Prédios da Justiça estadual poderão ser vistoriados pelo Crea

Em uma reunião, representante do Crea-MA e da Corregedoria deram início às bases de um futuro convênio.

Fóruns e outros prédios da Justiça estadual poderão ser vistoriados, no futuro, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA). A ação foi um dos temas abordados em uma reunião do Conselho com a Corregedoria Geral da Justiça, nesta quinta-feira (14).

O corregedor Antonio Guerreiro Júnior, durante a visita de cortesia do presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada, demonstrou interesse de futuro convênio para vistoria física desses locais, com o objetivo de garantir a segurança de juízes, servidores e público. Outro aspecto que poderá ser considerado é o da salubridade nos locais de trabalho.

Depois do encontro, o presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada,  protocolou ofício na Corregedoria, no qual informa o recebimento de denúncias contra tabeliões de cartórios de Registro de Imóveis, sobre o registro de plantas, memoriais descritivos, laudos e outros trabalhos de engenharia sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Guerreiro Júnior disse que a Corregedoria irá encaminhar o documento aos cartórios listados e fiscalizar o alvo das reclamações.

De acordo com o conselho, os trabalhos que não atendem ao dispositivo da ART são nulos de pleno direito, até que regularizados naquele órgão.