante para a certificação, principalmente com a Sociedade Americana de Agronomia, e até o começo do ano que vem deveremos assinar em definitivo”, sinaliza Krüger.