Por Mata Roma
Crea-MA
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão - Crea-MA, engenheiro Raymundo Portelada, rebateu ontem na imprensa local as declarações de Weverton Rocha, ex-secretário de Esporte e Juventude do Governo Jackson Lago, sobre as obras de reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues. Afirmou Portelada que o laudo do Crea-MA, assinado pelos engenheiros Antônio José Xavier e Francisco José Albuquerque foi no sentido de que o Ginásio fosse interditado para posterior recuperação e não para a demolição, “portanto, a decisão tomada pelo ex-secretário Weverton Rocha foi à revelia do Parecer Técnico por eles emitido”.
Portelada disse ainda que o Crea-MA, sejam quais foram as circunstâncias, não emite laudos técnicos favorecendo quem quer que seja interessado em investir no Estado. “A instituição é séria, age com transparência e profissionalismo”, arrematou. Segundo ele, “o Crea-MA não permitirá jamais que pessoas inescrupulosas usem o nome da instituição para alcançar seus objetivos ”, destacou.
Inquérito Policial - As investigações dão conta ainda que a Controladoria Geral do Estado detectou a falta dos pressupostos fáticos do referido Decreto Governamental, visto que entre o Relatório do Crea-MA, datado de 22/07/2008, e a solicitação dos serviços, datada de 30/10/2008, transcorreram 98 (noventa e oito) dias. E mais, entre a data do Parecer do Crea, já mencionada, e a data da Ordem dos Serviços (02/01/2009), decorreram 159 (cento e cinqüenta e nove) dias, portanto, houve tempo suficiente para a realização da licitação, que garantiria o Princípio Constitucional da Isonomia entre os interessados, bem como permitiria a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, norteada pelos Princípios Básicos da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade e da Probidade Administrativa, nos termos do Artigo 3º da Lei nº 8.666/93.
Sucedeu que o ex-secretário Weverton Rocha paralisou a execução da obra para então fazer a demolição da estrutura com a finalidade de construir um novo ginásio. Sendo assim, em 01/04/2009, ao contrato inicial, foi elaborado o Aditivo nº 001, no valor de R$ 3.397.944,90 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), tendo a obra atingido o custo total de R$ 5.386.442,24 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Os engenheiros civis Antônio José Xavier e Francisco José Albuquerque, os quais, em nome do Crea-MA, emitiram o laudo de vistoria acerca da estrutura física do Ginásio Costa Rodrigues, afirmaram que a conclusão do Crea-MA foi no sentido de que o Ginásio fosse interditado para posterior recuperação, acrescentando que essas recomendações não foram cumpridas pelo ex-titular da pasta, , portanto, foi uma decisão tomada à revelia do Parecer Técnico do Crea-MA.
